direito comercial

GERAL DO DIREITO COMERCIAL, UNIFICAÇÃO DO DIRIETO PRIVADO. CONCEITO E HISTÓRICO DOS ATOS DO COMÉRCIO. CONCEITO DE COMERCIANTE E EMPRESÁRIO. CAPACIDADE PARA SER EMPRESÁRIO. Para entender o direito comercial vamos recordar um pouco sobre a teoria dos atos empresa que veio posteriormente a teoria dos atos do comércio. Para isso, vamos voltar aos tempos pelos idos dos anos de 1500. O direito comercial passou por três fases históricas até que tivemos o conceito hoje conhecido. Tivemos por três períodos; 1º PERÍODO, com o fim da idade média e início da fase do renascimento cultural, por volta de 1500. O período do renascimento cultural também aflorou o comércio entre o mundo, principalmente com a expansão marítima. Foi nesse período que aparece o direito comercial, muito antes mesmo dos direitos fundamentais com a Declaração dos direitos do homem e cidadão de 1789 e do direito civil. Então, na Europa artesões e comerciantes uniram-se buscando uma tutela jurídica para proteção de sua atividade, já que o Estado era voltado apenas para manter exército e a luxo da monarquia. Assim, aparece a famosa CORPORAÇÃO DE OFÍCIOS. Os mercadores, que eram chamados de burgueses, foram discriminados em todos os sentidos, como disse, com a falta da própria legislação para proteção de sua atividade. Assim, eles se associaram e estabeleceram REGRAS próprias. Essa regras os estudiosos do direito as classificam como o surgimento do primeiro período do direito comercial. Só…

ETAPA1 PASSO 1 DIREITO COMERCIAL OU DIREITO EMPRESARIAL? O Direito Empresarial . “Parte Geral: Conceitos e princípios básicos do direito empresarial (empresário, empresa, registro do comercio, nome comercial, estabelecimento etc.)”; Direito das obrigações e contratos comerciais: Obrigações geradas por atos empresariais, lugar e tempo do seu cumprimento, dos contratos mercantis; Direito Societário: Estudo das formas de sociedade, seus regimes jurídicos, sua formação,…

processo da globalização e pela arrancada tecnológicas é importante destacar a crescente influência e participação da empresa, estando, ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento empresarial. A Lei nº 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, entrou em vigor a partir de 11 de Janeiro de 2003, trouxe mudanças em vários pontos do ordenamento jurídico relativo a atos civis em território brasileiro. Foi batizada "Do Direito…

praticaempresarial.com.br Roteiros  senha: “passando” Elisabete.vido@damasio.com.br Aula 1 1 – Sujeitos da atividade empresarial, podem ser de 3 tipos: Empresário individual EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) Sociedades 2 – Empresário Individual É uma pessoa física, que decide realizar uma atividade empresarial (caput do artigo 966 do CC). Atividade empresarial é uma atividade econômica, exercida com profissionalismo (continuidade), e ORGANIZADA…

seguintes ramos: Direito constitucional Direito administrativo Direito processual Direito penal Direito financeiro e tributário 7. Os ramos do Direito Privado A abordagem da divisão do Direito Privado apresentada está baseada a partir da história do direito romano que, não distinguiam o Direito Civil do Comercial: todas as relações de ordem privada continham-se no jus civil ou, então, no jus gentium, que era relativo aos estrangeiros ou relações entre romanos e estrangeiros.…

Direito Comercial VI Ivanildo Figueiredo Aula 01 20 de maio de 2013 A CRISE DA EMPRESA A Empresa está situada no Mercado regida por Livre Iniciativa e Livre Concorrência. A Empresa procura exercer sua atividade com a finalidade lucrativa. A Empresa vive das relações comerciais, pois esta existe para produção, comercialização, prestação de serviços. A ideia de que essas relações comerciais são relações ativas (crédito) e relações passivas (débito), a Empresa será lucrativa quando…

sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir. Art. 1.089. A sociedade anônima rege-se por lei especial, aplicando-se-lhe, nos casos omissos, as disposições deste Código. - Leis especiais Principal: Lei das Sociedades Anônimas (lei nº 6.404/76 e alterações da 10.303/01) Outras leis: Lei de falências (Lei 11.101/2005); Lei das duplicatas (lei nº5.474/68); Lei da…

Silva.Instituições de direito civil: volume 2.20.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002. RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: Direito das Obrigações. 29ª Ed. São Paulo: Saraiva. V. 2, 78 2003. TEPEDINO, Gustavo(coord.).Obrigações: estudos na perspectiva civil- constitucional.Rio de Janeiro: Renovar, 2005. TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil:.Rio de Janeiro: Renovar, 2006. VENOSA, Silvio de Salvo.Direito civil:teoria das obrigações e teoria geral.volume 2.São…

devedor tem de prover a subsistência própria e da família, bem como assegurar que a fonte de renda de que depende para sobreviver não se estanque. Por isso, o art. 164 considera de boa-fé e, pois, excluídos da fraude contra credores, “os negócios ordinários” do insolvente que sejam “indispensáveis à manutenção de estabelecimento mercantil, rural, ou industrial ou à substência do devedor e de sua família”. Dessa forma, o dono de uma loja, por eemplo, não fica, só pelo fato de…

circunstancias de ordem subjetiva, como registro de antecedentes criminais não podem obstar ao julgador a aplicação do instituto. Não tem pertinência o princípio da insignificância se o crime de furto é praticado mediante ingresso sub-reptício na residência da vítima, com violação da privacidade e tranquilidade pessoal. De acordo com a jurisprudência do STJ a reiteração delitiva impede o reconhecimento do instituto. Possível aplicação em atos infracionais. Crime militar – STF entende…