Direito de informatica

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo nossa dissertação de Mestrado, sob a orientação da Professora Doutora Daisy Gogliano, com o tema "A Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet". Em referida dissertação, abordamos as relações jurídicas existentes entre provedores de serviços, usuários e terceiros, e as questões de responsabilidade civil decorrentes da conduta de tais agentes na Internet. Foram analisados os papéis de cada um dos provedores de serviços de Internet (backbone, acesso, correio eletrônico, hospedagem e conteúdo) e os deveres inerentes a suas atividades, bem como a responsabilidade decorrente de seus próprios atos e a responsabilidade oriunda da prática de atos ilícitos por terceiros. Estudamos, também, diversos problemas jurídicos relevantes relacionados à Internet: veiculação de conteúdos ilícitos, abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e de imprensa, violação de direitos autorais, publicidade enganosa, má utilização de cookies, má utilização de links, incorporação de conteúdos alheios como próprios, spam, transações em web sites de leilões virtuais, identificação e localização dos usuários responsáveis por atos ilícitos, remoção e bloqueio de acesso a conteúdo lesivo, quantificação do dano causado pela divulgação de conteúdo ofensivo, ônus da prova nas questões técnicas inerentes à Internet e limites do sistema jurídico e da jurisdição. A dissertação foi publicada pela Editora Juarez de…

CONCEITO DE FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E A POSSIBILIDADE DE TRIBUTAÇÃO DE ATIVIDADES ILÍCITAS Autora: Leide Oliveira Carvalho Clemente 1. INTRODUÇÃO Na presente dissertação abordaremos temas relevantes do Direito material tributário: os conceitos e diferenças entre Fato Gerador e Hipótese de Incidência Tributária e, adiante, passaremos a questão da possibilidade de tributação de atividades ilícitas perante o ordenamento jurídico brasileiro. 2.…

TEMA: Violência nas Manifestações TÍTULO: Dissertação argumentativa: Violência Gera Violência OBJETIVOS: Treinar e aperfeiçoar a suahabilidade de escrita, Criar textos coerentes e coesivos durante a sua vida profissional e estudantil, especialmen­te quando tiver de elaborar o seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).METODOLOGIA: - Leitura da bibliografia indicada, - Pesquisa e releitura do conteúdo da disciplina Língua Portuguesa, sobretudo a Unidade 6, -Elaboração da…

jurídicos ao princípio da eticidade: a) no art. 422, estabelece-se a obrigação acessória de agir segundo os princípios de probidade e boa-fé, independentemente da previsão dessa conduta nas cláusulas do contrato, das negociações preliminares, ou dos termos ajustados para a execução e para a responsabilidade pela prestação realizada (função integrativa da boa -fé objetiva); b) no art. 113, estatui-se que “os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar…

Fábio Bragança Zago Dos Juros Legais. Dissertação apresentada para aprofundamento nos estudos do Direito das Obrigações no Centro Universitário de Brasília – Uniceub. Orientador: Luís Winckler Annes. Brasília 2011 Carvalho, Fabrício Silva de. Direito das obrigações / Fabrício Carvalho. – Niterói, RJ: Impetus, 2010. 304 p.; 16 x 23 cm. Dissertação apresentada para aprofundamento nos estudos do Direito das Obrigações no Centro Universitário de…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 DESENVOLVIMENTO 4 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO Um dos mais graves problemas enfrentado pela ordem social é a violência cometida por menores. Os problemas sociais enfrentados por eles desde cedo fazem com que ao mesmo tempo em que eles sejam vitimas eles também tornam-se autores de atos infracionais, muitos deles gravíssimos. São atos que chegam a cada dia mais cedo na vida de jovens. No desenvolvimento iremos perceber o que leva um adolescente a cometer atos…

relação entre o ato ilícito e o dano em virtude do mesmo causado a autor. Diante do que foi supra esposado, recorre a Autor à proteção jurisdicional para ter o seu direito assegurado com a preservação de sua honra e imagem protegida de atos dessa natureza. “” O ofensor há de responder pelas conseqüências de sua ação ainda que não requeridas nem previstas, desde que “devia contar e por isso devem ser reputadas”. Para uma pessoa de hábitos modestos,…

pelo réu, obrigando este à reparação dos danos, isento de qualquer excludente. Maria Helena Diniz, em sua obra "Obrigações", define: "A responsabilidade civil é aplicação das medidas que obriguem uma ou mais pessoas, a repararem o dano moral ou patrimonial causado a terceiro, em razão do ato por ela praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal." Inconteste por igual, a caracterização do ato ilícito praticado pelo…

Dissertação referente ao filme justiça. Assinar para acessar o trabalho completo Enviado por grafriosi, marco 2013 | 2 Páginas (425 Palavras) | 3 Consultas | 4.5 1 2 3 4 5 | Denunciar | SIMON DIZ, “CLIQUE ABAIXO." Envie Dissertação referente ao filme “Justiça”. O filme “Justiça”, de Maria Augusta Ramos, mostra dois tipos totalmente diferentes de…

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO 1 INTRODUÇÃO Assédio Moral pode ser definido como a exposição, consciente ou inconsciente, de um ou mais colaborador a situações humilhantes, hostis e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. Ou seja, para ser caracterizado assédio moral, é necessário que o comportamento do assediador seja repetitivo e que ele imponha algo com um propósito de represália, comprometendo…