Direitos Humanos Redação

PROJETO DE LEI 5003/2001 (PLC 122/2006) SUBSTITUTIVO ADOTADO - CCJC Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3, do art. 140, do Decreto-Lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940— Código Penal — e ao art. 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências. O Congresso Nacional decreta Art. 1º Altera a Lei nº…

SUMÁRIO 1. Introdução 2. O Enem 2.1 A história do Enem 3. A Redação do Enem 3.1 Os temas da redação do Enem 3.2 As competências avaliadas na redação do Enem 3.3 A correção da redação do Enem 4. A dissertação–argumentativa: o tipo textual da redação do Enem 4.1 Redação nota 1.000 4.2 O que é um texto dissertativo-argumentativo? 4.3 Como começar a escrever? 4.4 Como introduzir uma tese 4.5 Como desenvolver e sustentar uma tese 4.6 Argumentos e recursos linguísticos 4.7 Como desenvolver…

Secretaria-Executiva do Programa Comunidade Solidária. Fundamentos da Política Pública Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do…

alterou a redação que era dada ao art. 362 do Código de Processo Penal (CPP). Em sua letra original, o dispositivo procedimental em tela previa que: “verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á por edital, com o prazo de 5 (cinco) dias”. Desde 1996, essa redação permitia a aplicação da hipótese de suspensão do processo prevista no art. 366 do mesmo Diploma, com a redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996. Atualmente, contudo, nos termos da nova…

ASSUNTOS DO ENEM 2013 ENEM (assuntos) REDAÇAO LINGUA PORTUGUESA & SUAS TECNOLOGIAS MATEMATICA & SUAS TECNOLOGIAS CIENCIAS DA NATUREZA & SUAS TECNOLOGIAS CIENCIAS HUMANAS & SUAS TECNOLOGIAS REDAÇAO O texto que você irá desenvolver terá que ser do tipo dissertativo-argumentativo, e o tema abrangerá assuntos sociais, científicos, culturais ou políticos, por isso fiquem ligados no que está rolando nos noticiários, revistas e jornais. No decorrer da redação, você defenderá uma…

DIREITO CONSTITUCIONAL A ASCENÇÃO INSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA SUA IMPORTÂNCIA E MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS INTRODUÇÃO A Defensoria Pública foi criada para contemplar o que prevê a Constituição Federal de 1988, quando no seu artigo 5°, LXXIV, diz que, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos. Sua regulamentação se deu através da Lei Complementar n° 80, de janeiro de 1994, e alterada

A evolução dos direitos Antes da Constituição federal de 1988 As lutas por reduções de desigualdades e injustiças sociais são inúmeras e continuas, e datam de séculos na existência da convivência humana. Como exemplo, temos a Carta Magna de 1215, a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, da Revolução Francesa de 1789, a Encíclica Rerum Novarum de 1891, a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, dentre outros. São exemplos de documentos históricos que nos remetem a ordem…

norma padrão foram incorporadas aos hábitos linguísticos. Competência 2 – Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo. A nota obtida nessa competência foi de 200 pontos. A candidata desenvolve muito bem o tema, explorando os seus principais aspectos. A redação contém uma argumentação consistente, revelando excelente domínio do tipo textual…

com “Indústria da Seca”, “Urbanização Brasileira”, questões ligadas à miséria e desigualdades em seus amplos espectros (com destaque para questão racial), políticas públicas de combate à miséria e suas contradições, segregações e IDH. *REDAÇÃO: A prova de redação do Enem tem uma característica que a difere das demais: o candidato deve propor uma solução para um problema apresentado no tema. O que se espera do estudante é informação e criatividade para criar soluções, além de…

SOBRE O NASCITURO E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER “Lei do Ventre Livre” 1871 - lei do nascituro ou “Lei do Ventre Livre” Antigo Código Civil LEI Nº 3.071, DE 1º DE JANEIRO DE 1916 Art 4 - A personalidade civil do homem começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Código Penal DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 LEGISLAÇÃO NACIONAL SOBRE O NASCITURO E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER Consolidação…