Dissertação Atos Ilicitos

disso, iremos contextualizá-la no campo da doença mental e Direito Penal. Perceberemos ao longo da unidade como a realidade brasileira ainda não se apresenta definida quando a real condição do alienado mental ao praticar atos criminosos e seu aspecto de entendimento ao momento do ato. Analisaremos ainda, o histórico da observância da doença mental e como cada especialista na área que atua faz-se demonstrar a sua compreensão sob o assunto através dos laudos e perícias psicológicas em…

artigos 1 e 2. 3. Dicas para a elaboração: Introdução Apresente o tema e o recorte que você fará dele. Evite fazer rodeios. É recomendável que a tese seja exposta para direcionar a leitura e mostrar sua linha de raciocínio. Lembre-se de que na dissertação seus argumentos devem ser usados para convencer quem estiver lendo. Desenvolvimento Defenda a sua tese apresentando ideias que a justifiquem, de forma consistente, e apresente seus argumentos. Essa parte é importante, por isso coloque…

Michel Cury Neto A COMPETÊNCIA FISCALIZATÓRIA PRÉVIA DO TRIBUNAL DE CONTAS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS Dissertação de Mestrado Orientadora Professora Titular Odete Medauar Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP São Paulo 2012 Michel Cury Neto A COMPETÊNCIA FISCALIZATÓRIA PRÉVIA DO TRIBUNAL DE CONTAS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS Dissertação de Mestrado Orientadora Professora Titular Odete Medauar Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP São Paulo 2012…

cometidas por pessoas de alto nível socioeconômico no desenvolvimento de sua atividade profissional.”5. Esta expressão white collar crime foi adotada em seu discurso de posse na presidência da American Sociological Association (ASA)6, em 1939. A dissertação The White-Collar Criminal de Sutherland significou uma quebra de paradigmas, uma vez que desmistificou algumas correntes criminológicas até o século XX, que apontavam as mais diversificadas causas da criminalidade: a presença de…

Democrático de Direito, cuja responsabilidade por atos que venham a causar danos a terceiros devem ser assumidos por quem as causou, não havendo exceções, nem mesmo para o Estado, priorizando a realização da justiça e consequentemente diminuição da desigualdade perante todos. Tradicionalmente, a responsabilidade civil assumida pelo Estado em erros Jurídicos, que acarretam prejuízos a terceiros, com reparação de danos causados, decorrem de atos ilícitos realizados pela Administração…

Magna de 1988. Apesar destas disposições constitucionais, a primeira legislação brasileira a regular o tema foi a Lei nº 6368 de 21de outubro de 1976, contendo a seguinte redação: “Dispõem sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e o uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providencias”; Por outro lado, o Decreto - lei nº 78.992, de 21de dezembro de 1976 regulamentou a Lei 6368/76. E em 1980 o…

afastar a aplicabilidade da Lei nº 8.429/92 a alguns agentes políticos, sob um pretenso bis in idem que confere caráter político e penal ao ato de improbidade administrativa, confundindo-o com os chamados crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079/50. É fato que a Lei nº 8.429/92 nos agracia com a facilidade de ter previamente conceituado o ilícito de improbidade administrativa, que efetiva-se sempre que o agente público (em sua acepção mais ampla) enriquecer ilicitamente às…

O EFEITO-À-DISTÂNCIA DAS PROIBIÇÕES DE PROVA EM PROCESSO PENAL Trabalho apresentado na unidade curricular de Preparação da Dissertação de Natureza Científica/Projeto de Trabalho (Estudo de Caso), do Mestrado de Ciências Jurídicas, Porto, 2014 I ÍNDICE Índice .................................................................................................................................... II Palavras-chave ................................................

amadurecimento intelectual e emocional, na forma da lei (NR)". O Senador Almir Lando (Agência do Senado, 2003), relator da Proposta, ao defender a PEC n.º 3, afirma que os menores são plenamente conscientes de seus atos e que a atual Lei ignora suas características, protegendo-os das conseqüências de seus atos. Em outra proposta, o Senador Lando se manifesta favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição de autoria do ex-Senador Iris Rezende. Tal Proposta determina que menores de 18…

Contudo, algumas pessoas tentam proteger o seu lar com mecanismos cada vez mais agressivos, colocando a vida de marginais em risco, mas também levando perigo àqueles que frequentam ou moram na residência. A atividade deste módulo é elaborar uma dissertação sobre: OFENDÍCULOS, SUA NATUREZA E QUANDO SÃO PERMITIDOS. Bom Trabalho! Ofendículos são as chamadas defesas predispostas, que, em regra, constituem-se de dispositivos ou instrumentos objetivando impedir ou dificultar a ofensa ao…