Direitos Humanos X Constituição

Lassale Constituição é a soma dos fatores reais de poder que emanam da população. A constituição não é uma folha de papel. A constituição não é um documento. Todo agrupamento humano tem uma constituição. Sentido político: Carl Schimitt Constituição é uma decisão política fundamental da população. Posição decisionista. Sentido Jurídico: Hans Kelsen Constituição é a lei mais importante de todo o ordenamento. O ordenamento jurídico é um sistema hierárquico de normas.…

da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que: “Artigo I Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.” A Constituição Federal estabelece em seu “Artigo 50 (caput) - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,…

avanços dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, a partir de iniciativas anteriores de órgãos internacionais como a ONU – Organização das Nações Unidas. A necessidade de proporcionar proteção especial à criança vem sendo consolidada ao longo da história da humanidade, com ênfase maior no século XX, onde podem ser vistas e elencadas algumas iniciativas por partes de organismos de defesa dos Direitos Humanos. Assim pode-se citar: a Declaração de Genebra sobre os Direitos…

NEGLIGÊNCIA DO ESTADO E DO CONSELHO TUTELAR, FACE AO COMPLETO ABANDONO EM QUE VIVEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MORADORES DE RUA DAS GRANDES CIDADES. PROJETO DE PESQUISA DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO EM NÍVEL DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UNINOVE ORIENTADOR: Prof. André Ricardo Blanco F. Pinto São Paulo 2012 ÍNDICE 1. TEMA 4 2. PROBLEMA 4 3. JUSTIFICATIVA 5 4. OBJETIVOS 6 5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6 …

aborto no que concerne a dicotomia entre o direito da mulher e o direito a vida, fazendo uma análise de sua evolução histórica, abordando questões jurídico, médica, social, demográfica, política, ética, filosófica, econômica e religiosa. 1.1- APRESENTAÇÃO Neste projeto será abordado questões aos debates referente a liberdade que conferem às mulheres o status de verdadeiras cidadãs, ao qual lhes dão a dignidade de poder decidir sobre seus direitos reprodutivos e sexuais dando…

UNIVERSIDADE ______ COORDENAÇÃO DA ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO Nome do aluno MAIOR IDADE PENAL: A problemática em torno da redução da maior idade penal. cidade ano Nome do aluno(a) completo MAIOR IDADE PENAL: A problemática em torno da redução da maior idade penal. Projeto de monografia apresentado à Universidade xxx, como requisito…

POTIGUAR ESCOLA DO DIREITO CURSO DE DIREITO KATIA NIRLEY DE ALBUQUERQUE FREITAS DIGNIDADE HUMANA E ASSÉDIO MORAL. A DELICADA QUESTÃO DA SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR MOSSORÓ - RN 2013 KATIA NIRLEY DE ALBUQUERQUE FREITAS PROJETO DE PESQUISA DIGNIDADE HUMANA E ASSÉDIO MORAL. A DELICADA QUESTÃO DA SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito da…

DIREITOS FUNDAMENTAIS Os direitos fundamentais, são defendidos por quase todas as teorias jurídicas.Para o jusnaturalismo, os direitos fundamentais são direitos pré-positivos, isto é, direitos anteriores mesmo à própria Constituição; direitos que decorrem da própria natureza humana, e que existem antes do seu reconhecimento pelo Estado. Já o Positivismo Jurídico considera que direitos fundamentais são aqueles considerados como básicos na norma positiva (=norma posta), isto é, na…

Portal 2.0 Curso/Disciplina: Direito e Legislação Professor: Leonardo Klimeika Zanutto Atividade: Estudo Dirigido em Grupo Prazo de entrega: até 10/12/2013 Objetivo: Identificar os direitos e deveres, no contexto da Legislação Constitucional de 1988, para relacioná-los com o estudo introdutório da Gestão em Recursos Humanos. Desenvolvimento de competências: Competências Onde, como e de que forma serão/foram trabalhadas? Comunicação (X) Em grupo, para desenvolver o

Direitos Humanos_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em segunda, 26 agosto 2013, 16:46 Completado em segunda, 26 agosto 2013, 16:51 Tempo empregado 5 minutos 39 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 A doutrina que prega a não intervenção do Estado nas questões econômicas, a fim de que…