Trab Obrigacoes

Fábio Bragança Zago Dos Juros Legais. Dissertação apresentada para aprofundamento nos estudos do Direito das Obrigações no Centro Universitário de Brasília – Uniceub. Orientador: Luís Winckler Annes. Brasília 2011 Carvalho, Fabrício Silva de. Direito das obrigações / Fabrício Carvalho. – Niterói, RJ: Impetus, 2010. 304 p.; 16 x 23 cm. Dissertação apresentada para aprofundamento nos estudos do Direito das Obrigações no Centro Universitário de Brasília – Uniceub. Orientador: Luís Winckler Annes. 1. Obrigações (Direito) – Brasil. 2. Juros legais I. Título CDD- 346.8102 Resumo O presente trabalho visa à explicação dos juros, pautado pelo Código Civil, doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Esse tema corriqueiro na sociedade, daí sua relevância de estudo, será abordado a partir do doutrinado supracitado. É muito comum as pessoas pagarem juros, ouvirem sobre isso; muitas vezes como se fossem um mal eternamente presente que destruísse o dinheiro. Todavia, poucos conhecem seu conceito e o motivo pelo qual é tão presente no cotidiano. A finalidade dessa dissertação é precisamente explicar melhor o que são e suas consequências na órbita jurídica; de modo superficial e seguro. Para tanto, considerar-se-á, desde logo, que os juros manifestam-se onde há uma obrigação; por exemplo, pagar algo até a data de vencimento estabelecida; sendo que o inadimplemento da mesma até a data certa acarreta juros (pois está em mora).

____________________________________ Orientador 2 TEMA / PROBLEMA O presente projeto de pesquisa tem por objetivo analisar os efeitos da utilização da sistemática legal penal para abarcar temas afetos às obrigações tributárias ou previdenciárias transformando o ramo, dantes ligado estritamente às relações humanas e ao direito público, em sistema de imposição de adimplemento de obrigações de caráter extrapenal. O direito pátrio, atendendo a fatores…

Célia Marisa Martins Figueiredo do Espírito Santo Licenciatura em Engenharia de Materiais Implementação de Técnicas de Higiene e Segurança no Trabalho na Ergohigiene, Lda. e REETEC, Lda. Dissertação para obtenção de Grau de Mestre em Engenharia dos Materiais Orientador: Doutor João Pedro Botelho Veiga, Professor Auxiliar do Departamento de Ciências dos Materiais, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa Juri: Presidente: Doutor Alexandre José da…

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO VALOR-FONTE DO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Fernanda Schaefer Rivabem Graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, campus Curitiba, em 2000. Especializou-se em Direito Processual Civil pela mesma instituição em 2003. Foi bolsista CAPES no Mestrado em Direito Econômico e Social da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, curso que concluiu em março de 2005 com a defesa de dissertação: A Aplicabilidade do…

Professor: Luciano Viana Nassar 1) O que é CRÉDITO? 2) Faça uma dissertação de no mínimo 10 (dez) linhas explicando a origem e a evolução histórica do CRÉDITO. 3) Traga o conceito de pelo menos dois doutrinadores sobre CRÉDITO. 4) Qual a importância dos títulos de crédito para economia e para o direito? 5) O título de crédito trouxe alguma vantagem no contexto processual da relação entre credor e devedor? Bom trabalho a todos! 1) O que é CRÉDITO? R – é a confiança que uma pessoa tem…

,tamanho 12. b. Alinhamento justificado. c. Recuo à esquerda 2cm para citações. d. Primeira linha 1,25cm. e. Espaçamento entre linhas 1,5cm. f. Transformar todo o título em letras maiúsculas e negrito. 3. Considerando que “dissertação expressa opinião, um julgamento do redator sobre um assunto, um acontecimento; a dissertação interpreta a realidade.” Faça uma dissertação sobre o assunto com no mínimo 15 linhas, seguindo a mesma formatação descrita no item 2. Sendo uma…

apresentar de forma ampla e completa a sucessão testamentária, mais precisamente fazendo referencia aos legados no direito sucessório. Para o melhor entendimento do estudo de legados, será necessário um breve comentários acerca do direito sucessório, considerado o marco principal e que ajudou sistematicamente a chegamos nessa expressão que temos hoje denominado como Legados. O direito sucessório é definido como o ramo do direito civil que regula a transmissão de direito após a morte…

Dissertar é o ato de discorrer sobre determinado assunto, buscando sempre argumentações que levem a alguma conclusão. Para elaborar uma dissertação, é necessário antes de começar a escrever, planejar cuidadosamente o texto. O planejamento da dissertação deve seguir rigorosamente os seguintes aspectos: Nos casos em que houver temática pré-definida e fragmentos de texto ou compilação de ideias de autores que tratam do assunto... 1)Ler atentamente o tema, buscando as mensagens que…

Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental - Mestrado Profissional EDITAL PPGSSEA Nº 01/2014 – PROCESSO SELETIVO DE 2014/1 Dispõe sobre o Primeiro Processo Seletivo de 2014 para ingresso no Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental - Mestrado Profissional, vinculado ao Núcleo ProAgua da Universidade Federal de Ouro Preto. O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental da…

informações, corroborando as fundamentações teóricas de que seu fim principal é este. Introdução Muito se tem estudado sobre o potencial informativo da contabilidade, desde as definições teóricas até as aplicações práticas, porém alguns setores da atividade econômica ficam à deriva quanto ao uso desse instrumento de apoio à gestão por puro desconhecimento do quanto ele pode ser útil aos administradores. O presente artigo é um resumo das principais idéias contidas na dissertação de…