Direitos Humanos

EAD DISCIPLINA: Direitos Humanos INSTRUTOR: Walter Oliveira Cel PMRR CAO 2014 – PMAP ALUNO: DANIEL DOS SANTOS PEREIRA – CAP QOC 1. Defina Direitos Humanos. Podemos definir os direitos humanos como algo inato, ligado à própria existência, no sentido de que constituem os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos, o que foi ratificado com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Este documento é afirmação desses direitos,…

DIREITOS HUMANOS Origem dos Direitos humanos Em 10 de Dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou os Direitos Humanos A Declaração dos Direitos Humanos é fundamental na nossa sociedade. Vídeo Paulista O que são os direitos humanos? • Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Algumas das características mais importantes dos direitos humanos

Declaração Universal dos Direitos Humanos A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 (A/RES/217). Esboçada principalmente por John Peters Humphrey, do Canadá, mas também com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo.1 Abalados pela barbárie recente e com o intuito de construir um mundo sob novos alicerces ideológicos, os dirigentes das nações que emergiram como potências…

DIREITOS HUMANOS Os Direitos Humanos caracterizam-se como um conjunto de direitos e garantias do homem cujo fim básico é o respeito à sua dignidade, protegendo-o contra os excessos do Estado e fixando um mínimo de condição de vida. São direitos inerentes à condição humana. O Estado deve garantir um mínimo existencial (bens básicos como saúde, educação, moradia etc.). Conforme Culleton, Direitos Humanos são as exigências que brotam da própria condição natural da pessoa humana e que, por isso,

O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS? São direitos fundamentais do ser humano ,sem os quais este, não conseguiria participar da vida em sociedade. Um conjunto de leis, vantagens e prerrogativas de devem ser reconhecidos para que este possa ter uma vida digna, ou seja, não ser inferior ou superior a ninguém devido a raça, ao sexo, etnia, religião, etc. Os Direitos Humanos são importantes para que viver em sociedade não se torne um caos. São importantes para a manutenção da paz. A principal função

Faculdade Estácio de Sá Disciplina: História do Direito Brasileiro Caso Concreto1 ALUNO : Thiago Batista SALVADOR Baseado no romance de Ana Miranda, o filme “Desmundo” o retrata a sociedade da época, por volta de 1570 – Época da colonização e desbravamento. Neste momento histórico os negros eram “coisas”, os índios eram “sub-humanos” selvagens a serem “domesticados”; e as mulheres, eram apenas objetos com a finalidade de servir ao seu marido,

Direitos humanos, direito de bandido? É muito comum encontrar pessoas que associam os direitos humanos com a defesa do crime ou ao menos dos criminosos. Esta associação não é fundada num simples equívoco, pois como os criminosos também são humanos, eles têm direitos. Se houve algo de revolucionário trazido pela Declaração Uni­versal de 1948, foi a idéia de universalidade dos direitos. Por universalidade entenda-se a proposição de que todas as pessoas. independentemente de sua condição racial

De acordo com Louis Henkin1, a história dos direitos humanos pode ser dividida na história anterior e na história posterior à Segunda Grande Guerra Mundial. Quanto ao período anterior à Segunda Guerra, destacam-se três marcos dos direitos humanos na esfera internacional: o Direito Internacional Humanitário, a Liga ou Sociedade das Nações e a Organização Internacional do Trabalho – OIT. O Direito Internacional Humanitário refere-se ao direito de guerra, que fixa garantias…

sociedade, que jamais tolerou a possibilidade de direitos serem estendidos às classes populares. A partir da ideia de universalidade dos direitos (todas as pessoas, independentemente de sua condição racial, econômica, social, ou mesmo criminal, são sujeitos aos direitos) trazida pela Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, mesmo os criminosos, por serem humanos, também têm direitos. Então, nesse sentido, direitos humanos são, também, direitos de bandidos. Não haveria nenhuma…

1 AS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A EXECUÇÃO NO BRASIL Rodrigo de Almeida Leite ∗ RESUMO. Este trabalho analisa a execução das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil. A especificidade do trabalho deve-se ao fato de no Brasil não haver mecanismos legais próprios para a execução das decisões desta Corte, levando a doutrina a divergir sobre o seu procedimento. Ainda que não haja nenhum caso no Brasil de execução indenizatória…