Direitos Humanos X Direitos Universais

CAPÍTULO I-PROBLEMATIZAÇÃO O princípio do Estado de Direito é um vector primordial como linha de orientação do Estado tanto enquanto poder e como comunidade, porque estabelece formas de procedimento tendo em vista a protecção dos Direitos Liberdades e Garantias Fundamentais dos cidadãos, pelo que, com o nosso tema pretendemos solucionar problemas de algumas lacunas legislativas existentes na nossa Lei criminal, visto que cabe ao Estado à do princípio constitucional supracitado

jusnaturalismo racionalista como ao empirismo exegético, concebendo o Direito como um corpo vivo, produto da realidade histórica e social, que se fundamenta na tradição e nos costumes de cada povo em determinado momento histórico, e porque se origina no "espírito do povo", está o Direito em mudança constante, daí porque SAVIGNY ( 1179-1861) rechaça os postulados da exegese,"... rejeitando a codificação como uma fossilização do direito que, em seu entender, tal como para seu mestre Hugo […

Levanta Defunto de TGE Direito: conjunto de leis/normas jurídicas que ordenam a sociedade. Instrumento para a lei. Ordenar/ coordenar a vida dos humanos. Patrocina a igualdade através do instrumento da lei. Conceito do direito um tanto conservador e limitado. Existem situações jurídicas que não estão no texto da lei. Exemplo: questão homoafetiva. Direito é um fenômeno mais amplo do que aquilo que está, de fato, na lei/ disposto na lei. Jurisprudência:

PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS 1. Direitos humanos: conjunto de normas e princípios que protegem a integridade física, psíquica e moral do indivíduo - são direitos que a nossa ordem jurídica eleva à categoria de clausulas pétreas (ver art.60.§ 4º), limites ao Poder do Estado sobre o indivíduo. 2. Direitos fundamentais do homem: Por questão de técnica utilizam-se essas expressões nos respectivos âmbitos: • Direitos Humanos: No âmbito internacional • Direitos…

CAPÍTULO 1 TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS Sumário • 1. Noção inicial. Direitos humanos e direitos fundamentais; 2. Centralidade dos direitos humanos. Porque direitos humanos são tão importantes?; 3. Características dos direitos humanos;; 3.1. Historicidade. A expansão dos direitos humanos e a proibição de retrocesso; 3.2. Universalidade. A universalidade e o relativismo cultural; 3.3. Relatividade. A relativização de direitos e os direitos absolutos; 3.4. Irrenunciabilidade. A…

EDUCAÇÃO E CULTURA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ANGELITA WOLTMANN TRANDISCIPLINARIEDADE E DIGNIDADE: A PESQUISA BIOCIENTÍFICA EM SERES HUMANOS NA SOCIEDADE DE RISCO Lauro de Freitas - BA 2008 ANGELITA WOLTMANN TRANDISCIPLINARIEDADE E DIGNIDADE: A PESQUISA BIOCIENTÍFICA EM SERES HUMANOS NA SOCIEDADE DE RISCO Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da…

GOIÁS IVANA AZEVEDO SILVA MAGALHÃES A IMPORTÂNCIA DO BRINCAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL ARAGARÇAS - GO 2011 IVANA AZEVEDO SILVA MAGALHÃES A IMPORTÂNCIA DO BRINCAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL Projeto de Pesquisa apresentado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás como requisito para a produção do Artigo Científico para a conclusão do curso de Pós-Graduação em Educação para a Diversidade e Cidadania. Orientadora: Lívia Brisolla ARAGARÇAS - GO 2011 sumário |1

UNICEP CURSO DE DIREITO VINICIUS NEGRISOLI TRANSDISCIPLINARIDADE E DIGNIDADE: A PESQUISA BIOCIENTÍFICA EM SERES HUMANOS NA SOCIEDADE DE RISCO São Carlos – SP 2011 VINICIUS NEGRISOLI TRANSDISCIPLINARIDADE E DIGNIDADE: A PESQUISA BIOCIENTÍFICA EM SERES HUMANOS NA SOCIEDADE DE RISCO Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Central Paulista - UNICEP, para obtenção da Graduação de Bacharel em Direito.

UNIVERSIDADE DE UBERABA THAÍSA HABER FALEIROS MÁRCIA HELENA PEREIRA SANTOS A MEDIAÇÃO COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO O PROBLEMA DO ACESSO E EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO NO BRASIL UBERABA, MG 2011 MÁRCIA HELENA PEREIRA SANTOS O PROBLEMA DO ACESSO E EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO NO BRASIL Relatório…

Romeu Gonçalves( PB); • Nem colchão, nem água potável. Um amontoado de 80 homens nus dividindo espaço numa cela com fezes flutuando em poças de água e urina. Entre eles, apenas uma bacia higiênica, esvaziada esporadicamente; • Militantes dos Direitos Humanos foram presos por tentarem denunciar o cenário de horror. Testemunha de sobreviventes A doença mental sob o olhar de pacientes e familiares A doença mental permanece até hoje obscura perante a medicina, ou seja, não há uma causa…