Disposição Do Residuo Solido

INTRODUÇÃO A questão dos resíduos sólidos urbanos no Brasil, apesar de ser um tema muito discutido atualmente, ainda se constitui em um grande desafio, principalmente no que diz respeito à poluição do solo, da água, do ar e à saúde pública. Falta ainda a elaboração de políticas públicas voltadas para essa questão, maior comprometimento das administrações municipais, recursos humanos especializados, recursos financeiros e outros fatores determinantes como a conscientização da sociedade.…

Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento…

DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos…

Escola de Minas Departamento de Engenharia Civil Objetivos da aula 15 Ao final desta aula as (o) alunas (o) deverão conhecer:  os principais aspectos da política nacional de resíduos sólidos; os principais aspectos da limpeza urbana Lei 12.305 de 2 de agosto de 2010 • Institui a POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) • Não se aplica a rejeitos radioativos • Não revoga nenhuma outra lei Interface com estas leis: • • • • • Lei 11445 Lei 11107 Lei 9795 Lei 9974 embalagens de…

Titulo A disposição do Resíduo Sólido Domiciliar e o Poder Público Prefácio Repetindo aqui meu grande mestre, Professor Paulo Affonso Leme Machado, “Principio” é aqui utilizado como alicerce ou fundamento do Direito. Seguindo ainda seus ensinamentos, as constituições escritas inseriram o “direito à vida” no cabeçalho dos direitos individuais. No século XX deu-se um passo a mais ao se formular o conceito do “Direito à qualidade de vida”. A Organização das Nações Unidas – ONU…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA COLEGIADO DE ENGENHARIA CIVIL NORMA LAÍS DA SILVA E SILVA ATERRO SANITÁRIO PARA RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - RSU– MATRIZ PARA SELEÇÃO DA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO FEIRA DE SANTANA 2011II NORMA LAÍS DA SILVA E SILVA ATERRO SANITÁRIO PARA RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - RSU – MATRIZ PARA SELEÇÃO DA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Tecnologia da Universidade Estadual…

Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento…

Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS Nº 12.305/10 Caxias do Sul 2013 LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS Nº 12.305/10 Trabalho de pesquisa apresentado como requisito parcial de avaliação à disciplina de Direito Ambiental da Universidade de Caxias do Sul. Professor Gilson Borges de Almeida. Caxias do Sul 2013

DISPOSIÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RECICLÁVEIS E LIXO ELETRÔNICO FACE AO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO Mayara Pereira da Silva RESUMO Este trabalho visa a expor e analisar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Gurupi-TO, dando enfoque a questão de disposição e destinação final de resíduos sólidos urbanos recicláveis e lixo eletrônico.…