Discorra Sobre A Virtude E O Vicio

decisão que recai sobre sua demanda lhe for desfavorável. No processo civil pode-se recorrer das decisões interlocutórias e das sentenças. No processo do trabalho, apenas das sentenças, uma vez que não existe a figura do agravo retido, como no cível. Sim. Pois quando o valor da causa não ultrapassar dois salários mínimos, não haverá a possibilidade de recorrer da decisão, salvo se o recurso versa sobre matéria constitucional conforme art. 2º, § 4º da Lei 5.584/70. 6) Discorra sobre o…

marcada pelos jesuítas representavam o ensino tradicional mais conservador, desprezavam o ensino da ciência e filosofo modernos. Educação pública: em 1619 o Ducado de Weimar regulamentou a obrigatoriedade escolar para as crianças de 6 a 12 anos, sobre influência e direções foram fundadas diversas escolas gratuitas para as crianças pobres e um seminário para a formação de mestre. Acadêmicos: as academias do século XVI não eram escolas institucionalizadas porém visam a atender aos…

convidar a sociedade da época a refletir sobre as penas praticadas, questionando a origem e o fundamento do direito de punir, instigando o debate sobre a real utilidade e a justiça dos métodos brutais utilizados nas sanções, propondo até mesmo uma política social de prevenção dos delitos já naquele período da história, antes mesmo do surgimento da Sociologia Criminal. - A moral política não pode proporcionar à sociedade nenhuma vantagem durável, se não for fundada sobre sentimentos…

extraordinariedade. Segurança- Traz segurança jurídica Clausula rebus SIC. Standibus Art. 478. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação. Teoria da imprevisão: Há situações excepcionais, imprevistas,…

ADMINISTRATIVO MATHEUS CARVALHO Na qualidade de advogado contratado, elabore a peça cabível, datando-a de 09/02/2014. 1- Fúlvio, morador do Estado Z, teve seu carro licitamente apreendido pelo Departamento de Trânsito, órgãos estadual, em virtude de desrespeito a normas de trânsito. Ocorre que, na noite em que seu carro passou no pátio do órgão, ladrões invadiram o recinto e quebraram o vidro do automóvel, furtando o aparelho de som que estava no veículo. Fúlvio requereu…

despejar o inquilino, ou ainda se pode tomar qualquer tipo de medida, porque não se conforma com a inobservância das suas determinações escritas. Oriente-o, justificando a resposta à consulta. RESPOSTA: Não há como anular o contrato (porque não há nenhum vício de consentimento e porque o procurador tinha poderes para contratar a locação e fixar o valor do aluguel) ou despejar o inquilino (que contratou com quem tinha poderes para fazê-lo e não há notícia de descumprimento do contrato).…

Recursos físicos - Quadro e pincel - Legislação - Retroprojetor - Data show Aplicação prática e teórica Foi veiculada nos principais meios de comunicação a decisão de um Laboratório Farmacêutico quanto à retirada de um anti-inflamatório do mercado, em virtude da constatação de que pode causar danos aos consumidores que o utilizarem de forma contínua, dobrando a probabilidade de a pessoa sofrer infarto e outras complicações cardio-respiratórias. A decisão deste laboratório obedece algum…

escolher seus próprios caminhos, exercendo a autonomia. Iam ainda mais longe e afirmavam que cada qual é livre para drogar-se, se for essa a sua opção, mas que os dependentes não deveriam ter direito de onerar o Estado com despesas médicas geradas pelo vício. Certos missivistas avançaram ainda mais e sugeriram que o poder público não deveria atender a alcoólatras, fumantes nem mesmo a pacientes de Aids. Reconheço que há lógica por trás dessa argumentação, mas não posso concordar com…

objetivo o referido imóvel. Ocorre que Rubião deixa de pagar os alugueis, o que faz com que Fernando Pessoa proponha ação de despejo, com o escopo de pôr fim ao contrato e de retomar a posse do imóvel. Após a citação de Rubião, Fernando Pessoa, em virtude da demora do processo, perde o interesse em continuar litigando. Diante desse quadro, responda se Fernando Pessoa poderá alienar o bem. Conforme prevê o artigo 240 do Novo CPC, a citação válida induz litispendência, torna litigiosa a…

seguintes da Lei 8.906/94 ) 3- Pretensão: Cobrança do valor contratado, a saber R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais). Valor do monte mor= R$ 2.000,000,00 x 6%= R$ 120.000,00. Pagos 50% de entrada resta R$ 60.000,00 para cobrar. Além da multa de 10% sobre R$ 120.000,00, que soma R$ 12.000,00. Total da cobrança R$ 72.000,00. 4 – Competência (endereçamento):art 100, IV, alínea “D” do CPC. Lugar onde a obrigação deve ser satisfeita . Comarca Campos do Jordão. 5- Partes (legitimidade ativa e…