Dissertação Sociedade Direito E Cidadania

perante o Estado - a exemplo da comunidade boliviana em São Paulo -, que já sofre certa categorização no país de origem, estaria sendo recategorizado no trânsito migratório. Palavras-chave: migração, trabalho escravo, políticas migratórias, direitos humanos, cidadania, integração. Introdução A partir dos anos 1970, diante das crescentes dificuldades dos Estados em lidar com o fenômeno de uma progressiva imigração e com a fixação dos imigrados em seu território, aumentam as medidas…

família, os amigos, a televisão, a escola, os grupos sociais e a comunidade em que vivem, interferindo na formação do adolescente e o que podem produzir danos individuais e para a sociedade, se ocorrer alguma falha durante o processo de amadurecimento do adolescente. Diante do alto grau de violência que hoje acerca a sociedade em geral, existem entre tantos; crimes cometidos por infratores que mesmo pelo que fizerem estarão impunes: o menor infrator. A necessidade de políticas públicas…

possuir direitos, deveres e cumprí-los. Assim, a socioeducação e responsabilização se completam. Uma vez que a primeira é um processo de aprendizado e desenvolvimento para entendimento da segunda. 2- O modelo atual, seguindo o texto da lei, vai apenas aplicar e fazer cumprir as medidas socioeducativas, sem nenhum acompanhamento e inovação. Como se tivessem fins em si mesmas. Acontece que a medida socioeducativa, por si só, náo socializam ninguém. Precisam do contato com a…

Introdução O conceito e as declarações dos direitos humanos preconizam que todo indivíduo pode fazer reivindicações legítimas de determinadas liberdades e benefícios. Os direitos humanos são uma idéia política com base moral e estão visceralmente relacionados com os conceitos de justiça, igualdade e democracia. Eles são uma expressão viva do relacionamento que deveria prevalecer entre os membros de uma sociedade e entre indivíduos e Estados. Os direitos humanos devem ser reconhecidos…

especial la prevención del Embarazo. INTRODUÇÃO Este artigo se destina ao estudo da gravidez na adolescência, em sua interface com as políticas públicas de atenção a jovens nesta fase do ciclo vital. Compõe um eixo temático de um estudo de dissertação de mestrado intitulado "gravidez na adolescência: perspectiva de um novo rearranjo familiar". Emergiu de inquietações referentes à assistência de saúde proximal e sensível às demandas desse grupo social sobre o ser adolescente em…

segurança), regimes de cumprimento de pena, os diferentes tipos de estabelecimentos penais e os direitos humanos do homem preso. Desde os tempos primórdios a sociedade depara-se com a criminalidade e com o intuito de reprimi-la, ao longo dos anos foram-se criando formas de punição. Cada período histórico, conforme seus costumes e crenças criaram seus próprios métodos e na medida em que a sociedade foi se transformando, evoluiu também a forma de punição daqueles que…

1 GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA PÚBLICA E CIDADANIA Francisco Carlos Bandeira Holanda1 José Teles Filho2 RESUMO A gestão democrática na escola pública, que introduz esta reflexão, se constitui em apêndice para um debate mais específico acerca da democracia, tendo como pressupostos legais a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB Nº 9394/96. Considerando a democracia como parâmetro de participação popular, desde um contexto macro de gestão pública a

Tema: A proteção do direito à cidade, a ordem urbanística e a sua judiciabilidade Desconstituição da esfera pública, abandono e privatização do espaço público em Porto Alegre: tendências hegemônicas e resistências contra-hegemônicas Grupo de estudos e extensão em Direito Urbanístico da FMP1 Betânia de Moraes Alfonsin (Coordenadora) Antonio Carlos Peruffo Azzolin (Acadêmico) Jacqueline Custódio (Acadêmica) Joana Prates Garcia Scorza (Acadêmica) Maria Juliana Meneghetti Peres…

trabalho e pesquisa especializada que tem como objetivo atuar nas relações entre o mundo do Direito e da Psicologia e colaborar no planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da violência (LIMA, 2007)”. Segundo o autor, a psicologia jurídica ajuda na promoção do bem estar e com base nos princípios dos direitos humanos e na elaboração de leis para a organização da sociedade. Além dessas funções, a psicologia jurídica também ajuda nas decisões…

DA COSTA VELOSO O Brincar: direito da criança BRASÍLIA 2014 DANIELLE ARAÚJO DA COSTA VELOSO O Brincar: direito da criança Texto apresentado como parte da avaliação da disciplina Fundamentos da Educação da Criança, do curso de Pedagogia. BRASÍLIA 2014 O Brincar: direito da criança. Escola, aula…