Dissertação A Luta Pelo Direito

em parte, suas dificuldades e possibilitando sua integração e participação mais ativa na vida social. Acompanhando a tendência mundial da luta contra a marginalização das minorias, começou a se consolidar em nosso país, no inicio da década de 80, a filosofia da Integração e Normalização. A premissa básica desse conceito é que pessoas com deficiências têm o direito de usufruir as condições de vida o mais comuns ou normais possíveis na comunidade onde vivem, participando das mesmas…

formação de uma consciência dos direitos da cidadania. Em 1920 até final de 1980, o sistema pautava somente pelo seguro social, só era atendido quem contribuía e se caracterizava por muitas instituições públicas e algumas privadas, sem nenhuma articulação entre si. Nesse período, a assistência médica se vinculava à Previdência Social, e as ações coletivas de saúde eram de responsabilidade do Ministério da Saúde. No período de 1930 a 1950 houve um crescimento da luta do Estado populista.…

formas de organizações sociais) e eventos de protesto( como formas de ação) ( Melucci, 1989). Passados algumas décadas, observa-se que os movimentos sociais apresenta o mesmo objetivo das manifestações que não são apenas a igualdade de direitos, mas o direito de ser diferente. Conforme adverte Melucci (1989), os movimentos devem, acima de tudo, "fazer a sociedade ouvir suas mensagens e traduzir suas reivindicações na tomada de decisão política", respeitada a autonomia dos mesmos. A…

CURSO: Direito PERÍODO: 1º SEMESTRE: 2014.1 PRÉ-REQUISITO: Não há. HORÁRIOS DE AULA: VESP- (T1) Qui 3º e 4º h; (T2) Ter 1º e 2º h; NOT- Qui 1º e 2º h HABILIDADES E COMPETÊNCIAS ASSOCIADAS À DISCIPLINA: 1) Compreensão adequada e interdisciplinar dos fenômenos políticos, sociais, econômicos, subjetivos e psicológicos, dentre outros, considerando-os na criação, interpretação e aplicação do Direito; 2) Compreensão e interrelacionamento dos fundamentos axiológicos e teóricos do…

que se refere ao provimento de infraestrutura ou em relação aos investimentos em “segurança pública”). A “questão da moradia” aborda diretamente (apesar de não unicamente) a dificuldade de acesso da população de baixa (ou nenhuma) renda a esse direito constitucional. Segundo a Fundação João Pinheiro (2006), em 2005, o déficit habitacional brasileiro era de quase oito milhões de domicílios, sendo que cerca de 6,5 milhões encontrados em áreas urbanas, ou seja, quase 82%. Podemos…

e os métodos prosopográficos, bem como, a análise de conteúdos. Os aportes teóricos estão envoltos em discussões provenientes da Sociologia do Conhecimento, ao qual, Karl Mannheim (síntese de perspectivas e o espírito de um tempo), Pierre Bourdieu (luta simbólica, habitus e campo) e Roger Chartier (livro, comunidade de interpretação, linguagem e espaço público); nas quais se registram importantes vozes, portadoras de reflexividade, justo porque, no livro coletânea está um artefato de…

trabalhadores, como classe, começaram a sofrer um bombardeio incessante em seus direitos (NEGRÃO, 2005, p. 7). O neoliberalismo teve fortes influências sobre a organização sindical, vindo, sem sobra de dúvida, trazer-lhe uma série de transformações, conforme se verá ao longo deste estudo. Historicamente, o surgimento dos movimentos sindicais no mundo caracterizava-se pelas lutas da classe trabalhadora pelos seus direitos. Faz-se oportuno colocar que o sindicalismo no Brasil…

agosto de 1963. Discriminação: No artigo de Luis Rodrigues, ele descreve que a discriminação é o ato de considerar que certas características que uma pessoa tem são motivos para que sejam vedados direitos que os outros têm. Numa palavra, é considerar que a diferença implica diferentes direitos. A discriminação pode ser social, racial, política, religiosa, sexual, ou idade. Um exemplo sobre discriminação racial que ficou marcado na historia foi no dia 21 de março de 1960,…

sociedade democrática, agindo através do Estado, pode cercear o direito à livre manifestação das pessoas. A expressão racismo no futebol é empregada de forma tecnicamente equivocada, porque o que é assim classificado pela mídia se trata, na verdade, do crime de injúria qualificada, definido no artigo 140, § 3º, do Código Penal Brasileiro, e não do crime de racismo, prescrito na lei 7.716 de 1989. Em 2010, Tonini defendeu a dissertação de mestrado “Além dos gramados: história oral de…

a palmeira de babaçu, sendo uma das poucas fontes de renda da população rural. As quebradeiras de coco, eram pessoas guerreiras que lutavam pelo direito de trabalhar, uma das ultimas conquistas foi a sanção do babaçu livre(direito de entrar nas áreas dos cocais sem ter que pagar para os donos), essa conquista fez parte do processo de luta pela preservação da palmeira do babaçu na paisagem do Maranhão. Outra conquista foi a criação da cooperativa de quebradeiras de coco Ludovico.