Disponibilidade Dos Direitos Da Personalidade E Autonomia Privada

um conjunto de respostas de apoio social para pessoas idosas em situação de carência e desigualdade sócio-económica, dependência e vulnerabilidade social. Têm como objetivos promover a autonomia, a integração social e a saúde”. Tipos de respostas Sociais: Em função das necessidades e do grau de autonomia do idoso, existem 6 tipos de respostas: 1- Serviço de apoio domiciliário (SAD) - Serviço prioritário para pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em situação de…

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: fontes, conceito, objeto, classificações e estrutura. 1.1 Supremacia da Constituição. 1.2 Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. 1.3 Vigência e eficácia das normas constitucionais. 1.4 Evolução constitucional no Brasil. 2 Direito constitucional positivo. 2.1 Constituição como sistema de princípios. 2.2 Princípios constitucionais. 2.3 República. 2.4 Federação. 2.5 Estado democrático de direito. 2.6 Tripartição de poderes. 3…

europeias em matéria de saúde: estratégias e orientações da Organização Mundial de Saúde 11 2.2.A Política Nacional de Saúde: estratégias e orientações 14 2.2.1.Indicadores de saúde 14 2.3.A Lei de Bases da Saúde: os direitos e deveres do utente que recorre aos serviços de saúde 16 2.3.1.Os Direitos do utente que recorre aos serviços de saúde 16 2.3.1.1.Ser tratada com respeito pela dignidade e integridade humana 16 2.3.1.2.Ser respeitada nas suas convicções culturais filosóficas e…

HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Ângelo Márcio Kloster Bacharel em direito pela Universidade Federal de Santa Maria, RS Pós-graduando lato sensu em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes e pelo Curso Jurídico Praetorium. RESUMO: A questão sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais vem passando por extraordinário enriquecimento nos últimos anos. Percebe-se na doutrina constitucional contemporânea uma maior preocupação com a aplicabilidade desses direitos,…

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e o serviço público Bibliografia recomendada: Curso de Direito Administrativo, 3ª edição, São Paulo: Método, 2009, p. 846; Direito Administrativo – teoria resumida, São Paulo: Método, 2009, p. 300; Servidor Público Federal – Lei 8.112/90, São Paulo: Método, 2009, p. 330 (obras do autor). A Administração Pública no Brasil, no sentido subjetivo (ou formal), pode ser apresentada como o resultado da soma da Administração Direta e Indireta. A Constituição Federal, em seu

MISTA Aline Zaed de Amorim Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Resumo: O objetivo geral do presente trabalho é analisar o conflito de interesses entre acionista minoritário e majoritário em sociedade de economia mista. Dessa forma, será traçado um paralelo entre a norma de direito público, a qual a sociedade de economia mista está submetida, por fazer parte da administração indireta, e as normas de direito privado da sociedade anônima, por…

DIREITO ADMINISTRATIVO 100 QUESTÕES (Especial p/ Tribunais) Prof.: Leonardo Braga Flores PRINCÍPIOS 1. (Téc Judic TRE AL 2010 – FCC) Quando se afirma que o particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe e que a Administração só pode fazer o que a lei determina ou autoriza, estamos diante do princípio da (A) legalidade. (B) obrigatoriedade. (C) moralidade. (D) proporcionalidade. (E) contradição. 2. (Téc Judic TJ RJ 2008 – CESPE/UnB) Assinale a opção correspondente…

ATO ADMINISTRATIVO 3 1.1) GOVERNO 3 1.2) ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 3 2) CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO 3 3) FONTES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 4 4) REGIME JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO 4 4.1) REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO 5 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO 5 1) CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 5 2) PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO – L I M P E 5 3) OUTROS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO 9 4) ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO: 11 4.1) AGENTES…

ATPS DIREITO EMPRESARIAL ETAPA 1 1 ETAPA 2 12 ETAPA 3 15 ETAPA 4 17 CONSIDERAÇÕES FINAIS 19 BIBLIOGRAFIA 19 ETAPA 1 Empresa pesquisada: Ótica GOOD EYE A ótica GOOD EYE atua no segmento da área da saúde com foco na prestação de serviços de armações e lentes, e visa atender as necessidades do público alvo com satisfação transmitindo confiança através de um serviço de qualidade. Nome Fantasia: GOOD EYE Razão Social: GOOD EYE COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Ltda. Segmento

ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registradas, nos seguintes grupos: No ativo circulante: as disponibilidades, os diretos realizáveis no curso do exercício social subseqüente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte; No ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis após a término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou…