Direitos Humanos Que São Cumpridos

torna o cidadão um excluído social. CASO 2 TEXTO 1. Decorridos quase seis anos do lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos ? PNDH, pode-se afirmar com segurança que o Brasil avançou significativamente na questão da promoção e proteção dos direitos humanos. Graças ao PNDH, foi possível sistematizar demandas de toda a sociedade brasileira com relação aos direitos humanos e identificar alternativas para a solução de problemas estruturais, subsidiando a formulação e…

INTRODUÇÃO Há 20 anos surgia a Lei nº 8.078/90, que criou o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Uma medida abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas, garantindo direitos e exigindo uma nova postura das empresas com o consumidor. Em outras palavras, o CDC é um conjunto de normas que regulam as relações de consumo, protegendo o consumidor e colocando os órgãos e entidades de defesa do consumidor a seu serviço. CONCEITOS RELEVANTES Produto; Serviço; - Serviço Público;

apresentadas pôde-se perceber que o mesmo encontra-se em uma situação de precariedade muito grande com relação à questão da estrutura, fazendo com que os presos acabem por ficarem em condições que, fazendo-se um paralelo com a questão dos direitos humanos, são totalmente ultrajantes e contrárias ao princípio da dignidade humana. Para exemplificar isso, cita-se, por exemplo, a questão da superlotação das celas brasileiras, nos quais os presidiários acabam por ficar em pé devido à falta de espaço,

dos direitos humanos No dia 19 de abril entrou em vigor a Lei nº 12.594/2012 que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Esta Lei coroa as ações e formulações empreendidas por atores nacionais comprometidos com a defesa dos direitos da criança e do adolescente. A necessidade de regulamentar essa ação do Estado já imperava há muito tempo, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente possui lacunas, proporcionando um espaço amplo para a violação de…

Políticas Sociais. Nessa atividade iremos mostrar a importância do Serviço Social para a sociedade e a relação da política com a sociedade. Através da constituição federal de 1988, iremos ter noção de quais são os nossos direitos sociais, e se realmente eles estão sendo cumpridos pelos nossos governantes. É preciso advertir que o caminho proposto nas páginas está longe de esgotar as possibilidades de abordagem da política social, pretendemos tão somente…

Universidade Anhanguera-Uniderp Serviço Social Sociologia Direitos Humanos no Brasil Universidade Anhanguera-Uniderp Serviço Social Camila de Lima Araújo RA: 4337814509 Luana Ortega. RA: 3829971040 Lucélia A. Jacques Roberto Tarouco RA: 4362835512 Rejane Vieira Nobre…

QUESTÕES DE DIREITOS HUMANOS 1- Há ou não há eficácia da Constituição Brasileira de 1988 em questões de Direitos Humanos? Justifique sua resposta/opção. R= A Constituição Brasileira de 1988 é um modelo de respeito, igualdade, liberdade, entre outros.Muitas vezes o que está determinado pela Lei Maior do Estado não é cumprido, havendo inviolabilidade do texto maior, então é preciso entre outros meios alienar sérios compromissos que o Estado Constituinte estabelece, ou seja, é…

No aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, convidamos todos a visitarem o pensamento de Norberto Bobbio acerca da questão humanitária. Em seu livro “A Era dos Direitos”, o filósofo italiano discorre acerca da teoria dos direitos humanos, a partir da construção daquilo que cunhou de gerações de direitos. Os direitos pertencentes à primeira geração referem-se aos direitos fundamentais do homem, afirmados nas lutas contra os governos absolutos e arbitrários, tendo por escopo

1-INTRODUÇÃO Nesta Atps iremos abordar o que é “direito”, especialmente falaremos dos direitos humanos e as intervenções políticas que aconteceram neste contexto, visto que passou por muitos processos até sua democratização que ocorreu em meados de 1980. Vale ressaltar que é preciso fazer uma análise profunda sobre o que de fato nos torna indivíduos portadores de direitos, e reconhece-los como direitos independentes dos Estados e de suas questões nas quais estão inseridas.

processo constitui-se uma grande responsabilidade social e educacional (SILVA, 2009). A legislação brasileira também assegura às pessoas com deficiência o direito à educação formal, preferencialmente na rede regular de ensino. No entanto é facilmente percebido que, muitas vezes, esse direito acaba não sendo plenamente atendido. Visa-se mais o direito ao acesso à escola de pessoas com necessidades especiais do que seu desenvolvimento na ação educativa e sua aprendizagem. Neste sentido é…