Dissertação Da Sumula 231 Do Stj

2007; Constitutionalism, the expansion of justice and the judicialization of politics in Brazil. In: SIEDER, Rachel; SCHJOLDEN, Line; ANGELL, Alan (Org.). The Judicialization of Politics in Latin America. 1. ed. New York: Palgrave Macmillan, 2005, p. 231-262; LIMA, Martonio Mont’Alverne Barreto. Judicialização da política e comissões parlamentares de inquérito – um problema da teoria constitucional da democracia. Revista Jurídica da FIC, Fortaleza, 2006, v. 4, n. 7, p. 9; ROS,…

direito-rio.fgv.br/ccmw/images/9/9d/Arantes.pdf, e Constitutionalism, the expansion of justice and the judicialization of politics in Brazil. In: Rachel Sieder, Line Schjolden e Alan Angell, The judicialization of politics in Latin America, 2005, p. 231-62; Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, Judicialização da política e comissões parlamentares de inquérito – um problema da teoria constitucional da democracia, Revista Jurídica da FIC 7:9, 2006; Luciano da Ros, Tribunais como…

qualidade de procurador com poderes para representar a empresa NOVA BRASILIA COMÉRCIO DE CAFÉ S/A, praticando atos de gerenciamento, outorgados pelos sócios proprietários Nivaldo Josias Couto e Reginaldo Cordeiro de Souza ( procurações folhas n. 230/231) suprimiu ou reduziu o tributo de ICMS, deixando de fornecer o documento obrigatório ( nota fiscal-documento que espelha a compra e venda de mercadoria) relativo ao café negociado pela pessoa jurídica.”(GRIFO NOSSO) “Depreende-se que…

3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE JA NEIRO/ESPÍRIT O SA NT O Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 – Vila Isabel – Fone: (21) 2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRA NDE DO SUL Av. A. J. Renner, 231 – Farrapos – Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 – Porto Alegre SÃ O PA ULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16110-8 Messa, Ana Flávia Prática penal para exame da OAB /…

BRASIL: uma análise das decisões do TJSP e TJRS sobre o contrato de factoring. São Paulo 2014  Gabriela Gentille Menna Barreto El Dib O ENFORCEMENT CONTRATUAL NO BRASIL: uma análise das decisões do TJSP e TJRS sobre o contrato de factoring. Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, como requisito parcial para a obtenção do título de MESTRE no Programa de Mestrado em Direito e Desenvolvimento, Linha de Pesquisa:…

Informática, em cumprimento a uma das promessas do Mi­ nistro Nelson Jobim na Presidência; no caso, a de facilitar acesso rápido e preciso às informações, verdadeiro dever das fontes. Indispensável, outrossim, a análise do trabalho de informações do STJ e dos sites da Câmara e do Senado Federal. Para esta nova edição, o processo de pesquisa foi intenso. Vários temas foram incorporados ao trabalho, inclusive com importantes mudanças na jurisprudência do STF, como, para se ter um exemplo,…

suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. Assim, os remanescentes dos quilombos têm a propriedade das terras, ao contrário do que a Constituição dispõe no caso dos índios, em seu art. 231, que têm a posse permanente a título de usufruto exclusivo – não de propriedade. Nesse sentido, conclui-se que não há vedação a que a venda seja feita. Porém, caso essas terras sejam portadoras de reminiscências histórias dos antigos quilombos (art

despesas do processo.” (Curso de Direito Processual Civil. Vol. I, p. 477). 124 LIEBMAN, Enrico Tullio. Processo de Execução, p. 111. 125 BARROSO, Carlos Eduardo Ferraz de Mattos.Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento, p. 35. 126 STJ – 3ª T. - REsp 38881 / RJ – Rel. Min. Waldemar Zveiter – j. 16.11.1993 – DJ. 07.02.1994, p. 1179. 127 TACRJ – AC 8302/93 – (Reg. 1887-2) – Cód. 93.001.08302 – 7ª C. – Rel. Juiz Maurício Gonçalves de Oliveira – J. 23.03.1994. 123 …

inexistir hoje, no Brasil, lei geral — e, muitas vezes, lei própria de cada ente federado — que aborde o tema e estabeleça as balizas para atuação dos gestores. Esta revista, elaborada por servidores deste Gabinete e pela Comissão de Jurisprudência e Súmula, sob a coordenação da Vice-Presidência, está organizada em quatro seções: A primeira traz entrevista com o Juiz de Direito de entrância especial, Jair Eduardo Santana, buscando delinear o entendimento do Judiciário mineiro acerca…

abordar questões relativas à “coesão e coerência textual” (1999, p. 125-129). A consulta desse texto certamente permitirá ao interessado um mergulho nas discussões sobre os fatores de coesão e coerência no texto. Em trabalhos de monografia e dissertação, costuma-se adotar o tratamento impessoal, utilizando-se de formas infinitivas. Em vez de “eu ou nós”, usa-se a partícula “se”. Como exemplo, substituir o uso de “Nós acreditamos” pelo o de “Acredita-se”. O uso do verbo conjugado na…