Dissertação Atos Ilicitos

sem a indicação clara de que se trata de uma produção alheia; Quando o plágio é praticado?  Na vida acadêmica, o plágio é praticado sempre que, em um trabalho (relatório, tarefa de aula, artigo, paper, apresentação de um tema, monografia, dissertação, tese, etc.) forem utilizadas frases, parágrafos, conceitos, ideias, imagens e qualquer outro tipo de produção intelectual ou artística de autoria de outras pessoas sem indicar claramente que se trata de uma produção alheia, mediante…

reparação integral dos danos civis a partir da Responsabilidade Civil que o tema do presente trabalho foi escolhido. Cabe a citação a Carlos Roberto Gonçalves: “A tendência, hoje facilmente verificável, de não se deixar irressarcida a vítima dos atos ilícitos sobrecarreca os nossos pretórios de ações de indenização das mais variadas espécies. O tema é, pois, de grande atualidade e de enorme importância para o estudioso e para o profissional do direito.” (GONÇALVES, Carlos Roberto.…

em um ato ilícito que, na lição do inolvidável Orlando Gomes é: “Ação ou omissão culposa com a qual se infringe direta e imediatamente um preceito jurídico do direito privado, causando-se dano a outrem” (GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. Rio de Janeiro, Forense, 1987, pág. 314). Ora, Excelência, a partir do momento em que a requerente teve parte de seus bens avariados e decorrentes de causas externas à sua residência, causando-lhe dor e sofrimentos físico e mental, houve…

6 1 Introdução O presente artigo busca apresentar as sociedades, dentre as quais de modo especial a sociedade comum. A sociedade em comum é espécie do gênero sociedades despersonalizadas, aquelas que não adquirem personalidade jurídica, pois seus atos não foram levados a registro no órgão competente. Essas sociedades, as sociedades em comum, podem significar pelo menos três formas, a primeira delas da sociedade contratada meramente de forma verbal, não tendo sequer um contrato…

de Barros Monteiro que: "Em face, pois, da nossa lei civil, a reparação do dano tem como pressuposto a prática de um ato ilícito. Todo ato ilícito gera para seu aturo a obrigação de ressarcir o prejuízo causado. É de preceito que ninguém deve causar lesão a outrem. A menor falta, a mínima desatenção, desde que danosa, obriga o agente a indenizar os prejuízos conseqüentes de seu ato." (Curso de Direito Civil, vol. 5, p. 538) (grifou-se) 2.1 – Da infração de Trânsito Ocorrida: Ora…

Deste modo, o administrador judicial no desempenho de suas funções deve arcar pelos atos praticados no procedimento falimentar respondendo civil, penal e administrativamente. Por oportuno, vale ressaltar que os atos praticados pelo administrador judicial que importem diminuição do patrimônio do devedor necessitam ser ratificados pelo juiz, caso contrário, referido sujeito irá responder pessoalmente por tais atos. Faz-se necessário também identificar os tipos de responsabilidade…

A psicopatia é um tema muito significativo no campo da psicologia forense, já que seus portadores estão quase sempre envolvidos em atos criminosos ou em processos judiciais. A psicopatia é utilizada para especificar um constructo clínico ou uma forma específica de transtorno de personalidade antissocial que é prevalente em indivíduos que cometem uma variedade de atos criminais e geralmente se comportam de forma irresponsável (Hemphill e Hart apud Huss 2011). Embora os termos psicopatia e…

enriquecimento ilícito do agente. Em 2010, o Ministério Público Federal ingressou com ação de improbidade administrativa contra o referido agente público. A partir dessa situação hipotética, e considerando que o agente público tenha sido exonerado do cargo que ocupava em janeiro de 2003, redija um texto dissertativo acerca de improbidade administrativa. Em seu texto, responda, necessariamente, os seguintes questionamentos. * Mero ocupante de cargo em comissão pode ser…

476 | LISIANE LÜCKEMEYER Moral: la violence perverse au quotidien3, de autoria de Hirigoyen, e a defesa da dissertação de Mestrado de Barreto sobre a jornada de humilhações dos trabalhadores adoecidos no ambiente de trabalho4, ambos no ano de 2000. Sob o enfoque de seus estudos, Hirigoyen (2000) conceitua o assédio moral como toda e qualquer conduta abusiva (comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos) que possa acarretar dano, em virtude de sua repetição ou sistematização, à…

Negócios – 3° Semestre, foi proposto uma discussão abordando alguns tópicos que estão inclusos nesta dissertação abaixo. O contador, como principio ético fundamental deve obedecer às normas éticas e profissionais que ditam a sua profissão. Entretanto podemos avaliar claramente a dificuldade em se manter uma postura ética nos tempos que se fazem regidos pela vontade de lucro fácil e rápido. A dissertação deste trabalho individual tem como objetivo a Cervejaria Schincariol, acusada de…