Dissertação Sobre Obrigações

___________________________________________ 5 Informações básicas sobre os tipos de Bolsas de Estudos disponíveis. ________________________________ 6 3.1. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES _______________________ 3.1.1. Benefícios__________________________________________________________________________________________________ 3.1.2. Duração ____________________________________________________________________________________________________…

1 INTRODUÇÃO A dissertação “Simples Nacional: Novo modelo de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte” nos fala sobre o tratamento diferenciado no sistema tributário brasileiro destinado a microempresas e empresas de pequeno porte, instituído pela Lei Complementar nº, de 123 de 14/12/2006 (Lei geral das Micro e Pequenas Empresas). As microempresas e empresas de pequeno porte a grande maioria tem dificuldade em dar andamento ao processo produtivo pela alta carga…

e direcionados. II) Incentivo às empresas privadas para contratação de pessoas ou criação de um setor específico para coleta seletiva e destinação do lixo selecionado. III) Capacitar professores para ministrar aulas no ensino fundamental e médio sobre educação ambiental, bem como incluir essa disciplina no plano de ensino como obrigatória. IV) Incentivo ao Ecoturismo, principalmente na seara fiscal como forma de não só incentivar a realização de projetos de ecoturismo, mas também de…

FICHAMENTO DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO: “TRABALHO E IMIGRAÇÃO: OS DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHADOR IMIGRANTE SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.” DISSERTAÇÃO COM AUTORIA DE: ANA PAULA SEFRIN SALADINI. JACAREZINHO, 2011. AS ANÁLISES REALIZADAS NESSE FICHAMENTO CONSTAM DAS PÁGINAS 101 ATÉ 201. A autora aborda a temática da migração internacional em sua dissertação. Ela argumenta a importância de estudar a questão da migração internacional pautada em resultados de…

Domicílio. 2.2. Bens e sua classificação. 2.3. Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prescrição e decadência. Prova. 3. Direito das obrigações. 3.1. Modalidades das obrigações. 3.2. Transmissão das obrigações. 3.3. Adimplemento e extinção das obrigações. 3.4. Inadimplemento das obrigações. 3.5. Contratos em geral. 3.6. Espécies de contrato. Compra e venda. Doação. Prestação de serviço. Mandato. 3.7. Atos unilaterais. Pagamento indevido.…

econômico-social portuguesa: todos (princípio da universalidade) têm um direito fundamental a um núcleo básico de direitos sociais (minimum core of economic and social rights), na ausência do qual o estado português se deve considerar infractor das obrigações jurídico-sociais constitucional e internacionalmente impostas". (Canotilho, J.J. Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 5ª ed, p.511. r) Segundo o Ministro Celso de Mello, "(...) não se mostrará lícito, no entanto,…

O ser humano, por sua natureza, possui forças instintivas que atuam sobre ele, forças essas que influenciam na construção de seu mundo cultural. Assim, para viver em sociedade, o homem deve passar por um processo de adaptação, que deve se dar tanto na esfera interna quanto na externa. Diz-se interna quanto for relativa ao corpo, sem a interposição da vontade, como o funcionamento dos órgãos diante de diferentes situações em que deva se adaptar. Já na esfera externa a relação é do homem…

Marcelo Caldeiras Viegas, Paula Cristina O Klefens, Regiane A Brignoli, Karen H Maganotti, Regis Garcia, Luciana Barbosa Fukuy. Arapiraca 2015 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo demonstrar os conhecimentos adquirido sobre os assuntos das disciplinas de matematica comercial e financeira, planejamento tributario e contablilidade aplicada à administração, reafirmando o quanto o dominio dessas materias é importante para o bom gerenciamento de uma…

Dissertação apresentada junto ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Paulista, campus de Campinas, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Ciências Jurídicas. Área de concentração: Princípios e Garantias Constitucionais e seus Reflexos na Legislação de Proteção à Cidadania. Orientador: Prof. Dr. José Luiz Gavião de Almeida. Campinas, junho 2004 ADILSON RALF SANTOS DA CLÁUSULA PENAL NO DIREITO BRASILEIRO Dissertação de mestrado

motivado por alguma vantagem, age desvirtuando as regras de determinado objetivo, contrariando assim o que a sociedade considera como justo e moral. No poder público, ela ocorre quando o comportamento de um determinado agente desvia-se das obrigações formais do cargo que ocupa, buscando vantagens pessoais, dinheiro ou status. A corrupção não é um fenômeno recente, bem pelo contrário. Analisando alguns fatos históricos, podemos observar a sua presença: ela levou a China à…