registos e notariado a e b

nulidade face aos outros vícios do registo. A inexistência e a inexactidão. 8. 4. 3. Subaquisição com invalidade substantiva (artigo 291º, CC); 8. 4. 4. Subaquisição com registo inexato (artigo 122º, CRP). 8. 4. 5. Situação jurídica do titular do direito real na ordem substantiva, preterido por uma aquisição tabular 8. 5. Efeito Enunciativo. Usucapião e efeito atributivo PARTE II DIREITO NOTARIAL 1. O Notariado português no contexto latino 2. Princípios da actividade notarial 3. Competência específica de outras entidades 4. Competências dos notários 5. Competência territorial 6. Impedimentos 7. Cartórios notariais de competência específica 8. Actos notariais em geral 8. 1. Instrumentos notariais a) Espécies de documentos b) Instrumentos lavrados em livros de notas e instrumentos avulsos c) Redacção dos actos notariais d) Transmissão por telecópia e por via electrónica 8. 2. Requisitos dos instrumentos notariais 8. 3. Requisitos especiais dos instrumentos notariais relativos ao registo predial e à matriz predial 8. 4. Licença de utilização (ou construção) 8. 5. Ficha técnica de habitação 8. 6. Certificação energética 8. 7. Imposto Municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis 8. 8. Propriedade horizontal 9. Actos notariais em especial. Escrituras públicas 9. 1. Habilitação de herdeiros 9. 2. Justificação relativa ao trato sucessivo no registo predial a) Estabelecimento de trato sucessivo b) Reatamento do trato sucessivo c) Estabelecimento de novo trato…

1ª FASE: QUESTIONAMENTOS: 1). Analise as decisões abaixo e responda ao questionamento a seguir: TJ – RJ, 2005.001.30269 – APELACAO CIVEL, DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO – Julgamento: 30/11/2005.“USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL. RELAÇÃO LOCATÍCIA. DESCABIMENTO. ARTS. 492 (CÓD. CIVIL 1916) E 1203 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. 1-Tanto o antigo como o novo Código Civil Brasileiro assentam que “salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida…

1ª FASE: QUESTIONAMENTOS: 1). Analise as decisões abaixo e responda ao questionamento a seguir: TJ – RJ, 2005.001.30269 – APELACAO CIVEL, DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO – Julgamento: 30/11/2005.“USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL. RELAÇÃO LOCATÍCIA. DESCABIMENTO. ARTS. 492 (CÓD. CIVIL 1916) E 1203 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. 1-Tanto o antigo como o novo Código Civil Brasileiro assentam que “salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida…

1ª FASE: QUESTIONAMENTOS: 1). Analise as decisões abaixo e responda ao questionamento a seguir: TJ – RJ, 2005.001.30269 – APELACAO CIVEL, DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO – Julgamento: 30/11/2005.“USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL. RELAÇÃO LOCATÍCIA. DESCABIMENTO. ARTS. 492 (CÓD. CIVIL 1916) E 1203 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. 1-Tanto o antigo como o novo Código Civil Brasileiro assentam que “salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida…

motivos da criação dos cartórios de Registro de Imóveis, a sua importância e os mais destacados princípios que regem a rotina registral e legislativa sobre o assunto. Também se analisa a legislação vigente dos Registros Públicos e as considerações jurisprudenciais acerca da sua utilidade e importância. Por fim, uma análise sobre a segurança jurídica do registro de titulo de propriedade e o confronto com as exceções em que se admite a dispensa do registro para proteção da propriedade…

1) O que caracteriza a propriedade condominial, e de que forma (s) ela pode ser extinta? Apresentar acórdão relatado sobre extinção de condomínio. Há propriedade condominial quando duas ou mais pessoas possuem a propriedade da coisa, podendo cada um usar, gozar e dispor do bem, desde que não atinja a esfera de direitos dos demais. Diz Carlos Roberto Gonçalves que “quando os direitos elementares do proprietário (art.1.228, C.C.) pertencerem a mais de um titular, existirá o condomínio ou…

Paidéia: a formação do homem grego. 4.ed. Trad. Artur M. Parreira. São Paulo: Martins Fontes, 2001 (v.1). 1. Livro com séries e coleções FREIRE, Paulo. Extensão ou comunicação? 11.ed. Trad. Rosisca Darcy de Oliveira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977 (O Mundo Hoje, v.24). 8 LEITE, Eduardo de Oliveira. A monografia jurídica. 5.ed. rev.ampl. atualizada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001 (Série Métodos em Direito, v.1). 1. Monografia LEME, Antenor Camargo. O instrumento de…

violência ou precariedade torna a posse de Pedro uma posse justa, conforme dispõe o art. 1.200 do Código Civil. b) Juca, locatário de um imóvel pertencente a José, poderá defender a posse do imóvel locado, em caso de ameaça da posse, ou de efetiva turbação ou esbulho, mas não poderá adquirir a propriedade pela usucapião, haja vista que a sua posse é ad usucapionem. FALSO – A primeira parte da sentença está correta, uma vez que tanto Juca quanto José têm legitimidade para defender a…

surgirá, escrita pelo meu querido irmão acadêmico. E Simão continuará a ser um irmão para mim, um ícone, uma referência, um guru intelectual, uma pessoa a quem devo me espelhar. A ele devo muitos dos meus pensamentos, muitas das minhas conclusões e parte da minha formação jurídica, pois pude, nos últimos anos, dividir com ele grandes debates a respeito do Direito Privado Brasileiro. Penso que José Fernando Simão é e será um dos grandes expoentes da minha geração de civilistas. Desejo a…

Fonte: Material extraído da Dissertação de Mestrado em Direito do Estado – Disciplina Direito Constitucional, sob a orientação do Prof. Dr. André Ramos Tavares, defendida por Fabrício Bolzan de Almeida em 25-04-2014 na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 1 – Definição Legal de Bens Públicos Ab initio, cumpre ressaltar sobre o tema a divergência doutrinária existente a respeito da abrangência da concepção de bens públicos. Parcela da doutrina leva em consideração a…