Diretrizes Para Organização E Funcionamento

formulação de toda a política de moeda e do crédito, objetivando atender aos interesses econômicos e sociais do país. * Fixar diretrizes e as normas da política cambial * Regulamentar as operações de câmbio * Controlar a paridade da moeda e o equilíbrio do Balanço de Pagamentos * Regulamentar as taxas de juros * Regular a constituição e o funcionamento das instituições financeiras * Fixar índices de encaixe, capital mínimo e normas de contabilização *…

O estímulo à organização de redes integradas de atenção à saúde (RAS) nos sistemas municipais e estaduais de saúde, como forma de garantir a integralidade, universalidade e equidade da atenção à saúde da população brasileira, adquire maior relevância no final da década de 1990 (estando de maneira implícita na Lei 8.080) e culmina com a publicação da Portaria nº 4.279 de dezembro de 2010 (BRASIL, 2012). Há alguns anos, o Brasil tem vivido uma transição demográfica acelerada e tem…

ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA A Constituição Federal assegura às comunidades indígenas o direito de uma educação escolar diferenciada e a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. Cabe ressaltar que, a partir da Constituição de 1988, os índios deixaram de ser considerados uma categoria social em vias de extinção e passaram a ser respeitados como grupos étnicos diferenciados, com direito a manter «sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições»

Considerando a experiência acumulada do Controle Social da Saúde à necessidade de aprimoramento do Controle Social da Saúde no âmbito nacional e as reiteradas demandas dos Conselhos Estaduais e Municipais referentes às propostas de composição, organização e funcionamento, conforme o § 5o inciso II art. 1o da Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990; Considerando a ampla discussão da Resolução do CNS no 333/03 realizada nos espaços de Controle Social, entre os quais se destacam as…

Considerando a experiência acumulada do Controle Social da Saúde à necessidade de aprimoramento do Controle Social da Saúde no âmbito nacional e as reiteradas demandas dos Conselhos Estaduais e Municipais referentes às propostas de composição, organização e funcionamento, conforme o § 5o inciso II art. 1o da Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990; Considerando a ampla discussão da Resolução do CNS no 333/03 realizada nos espaços de Controle Social, entre os quais se destacam as…

Assessoria da Coordenação de Inspeção Atribuições, Funções e Práticas A Assessoria de Inspeção volta-se para a organização e funcionamento global da escola e do ensino, a regularidade funcional dos corpos docente e discente, a existência de satisfatórios registros e documentação escolares, bem como a de adequados recursos materiais e humanos, ao lado de outros aspectos cuja legalidade ou regularidade constituem requisitos básicos para o bom andamento das ações da Unidade de Ensino.…

1°parte da etapa A estrutura e funcionamento de todo o ensino brasileiro é regida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LEI Nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996 _ Gestão de Fernando Henrique Cardoso. Esta disciplina deve ser vista como uma complementação ao trabalho original e um redirecionamento, como estrutura de relações sociais de produção e a partir da própria prática pedagógica escolar posta hoje, e não de modelos idealizado. Conforme o Titulo I da lei : Art. 1º A…

Tive a oportunidade de cursar essa mesma disciplina em um curso voltado para a educação infantil, mas de toda forma englobava todas as leis e diretrizes para funcionamento educacional brasileiro. O conteúdo trabalhado no decorrer deste semestre foi muito interessante, pois nos leva a muitos questionamentos sobre o histórico, organização e funcionamento do sistema educacional brasileiro. Da forma que participei foi o bastante para relatar todos os conhecimentos adquiridos durante as…

Maria da Graça Fernandes Branco Estrutura e Funcionamento da Educação Básica Apresentação É com satisfação que a Unisa Digital oferece a você, aluno(a), esta apostila de Estrutura e Funcionamento da Educação Básica, parte integrante de um conjunto de materiais de pesquisa voltado ao aprendizado dinâmico e autônomo que a educação a distância exige. O principal objetivo desta apostila é propiciar aos(às) alunos(as) uma apresentação do conteúdo básico da disciplina. A Unisa Digital…

legal ou normativo de implantação do CGR; estratégias e mecanismos adotados para implantação do CGR (oficinas regionais, material informativo, estratégias de mobilização e qualificação profissional, entre outros); data de implantação; formas de organização interna e operação do colegiado da sua região: existência de regimento interno, tipos de recursos disponíveis, formas de representação da SES e dos municípios, atribuições das estruturas de coordenação do CGR, formas de relacionamento…