Direitos Humanos Que São Cumpridos

dignidade do ser humano; pena de trabalhos forçados, até que limite pode se dizer que é trabalho forçado; pena de banimento, se uma pessoa for banida, para onde bani-la, e quais as conseqüências disso; penas cruéis, o que pode ser considerado como tal, o que se pode observar no nosso território brasileiro sobre as nossas leis. PALAVRAS CHAVES: Pena de morte, pena prisão perpétua, pena trabalhos forçados, pena de banimento, penas cruéis. 1. INTRODUÇÃO O direito da…

de São Paulo, Decreto 13.412 de 13/03/79, destacamos a instituição dos Grupos de Reabilitação e de Valorização Humana nas unidades prisionais, o qual pressupõe a formação de equipe multidisciplinar, com o intuito de proporcionar o desenvolvimento social e humano da pessoa presa, com a execução de atividades de reabilitação. É importante salientar que não há denominação quanto aos profissionais que integram o Grupo, isto é, não há uma especificação da competência dos profissionais…

lixo é excluído, essas pessoas também são. Vivem sem (ou com pouquíssimas) oportunidades, consequencia da falta de dinheiro.. Como o dinheiro foi criado pela humanidade, temos aqui um exemplo da máxima do filósofo Thomas Hobbes, “o homem é o lobo do homem”. A partir do entendimento do filme podemos criar as seguintes reflexoes: A vida em sociedade é necessária para a manutenção da própria sobrevivência, uma vez que os interesses e necessidades dos indivíduos são satisfeitos com a…

estudo fundamentado dos valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade, é organizada e vital na realidade humana. Todo homem possui ética, pois através dela definem os comportamentos individuais e em grupos (empresa, clube, sociedade) devem agir em determinadas situações e o que pode ser esperado de todos que os membros desse grupo, se não concordar com alguma regra, basta não entrar para o grupo. Essas regras são criadas por representantes/fundadores do grupo e é regida…

vontades com vistas a objetivo específico. O verbo contrahere, conduz a contractus, que traz o sentido de ajuste, convenção ou pacto sendo um acordo de vontades criador de direitos e obrigações. Contrato é o acordo de vontade entre duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar, transferir ou extinguir direitos. Segundo Maria Helena Diniz: “Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica destinado a estabelecer uma…

201 da Constituição Federal. Esta Lei, com validade de dezembro de 2013, regulamenta a concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social. Palavras-chave: Aposentadoria. Pessoa com Deficiência. Direito Previdenciário. Abstract: This work has the purpose to analyze and interpret the Complementary Law 142, which came to supplement the §1º of Article 201 of the Federal Constitution. This law, with validity of December 2013,…

Oscar Bayerlein – Direito III Curso de Direito – 1º Semestre 2014 Direitos Fundamentais (Direitos Humanos) Sistema Único de Saúde A Constituição de 1988 instituiu no seu Art. 196, e efetivou o direito à saúde como um direito a todos e dever do Estado e regulou a Leis nº 8.080/90, de 19.09.1990, e nº 8142/90, de 28.12.1990, conforme consta no Art.200, onde criou-se o Sistema Único

QUE GARANTEM OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: do menor ao sujeito, o que mudou? A primeira declaração que estabeleceu o respeito do Estado à dignidade da pessoa humana, à igualdade e à liberdade do cidadão perante a lei, o direito a propriedade privada, liberdade de pensamento e opinião foi a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão em 26 de Agosto de 1789 (CAMPOS, 2009). A partir desta, começaram manifestações e lutas mais acentuadas pelos direitos humanos. Para…

que tem diferença na educação dos alunos de hoje em dia, com os alunos de antigamente? Sim. Os alunos de antigamente respeitava muito mais o professor, hoje em dia não se tem mais respeito, os alunos acham que só tem direito, esquecem dos deveres a serem cumpridos. * Você exerce sua profissão pelo dinheiro, ou por gostar? Gosto do que faço, tenho esperança que o mundo ainda pode ser diferente. Acredito que existem ainda pessoas que possam inovar por isso, faço…

Direito Internacional CIDH E CASE GOMES LUND Jaraguá do Sul Junho/2013 Neste trabalho estarei fazendo uma introdução sobre a Corte Internacional de Direitos Humanos e mostrarei o Case Gomes Lund, com detalhamento no Case/histórico, período acontecido, um pouco sobre o Trâmite Processual dando ênfase aos acontecimentos mais importantes, a sentença e se o Brasil cumpre-a ou não. Boa leitura! CIDH A Corte…