Dissolução Da Sociedade Conjugal E Vinculo Matrimonial

grande histórico evolutivo no Direito Brasileiro. Primeiramente, existiu a Lei nº 6.515/77 que, em seu art. 2º, discorria que entre os demais tipos de dissolução conjugal figurava a separação judicial. A separação judicial tinha a característica exclusiva de não afetar o vínculo conjugal, ou seja, mesmo que os cônjuges efetuassem a ruptura da sociedade, continuariam casados e teriam então o impedimento de contrair núpcias com outra pessoa. (Art. 1.521, VI, CC/02). Para que pudessem…

Unidade Curricular: Família nas Sociedades Compentoraneas Divórcio, Casamento e Novas Recomposições Familiares Discentes: Cláudia Bravo Nº201392615 Joana Barroso Nº201392608 Luis Vitorino Nº201392611 Milene Moura Nº201392617 Susana Cid Nº201392651 Docente: Prof.ª Maria Rosário Jorge Março.2014 13º Curso de Licenciatura de Enfermagem - 1º ano – 2º Semestre Ano Lectivo 2013/2014 Unidade Curricular: Família nas Sociedades Compentoraneas…

diretamente a estrutura familiar causasse tanta polêmica e divergências. Algo que ao mesmo tempo simplificou a vida de quem tinha certeza da opção pelo divórcio, criou um impasse para quem pretendia dissolver a sociedade conjugal, mas ainda não tinha certeza quanto à dissolução total do vínculo. Veremos de duas correntes doutrinárias opostas com relação à manutenção do instituto em nosso ordenamento jurídico e abordaremos também a problemática de uma falta de uniformidade na…

afastamento do modelo canônico da separação com vínculo conjugal. A mudança constitucional originada pela emenda 66/2010 vem com alguns questionamentos acerca dos processos de separação que estão em andamento, se estes, serão convertidos ou não em divórcio e em relação à separação, continuará a vigorar na prática esse instituto? Neste trabalho responderemos a essas questões, com objetivo de melhor entendimento da reforma do divórcio na vida da sociedade. Palavras-Chave: Nova lei.…

anos ou mais de idade, tiveram comportamentos diferenciados. Enquanto as separações judiciais mantiveram-se estáveis em relação a 2005, com taxa de 0,9%, os divórcios cresceram 1,4%. Esse resultado revela uma gradual mudança de comportamento na sociedade brasileira, que passou a aceitar o divórcio com maior naturalidade, além da agilidade na exigência legal, que para iniciar o processo exige pelo menos um ano de separação judicial ou dois anos de separação de fato. De 1996 a 2006, a…

DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL CC GUARDA DE MENORTrata-se de Ação de Divórcio Consensual cc Guarda de menor, na qual os requerentes, já separados de fato, pleiteiam homologação para que se ponha termo ao vínculo matrimonial. Quanto à criança advinda dessa união, foram acordados entre as partes as questões fundamentais, tais como guarda, visita e pensão alimentícia.EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ – MT. ELA,…

vincularem os esposos nas suas mútuas relações, demonstrando que o casamento não significa simples convivência conjugal, mas uma plena comunhão de vida ou uma união de índole física e espiritual. Distribuem-se os principais efeitos jurídicos do casamento em três classes: social, pessoal e patrimonial. A primeira proclama que o matrimônio cria a família matrimonial, estabelece o vínculo de afinidade entre cada cônjuge e os parentes do outro e emancipa o consorte de menor idade (CC, art.…

DIREITO DE FAMÍLIA – em sentido amplo, a expressão “família’ abrange todas as pessoas ligadas por vínculo sanguíneo, procedentes de um tronco ancestral comum, bem como aquelas unidas pela afinidade e pela adoção, seja os cônjuges, companheiros, parentes, afins (parentes do cônjuge). Mas tal conceito de família sofre diversas modificações, dependendo do ramo que se é estudado, inclusive diferenciações dentro do próprio direito, como, p.e., no direito sucessório em que o conceito de…

religiosas ou sociais, muito menos que mantenham qualquer vínculo apenas para aguardar o transcurso do tempo necessário entre a separação e a possibilidade da conversão em divórcio, por simples exigência legal. Nesse sentido, o magistério de Alexandre Rosa que, com fundamento no princípio da dignidade humana, defende a valorização da manifestação do individuo, que deve ser reconhecida a partir do desinteresse da convivência matrimonial, por qualquer um dos cônjuges: “Direito constitucional de

pressupostos do casamento, união estável, regime de bens, bem de família, dissolução do casamento, alimentos, bem de família e filiação. 2. Revisar as regras gerais de Direito de Família. 3. Reexaminar algumas as exceções vigentes e aplicação a situações concretas. Estrutura do Conteúdo 1. Casamento. 2. União estável. 3. Regimes de Bens. 4. Alimentos. 5. Filiação. 6. Dissolução do casamento. 7. Bem de família.…