Dispositivos Ppa Na Constituição Federal

______________________________ 3- As Principais características da LRF___________________________ 4- O Sistema de Custo Aplicados ao Setor Público__________________ 5- A Importância dos Custos na Formação do Orçamento Público______ 6- A Importância das Três Leis PPA-LDO-LOA_____________________ 7- Definições das etapas da despesa Orçamentária_________________ 8- O Planejamento Governamental e os Aspectos Legais_____________ 9- A Importância do Planejamento no Orçamento…

______________________________ 3- As Principais características da LRF___________________________ 4- O Sistema de Custo Aplicados ao Setor Público__________________ 5- A Importância dos Custos na Formação do Orçamento Público______ 6- A Importância das Três Leis PPA-LDO-LOA_____________________ 7- Definições das etapas da despesa Orçamentária_________________ 8- O Planejamento Governamental e os Aspectos Legais_____________ 9- A Importância do Planejamento no Orçamento…

organizado político-administrativo em esferas, união, estados, municípios e o distrito federal, todos constituídos de absoluta autonomia e norteados por normas e princípios administrativos: legalidade, Impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A Constituição Federal de 1988, no art. 18, diz: A organização política-administrativa da república federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos. 2.2.1 Contabilidade Pública…

Estratégico ou Plano Plurianual – PPA..............................................10 2.2 O Planejamento Estratégico como Função Gerencial..................................................13 2.3 Processo de Elaboração do PPA......................................................................................16 2.4 Estrutura do PPA.............................................................................................................17 2.5 Etapas para a Elaboração do…

Sistema Municipal de Planejamento, no qual a atual gestão da Prefeitura vem trabalhando fortemente. Juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Anual e a Agenda 2012, o PPA 2010-2013 forma o conjunto de instrumentos que explicita a direção que segue a administração municipal. No caso do PPA, mais especificamente, o propósito é entregar à sociedade um planejamento responsável, transparente e inovador, baseado em diretrizes de governo claras e programas objetivos…

PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ........................................ 15 2.1Orçamento Público na Constituição Federal ...................................................... 15 2.2 A Lei de Responsabilidade Fiscal ..................................................................... 17 UNIDADE 3 – PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ....................................... 23 3.1 Lei do Plano Plurianual (PPA) ..........

consideração dessas duas faces de uma mesma moeda. Visto como parte do esquema de viabilização das atividades estatais em sentido amplo, na medida em que distribui valores que permitem a manutenção ou ampliação de todo e qualquer serviço público, dos federais aos municipais, o Direito Financeiro, disciplina a que nem sempre se dedica o devido estudo, mostra-se indissociavelmente ligado a todas as áreas do Direito Público. Tanto assim que é matéria constante de editais de concursos…

obrigatórios pela Constituição Federal e discriminados pela LRF: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. O Plano Plurianual (PPA) é uma lei que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital, que são os investimentos, e outras delas decorrentes, bem como aos programas de duração continuada; a ele deverão ser compatíveis a LDO e a LOA. É obrigatório pelo art. 165, I, e § 1º da Constituição. O art.…

Gomes Souza Naiara Almeida Silva INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PÚBLICO: PLANO PLURIANUAL (PPA), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) e LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) Salinas/ MG Novembro/2014 Cleidiene Costa Fernandes Diana dos Santos Medeiros Mayara Gomes Souza Naiara Almeida Silva INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PÚBLICO: PLANO PLURIANUAL (PPA), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) e LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)…

.........................................................................................13 Objeto.............................................................................................................................................13 A Constituição Orçamentária.........................................................................................................14 Natureza Jurídica das Normas Financeiras ..................................................................................