Dissertação Atos Ilicitos

no mundo nas últimas décadas é o realismo dos diálogos; o intento de adotar um forte caráter de harmonia nos ambientes, grupos sociais e, principalmente, na família. De forma alarmante, essa estrutura vem sendo inviabilizada pelo crescente número de atos de violência que afeta, em sua grande maioria, os jovens. Apesar de a sociedade estar aparentemente presa num ciclo de violência, é de conhecimento de todos que esta realidade pode ser mudada com medidas simples, desde trabalhos…

CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS DO SUJEITO ATIVO NOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Guilherme Zelkovicz Cohen Orientador Prof. Msc. Anselmo Souza Rio de Janeiro 2013 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS DO SUJEITO ATIVO NOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada…

desconsideração da personalidade jurídica da empresa fornecedora, para atingir a pessoa dos sócios ou da sociedade integrante de grupos societários,quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração de lei, fatos e atos ilícitos, violação dos estatutos ou contratos social e a falência, estado de insolvência ou encerramentos de atividades provocadas por má administração. Foram considerados avanços conseguidos pelo estatutos da microempresa e empresa…

Atualmente, os crimes tributários no Brasil estão disciplinados na Lei 8.137/1990, cujas condutas exigem, para a configuração do ilícito penal, o dolo específico de suprimir ou reduzir o pagamento de tributos (art. 1º, I a IV) ou de eximir-se do pagamento dos mesmos (art. 2º, I), sem o qual o descumprimento das obrigações tributárias acarreta tão somente um ilícito tributário, sujeito a sanções de natureza diversa da penal. Por atingirem bem jurídico considerado pelo legislador pátrio…

nexo-causal com a organização do trabalho e tratá-lo como não inerente ao trabalho. A reflexão e o debate sobre o tema são recentes no Brasil, tendo ganhado força após a divulgação da pesquisa brasileira realizada por Dra. Margarida Barreto. Tema da sua dissertação de Mestrado em Psicologia Social, foi defendida em 22 de maio de 2000 na PUC/ SP, sob o título "Uma jornada de humilhações". A primeira matéria sobre a pesquisa brasileira saiu na Folha de São Paulo, no dia 25 de novembro de…

Ilícito civil, esse desconhecido... _____________________________________________________________ Felipe Peixoto Braga Netto (felipepeixoto@ig.com.br) M embro do Ministério Público Federal (Procurador da República) Mestre em Direito Civil pela UFPE Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor da ESDHC Ex-professor de Direito Civil e Consumidor da PUC/MINAS Procurador Regional Eleitoral substituto em Minas Gerais 1. Contextualizando uma homenagem 2. Direito civil: os…

causar inclusive deformação da personalidade do trabalhador e chegar a atitudes extremas, como no caso em estudo. Assim, a conduta de proferir palavras de baixo calão deve ser vista como decorrência da opressão moral sofrida pelo Sr. Raul, e não como ato deliberado para falta grave. Não há falar, portanto, em incontinência de conduta ou mal procedimento advindo do empregado, mas sim impulso oriundo do estresse provocado pelo empregador, razão por que deve ser afastado da hipótese a…

população era a favor da redução da maioridade penal. 5.2 Argumentos contrários à redução A maior defesa para não acontecer é que os adolescentes são seres em desenvolvimento, não estão com moral totalmente formada, assim são incapazes de julgas seus atos, há a presunção de inocência já que a infração não foi feita conscientemente. Esse é um critério biológico, já que analisa a capacidade psíquica. Segundo Sankievicz (2007, p. 9) os defensores da permanência da atual maioridade…

Tratados: o modelo Constitucional do Brasil" . da página 130 -144 Segundo o autor José F. Rezek, a Constituição brasileira vigente diz ser da competência exclusiva do Congresso Nacional, sendo que ao Presidente incumbe celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. A Carta não inova substancialmente por mencionar os tais encargos ou compromissos: não há tratado internacional que não os imponha às partes, ainda que não pecuniários. A…

Souza – RA nº 38.1006 DISSERTAÇÃO CRÍTICA DA LEI DE DROGAS E BEM JURÍDICO TUTELADO ATIBAIA ABRIL/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 ASPECTOS LEGAIS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE QUE SERÃO ABORDADOS LEI Nº 11.343/06 3 ASPECTOS HISTÓRICOS 3 DEFINIÇÃO DO BEM JURÍDICO TUTELADO E LEI DE DROGAS 5 CITAÇÕES DOUTRINÁRIAS SOBRE O TEMA 6 EMENTAS 7 CRÍTICAS 8 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 INTRODUÇÃO Esta dissertação tem por objetivo…