Dissolução E Rompimento Do Vinculo Familiar

aspectos psicológicos que afetam os envolvidos nos conflitos. Tais aspectos,por sua vez, detém considerável relevância, uma vez que eles podem acabar sendo determinantes para a tomada de decisões. No trabalho, exporemos alguns dos principais conflitos familiares e daremos ênfase às análises psicológicas acerca desses casos que envolvem a psicologia e o direito civil estudado no PLT. 2.PERÍCIA PSICOLÓGICA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA. Esses são conceitos cuja distinção deve ser…

família O Direito de Família e um ramo do direito civil integrado pelo conjunto de normas de ordem pública, que regulam as relações jurídicas familiares, orientado por elevados interesses morais e bem-estar social,onde tal ordem prepondera dispondo sobre as relações pessoais dos cônjuges ,relações entre pais e filhos ,regimes matrimoniais,celebração e dissolução do casamento,etc. Tal se deve ao interesse permanente do estado no direcionamento da família como sua célula básica,…

2.2)A união estável: A união estável, como entidade familiar protegida pelo Estado, apenas foi reconhecida na Constituição de 1988, através de seu art. 226. Tal dispositivo constitucional revolucionou o direito de família, uma vez que cria um novo conceito de família, a qual passa a basear-se em três princípios: afeto, amor e cooperação. Depois veio a Lei 8.971 de 1994, a qual exigiu o lapso temporal de no mínimo 5 (cinco) anos de relacionamento afetivo para o reconhecimento da união…

responsabilidade civil nas relações familiares. Como tem acontecido na maioria das decisões judiciais, a reparação civil tem sido afastada das relações familiares, especialmente no tocante ao dano moral. Importava realçar no tradicional direito de família, a defesa da sua estabilidade e da hierarquia na sua estrutura, cujos preceitos apontam na direção oposta aos princípios da responsabilidade civil. O Código Civil teria remédios específicos para causas concretas de danos entre…

afirmar a grandiosidade desse novo instituto está previsto em vários países como Alemanha, França, Espanha Portugal argentina e países escandinavos. Trata-se de um regime hibrido pois durante o casamento aplica-se as regras da separação total e após a dissolução as de comunhão parcial em que cada cônjuge terá direito a uma participação naquele bem para os quais colaborou para a aquisição, após o montante a ser apurados quando terminar a convivência, como está situado no artigo 1683 do…

de um de seus pais por conseqüência do fim do relacionamento entre os genitores. É oportuno destacar que a guarda compartilhada não se confunde com a guarda alternada. Na guarda alternada, o filho está com um dos genitores, e ele exercerá o poder familiar de forma exclusiva e total. Já na guarda compartilhada, mesmo que a custódia esteja com um dos pais, os dois terão autoridade legal e integral sobre o filho. Não há como deixar de reconhecer que a salutar convivência contínua de uma…

constantes ameaças de suspender esses pagamentos, valor este que se faltar, torna bem mais difícil a subsistência da Requerente e de seus filhos. Assim, não tendo a Demandante meios para solucionar tal impasse, vem recorrer ao judiciário para a dissolução do vínculo conjugal, bem como a determinação da partilha dos bens do casal, da guarda dos filhos menores e da pensão alimentícia devida pelo cônjuge. 2- DOS DIREITOS I- DA POSSIBILIDADE E ADMISSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO DOS…

representando LITERÁRIO DE OLIVEIRA DA SILVA (07 anos) e LITERATURA DE OLIVEIRA DA SILVA (09 anos), menores impúberes vem respeitosamente perante V. Exa, por seus advogados abaixo assinado, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM ALIMENTOS E ALIMENTOS GRAVÍDICOS E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE UNIÃO ESTÁVEL Em face de LIVREIRO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, mecânico, residente e domiciliado na Rua…

efeitos da dissolução familiar sobre os filhos constituídos no transcorrer normal das relações conjugais. Com a Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010 foi alterado o parágrafo 6º do artigo 226, que trata da dissolução do matrimônio pelo divórcio, eliminando a exigência anterior de separação judicial por mais de um ano ou de provada separação de fato por dois anos. Essa mudança na carta maior somada à crise familiar em virtude da banalização sexual, da falta de…

julho de 2010, dando também um enfoque para a abordagem histórica de todo o instituto, passando por suas dificuldades e como foi inserido no Brasil. Faz-se, também, uma conceituação de família e casamento, demonstrando-se as diversas espécies de dissolução e, por fim, a tramitação da emenda constitucional em questão, as reais mudanças provocadas por ela e a sua aplicação no Judiciário Acriano. SUMÁRIO 1. Introdução; 2.0 A Evolução histórica dos institutos relacionados; 2.1…