direito comercial

do mesmo não exime a obrigatoriedade do acompanhamento das aulas, sendo mero material de apoio para facilitação do aprendizado, tão pouco a obrigatoriedade da pesquisa científica. É terminantemente proibida sua divulgação ou publicação, salvo aos alunos deste curso. TEORIA GERAL DO DIREITO COMERCIAL, UNIFICAÇÃO DO DIRIETO PRIVADO. CONCEITO E HISTÓRICO DOS ATOS DO COMÉRCIO. CONCEITO DE COMERCIANTE E EMPRESÁRIO. CAPACIDADE PARA SER EMPRESÁRIO. Para entender o direito comercial vamos recordar um pouco sobre a teoria dos atos empresa que veio posteriormente a teoria dos atos do comércio. Para isso, vamos voltar aos tempos pelos idos dos anos de 1500. O direito comercial passou por três fases históricas até que tivemos o conceito hoje conhecido. Tivemos por três períodos; 1º PERÍODO, com o fim da idade média e início da fase do renascimento cultural, por volta de 1500. O período do renascimento cultural também aflorou o comércio entre o mundo, principalmente com a expansão marítima. Foi nesse período que aparece o direito comercial, muito antes mesmo dos direitos fundamentais com a Declaração dos direitos do homem e cidadão de 1789 e do direito civil. Então, na Europa artesões e comerciantes uniram-se buscando uma tutela jurídica para proteção de sua atividade, já que o Estado era voltado apenas para manter exército e a luxo da monarquia. Assim, aparece a famosa CORPORAÇÃO DE OFÍCIOS. Os mercadores, que eram chamados de burgueses, foram…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR TEORIA DA PENA UNIDADE III – PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (Art. 43/48 do CPB) VALDINEI CORDEIRO COIMBRA Especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo ICAT/UNIDF Especialista em Gestão Policial Judiciária – APC/Fortium Coordenador do www.conteudojuridico.com.br Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal Ex-analista judiciário do TJDF Ex-agente de polícia civil do DF Ex-agente penitenciário do DF Ex-policial militar do DF vcoimbr@yahoo.com.br A…

Sumario Introdução------------------------------------------------------------------------------------------03 Descrever, detalhadamente, a empresa identificada -------------------------------------- 05 “Gestão da qualidade total -------------------------------------------------------------------- 10 Ética corporativa, assédio moral e/ou o assédio sexual no ambiente de trabalho.…

INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA (INVASÕES NA REPRESA BILLINGS) EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL: KLAUS KASCHDAILIS, alemão, engenheiro, portador da cédula de identidade RNE nº W00000.728-A e sua esposa BARBEL ELLY GERTUD HELENE KASCHDAILIS, alemã, do lar, portadora da cédula de identidade RNE nº W11000.20001-J, ambos inscritos no CPF sob nº 642.00051.688-15, residentes e domiciliados à rua Rodrigues Alves, nº…

DIREITO CIVIL – LUCIANO FIGUEIREDO CRISTIANO SOBRAL – Direito Civil Esquematizado, Ed. Gem, Grupo Método. FLÁVIO TARTUCI – Editora Método. LUCIANO FIGUEIREDO, Sinopse para concursos públicos, ed. Juspvdium. MARCOS ERRAT, Editora Juspodvim LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO – LNDB1 1. Noções Introdutórias Era a antiga LICC, tendo sua nomenclatura alterada para o nome de LINDB. A alteração de seu pela Lei 12.376/2010, esta modificação, segundo o…

Direta; b) a Administração Direta e Indireta; c) a Administração Indireta; d) a União, Estados, Municípios, DF, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações. e) NDA. 2) A expressão Administração Pública em sentido objetivo, material ou funcional designa: a) a função pública b) a função privada c) a função administrativa d) a função teórica e) NDA 3) O conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função…

DOS SERVIÇOS PÚBLICOS Conceito Administrar, etimologicamente falando, significa levar nas mãos o interesse do povo. Assim, para a execução dos serviços públicos o Estado precisa de receita, pois sem dinheiro não há como prestar serviços. Vale ressaltar que embora o inadimplemento de dívida não traga consequências penais, no âmbito da Administração Pública o não pagamento de tributos pode ensejar crime. Serviços realizados pela Administração O serviço público pode variar de acordo…

convencer as partes, os juízes, sobre nossas ações. Como cada um deve organizar o seu raciocionio para sua decisão ser vista como a mais coerente. Nossos resultados são confiáveis? Como Aristóteles exemplifica, se Sócrates ira morrer. O homem é mortal, Sócrates é homem, Sócrates é mortal. Há toda uma formula para teorização de tudo. O pensamento precisa se organizar. Linguagem jurídica: tem atraído atenção para o problema da linguagem do direito, embora o problema da lingagem não seja…

obrigação. A testemunha referida é aquela que foi mencionada por uma testemunha arrolada pelas partes. A testemunha referida não foi arrolada pelas partes. No processo civil existe rol de testemunhas. A parte peticiona dizendo quais as testemunhas e pedindo a sua intimação. No novo CPC, a intimação das testemunhas incumbe ao advogado ( ele que deve enviar carta às testemunhas deve comprovar que o fez. Caso não compareçam, serão intimadas). No processo do trabalho, não existe rol de…

RESPONSABILIDADE CIVIL - CONSIDERAÇÕES GERAIS O tema da responsabilidade civil é tratado em poucos dispositivos legais. Isso se justifica diante da grande dificuldade em se estabelecer todas as hipóteses que ensejariam responsabilidade civil. Por esta razão, o legislador preferiu deixar em aberto, incumbindo aos estudiosos do Direito conceituar. É o que acontece, p. ex, com o art. 186 do CC, que diz que aquele que agir com culpa deve reparar o dano. Quando alguém age com culpa? Deve-se…