Dissertação Sobre Restrição Orçamentaria

(cinco por cento) previsto no Decreto Federal nº 3.298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, no Decreto Federal nº 5.296/2004, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça, na Lei Estadual nº 6.677/94 e na Lei Estadual nº 6.339/91, que dispõem sobre a reserva de vagas para candidatos com deficiências. O certame será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV. 1.2 O Concurso Público será regido pela Resolução nº 08/2014, publicada no…

variar entre 10% (mínimo), 20% (médio) e 40% (máximo) sobre salário mínimo. Normalmente é determinado pelo médico do trabalho (PCMSO), com o acompanhamento de tabelas do Ministério do Trabalho, após avaliação das condições de risco que a saúde do empregado encontra-se exposta, integrando o salário para todos os fins legais. Periculosidade: também é um adicional, porém específicos para funções de inflamáveis ou explosivos. Sua percentagem é de 30% sobre o salário base, também acompanhado…

especial ao Prof. Dr. Wellington Rocha, pela contribuição inestimável na discussão e no aprofundamento deste trabalho. Também agradeço à equipe do PROMOCIAF, especialmente ao Prof. Eurico Ueda, a Walter Soboll e a Adriano Queiroga, pelas discussões sobre orçamento público, contabilidade governamental e implantação de sistemas de informação que de alguma forma permeiam este trabalho. A realização da pesquisa de campo somente foi possível porque: o Secretário da Fazenda, Fernando…

país. Sua importância é evidenciada pela sua finalidade e natureza, também limitadas e restritas. Em outras palavras, discutir política socioeducativa significa falar sobre o sistema de responsabilidade juvenil existente no Direito Brasileiro. Não só, refere-se também aos mecanismos de controle social que incidem diretamente sobre os jovens e, por fim, às ações de cunho preventivo que podem diminuir a vulnerabilidade de muitos adolescentes ou a exclusão social a que estão expostos. É…

ESTADO DA BAHIA E VISA DISSEMINAR CONHECIMENTOS QUE LASTREIAM A FUNÇÃO DE PLANEJAMENTO, MAIS ESPECIFICAMENTE A ELABORAÇÃO DOS SEUS INSTRUMENTOS E DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA. ESTE MANUAL NÃO TEM CARÁTER NORMATIVO, MAS SIM DE ORIENTAÇÃO. O TEMA TRATADO, COMO PRÓPRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TEM SUBSÍDIO LEGAL NÃO CABENDO INOVAÇÃO OU DISSERTAÇÃO SOBRE O ASSUNTO. OUTROSSIM, CONSTITUI UMA COLETÂNEA DE TEXTOS DOS MAIS DIFERENTES MANUAIS E APOSTILAS JÁ TRABALHADOS NO SERVIÇO PÚBLICO,…

UNIVERSIDADE PAULISTA Paulo Alberto Santos Talita de Souza Faila ORÇAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS: Análise sobre a composição do orçamento analítico do projeto básico e sua relação com os aditivos Brasília 2014 Paulo Alberto Santos Talita de Souza Faila ORÇAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS: Análise sobre a composição do orçamento analítico do projeto básico e sua relação com os aditivos Trabalho de conclusão de curso apresentados como exigência para a aprovação no curso…

transparente, uma vez que tanto para a construtora, projetista, como para o órgão contratante dos serviços e entidades auditoras tem enfoques particulares que diferem entre si para o mesmo orçamento de um mesmo serviço. Foram estudadas algumas definições sobre orçamentos e obras, a composição de um orçamento, órgãos estaduais da Bahia que executam obras públicas, processos de licitação e quais as leis pertinentes. Para tanto foi utilizada apenas consulta em bibliografias e análise de…

MARIA PROÊNCIA AKKARI Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Engenharia na modalidade Acadêmico. Orientador: Prof. Carlos Torres Formoso PORTO ALEGRE 2003 ABLA MARIA PROÊNCIA AKKARI INTERLIGAÇÃO ENTRE O PLANEJAMENTO DE LONGO, MÉDIO E CURTO PRAZO COM O USO DO PACOTE COMPUTACIONAL MSPROJECT Esta dissertação foi julgada adequada para

DO NORTE NATAL 2010 VALDELÚCIO PEREIRA RIBEIRO AÇÕES E INDICADORES DE DESEMPENHO EDUCACIONAL VISTOS SOB A ÓTICA DO BALANCED SCORECARD: ESTUDO DE CASO NO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE Dissertação apresentada ao Curso de PósGraduação Stricto Sensu em Administração, Mestrado Profissional da Universidade Potiguar, como requisito para obtenção do título de Mestre em Administração na área de concentração Gestão Estratégica de…

Posteriormente buscar-se-á delinear a especificidade da trajetória da Assistência Social no Brasil, seus principais marcos recentes como a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social; em um terceiro momento realizar-se-á uma análise sobre o SUAS, as possíveis inovações e tensões em torno do seu conteúdo. Proteção social no Brasil: um breve resgate Antes de empreendermos a análise da proteção social na sociedade brasileira se faz necessária a…