Discriminação Orçamentaria De Casa

desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Art. 4.º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos;

ORÇAMENTÁRIO NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO ANTES E DEPOIS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ...............60 3.1) Base de dados............................................................................61 3.2) Verificação da execução orçamentária em relação ao orçamento aprovado....................................................................66 3.2.1) Conclusões sobre o planejamento orçamentário nos municípios do Estado de São Paulo, antes e depois da LRF.......72…

Criança e do Adolescente, as crianças brasileiras, sem distinção de raça, classe social, ou qualquer forma de discriminação, passaram de objetos a serem «sujeitos de direitos», considerados em sua «peculiar condição de pessoas em desenvolvimento» e a quem se deve assegurar «prioridade absoluta» na formulação de políticas públicas e destinação privilegiada de recursos nas dotações orçamentárias das diversas instâncias político-administrativas do País. Outros importantes preceitos do…

o cenário social e o desenvolvimento político da época em que a participação social era mínima. Basta lembrar-se que em 1875 apenas 5% da população votava. Não votavam as mulheres, nem os negros, nem quem não tivesse renda própria. Havia ainda discriminação social do assalariado, que também não votava a não ser que ganhasse mais de cem mil reis. Não votavam também os menores de 25 anos. Não é pois de se admirar que não houvesse muito estímulo para mudança que viesse a provocar Reformas…

ela aceitara o legado romano das províncias e das dioceses, já que a maioria de suas circunscrições são calcadas sobre a província e a civitas; a vontade dos grandes proprietários para a delimitação das paróquias, posto que a maior parte das igrejas rurais eram construídas para a casa senhorial e o feudo. Doravante a regra estava colocada que a paróquia constituía uma zona humana, isto é, organizada para o serviço de todas as comunidades, com uma igreja acessível a todos os…

violência, como se ela fosse algo inevitável, que faz parte da convivência em sociedade. As pessoas não estão sujeitas a sofrerem algum tipo de violência somente quando saem de suas residências. Podem sofrer violência dentro de casa, por seus parentes, cônjuge ou conhecidos. A casa, portanto, não é uma fortaleza contra a violência, mas, para alguns, é uma fortaleza quando se trata de denunciar a violência, pois temem represálias, que a violência aumente caso denuncie. A violência…

Criança e do Adolescente, as crianças brasileiras, sem distinção de raça, classe social, ou qualquer forma de discriminação, passaram de objetos a serem «sujeitos de direitos», considerados em sua «peculiar condição de pessoas em desenvolvimento» e a quem se deve assegurar «prioridade absoluta» na formulação de políticas públicas e destinação privilegiada de recursos nas dotações orçamentárias das diversas instâncias político-administrativas do País. Outros importantes preceitos do…

tributário, arrecadação e distribuição de rendas; II - plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado; Nos termos do disposto no Art. 165, § 9°, da CF//88, caberá a Lei Complementar: “dispor sobre exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual e estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial…

no caso, contar o patrimônio que o homem passou a formar. Desse raciocínio histórico, a terra passou a ser posse do homem, bem como os produtos resultantes da agricultura, os animais que começaram a ser criados, as ferramentas de trabalho e a casa que construía. Em outras palavras, seu patrimônio, conjunto de seus bens. Foi assim que surgiu a contabilidade como um instrumento que permite o registro de atos e fatos que interferem no patrimônio do homem. Nos dias atuais, isso não é…

violência doméstica e a violência de gênero são fenômenos diferentes. Nesse sentido, pontifica-se Abreu (2006) que “a violência contra as mulheres não é uma questão biológica nem doméstica, mas de gênero (...) é consequência de uma situação de discriminação que tem sua origem em uma estrutura social de natureza patriarcal”. Contudo, em geral, ambas as espécies de violência costumam se verifica numa área especial comum ̶ o ambiente da vida familiar ou de convivência afetiva. E, no…