Dissertação Sobre Obrigações

03/02/2011 Página 2 de 14 PROGRAMA PETROBRAS DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (PFRH) Manual do Usuário – Nível Superior – Parte I Informações para Bolsistas 1. APRESENTAÇÃO O Manual do Usuário tem como finalidade apresentar informações sobre o Programa Petrobras de Formação de Recursos Humanos (PFRH) – Nível Superior, para o setor petróleo, gás, energia e biocombustíveis, de forma a orientar os seus participantes quanto a sua filosofia, critérios, procedimentos e outros itens…

permissionárias de serviços públicos e discute a inconstitucionalidade de alguns preceitos normativos. Aborda ainda, o conceito de serviço público e sua distinção das atividades econômicas do Estado, examina o serviço adequado, os direitos e as obrigações dos usuários, a política tarifária, os encargos do poder concedente e da concessionária, conceitua as permissões, entre outros aspectos. SANVICENTE, Antonio Zoratoo. Problemas de estimação do custo de capital de empresas concessionárias no

1) Faça uma dissertação sobre a definição, fontes e ramos do Direito: O direito corresponde a uma carência da coletividade de paz, ordem e bem comum; o conjunto de normas jurídicas vigentes em um país, está relacionado com o Direito Objetivo, já a faculdade legal de praticar ou não um determinado ato, diz respeito ao Direito Subjetivo. O direito como conjunto de normas também se divide em positivo ou natural. O direito positivo são as normas criadas e postas em vigor pelo Estado; o…

pós-graduação em direito. O ensino jurídico vem atravessando mais uma grande modificação estrutural, talvez a maior na história do ensino superior no Brasil, o que vem provocando debates mais que salutares. Embora se venha escrevendo copiosamente sobre metodologia de pesquisa no Brasil, o direito tem sido sistematicamente esquecido. A pesquisa jurídica é das mais atrasadas do país e os investimentos governamentais na área são irrisórios, nada obstante ser direito um dos cursos…

implantadas; c) para atender a situações de emergência. Dentre as atribuições exigidas pela NR-6, cabe ao empregador as seguintes obrigações: adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade; exigir seu uso; fornecer ao trabalhador somente o equipamento aprovado pelo órgão, nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação; substituir imediatamente o EPI, quando danificado ou extraviado;…

forma legal, não apenas pela ótica administrativa, mas pelas obrigações e conseqüências jurídicas que os atos provocam. Atentar para essas obrigações permitirá que a empresa e o empregado possam evitar multas, transtornos operacionais e transmitir mais confiança e segurança na relação de trabalho, tanto no momento de uma admissão quanto na hora da demissão, que por sua vez precisa ser bastante cautelosa, seguindo a risca as obrigações e os direitos de cada um. No primeiro momento quando…

GRANDE – MS SETEMBRO DE 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA Direito das Obrigações Trabalho apresentado na disciplina de Direito Civil sob orientação do professor Silvio Albertin Lopes no 3º semestre do curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera. CAMPO GRANDE – MS SETEMBRO DE 20141. Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? O Estado possui três elementos constitutivos, sendo eles o povo,…

cujo funding é o SBPE e o FGTS. Segundo dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP) no ano de 2011, o volume financiado com os recursos oriundos da poupança alcançou R$ 79,9 bilhões, um crescimento de 42% sobre o ano anterior (o volume total, incluindo FGTS, chegou a R$ 114,1 bilhões, 36% a mais no mesmo período). No mesmo período, o montante dos depósitos em poupança no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE) atingiu a marca de R$…

questões, todas de igual valor. As respostas deverão ser dadas em espaço não superior a 25 (vinte e cinco) linhas. Eventual excesso será desconsiderado pela Comissão Examinadora. A segunda parte consiste de uma dissertação, sem limite de espaço, na qual o candidato deverá discorrer sobre a questão apresentada. O grau máximo que pode ser atingido é 4 (quatro). Preeencha seu nome e data nos campos próprios do caderno de respostas. Não destaque o canhoto. Nenhuma identificação do candidato…

NACIONAL E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada à Faculdade Integrada AVM referente à atividade da disciplina Planejamento Tributário do Curso de Pós-Graduação. MARACANAÚ-CE 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..............................................................04 2 DISSERTAÇÃO: SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO…