Direitos Humanos Nos Presidios

(DES)CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA: O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NA ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS Ijuí (RS) 2014 UNIJUÍ - UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JORGE ADOLFO DE ARRUDA A (DES)CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA: O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NA ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular…

prisional em relação à realidade vivenciada por ela. Apoiada em breve revisão bibliográfica tem o objetivo de destacar o direito à educação dos detentos. Para isso buscou-se dar uma definição de educação prisional, compreender de forma geral como é o trabalho do professor, quais os métodos utilizados nesse processo, identificar quais recursos são destinados a educação nos presídios, perceber algumas das dificuldades que se apresentam, conhecer até que ponto a realidade do sistema…

articulando-o a resolução e nota do CFP que regulamenta a atuação do psicólogo no sistema prisional. O documentário justiça, nos mostra de maneira bem clara a realidade dos tribunais de justiça, os quais pensam fazer justiça mandando os réus para os presídios, presídios esses que encontram-se superlotados em situação precária e sem nenhuma condição de higiene, e onde sem dúvida será difícil, acredito que é até impossível em tais condições conseguir que estes presos sejam…

penitenciário brasileiro, superlotação, conflitos sexuais entre presos, ausência de trabalho e a reincidência como sintoma do fracasso do sistema. Palavra chave: Direito processual penal; direito penal; teoria do direito; trabalho do preso. __________________________________ Aluna do 6º do período do Curso de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Goiatuba – FAFICH, orientada pelo professor Rui 1 INTRODUÇÃO Atualmente,…

o fim correcional da pena, passando a ser apenas uma escola de aperfeiçoamento do crime, além de ter como característica um ambiente degradante e pernicioso, acometido dos mais degenerados vícios, sendo impossível a ressocialização de qualquer ser humano. Sem mencionar que, na atual realidade, deixar o sistema penitenciário após ter cumprido sua dívida para com a sociedade e tentar nela se reinserir é, por vezes, uma quimera. Mais certo é que a falta de apoio e suporte adequado do…

dos resultados positivos que alcançam mesmo com ações modestas. Também, explicita o atual projeto do governo federal, parceiros e os avanços propostos para uma nova educação no sistema prisional. Os benefícios para dar educação na formação do ser humano são indiscutíveis e no caso específico da reeducação do apenado merece especial importância por tratar-se de pessoas que estatisticamente ainda não tiveram acesso a ela. Palavras-chaves: Educação, ressocialização, presidiários. …

estruturais têm gerado um cenário de flagrante desrespeito aos direitos humanos dos presos e o esvaziamento da finalidade ressocializadora da pena, que não intimida, não incapacita, tampouco possibilita a reinserção social do condenado. É um assunto muito delicado e complicado de se falar e entender , porém de extrema urgência e importância. As condições de detenção e prisão no Sistema Carcerário brasileiro violam os direitos humanos, provocando uma situação de constantes…

brasileiro: a falibilidade da prisão no tocante ao seu papel ressocializador Nilo de Siqueira Costa Neto Publicado em 03/2013. Elaborado em 12/2012. Página 1 de 2» a A 2 comentários 100%gostaram 6votos • ASSUNTOS: • DIREITO PROCESSUAL PENAL • DIREITO PENAL • TEORIA DO DIREITO • TRABALHO DO PRESO Abordam-se os seguintes temas: história da pena de prisão, crise do sistema penitenciário brasileiro, superlotação, conflitos sexuais entre presos, ausência de trabalho e a…

646) é o único diploma legal que menciona expressamente o presídio. Penitenciária - Prevê trabalho interno no período diurno ou em obras públicas com escolta; Repouso noturno isolamento em cela individual com dormitório, aparelho sanitário e lavatório (art. 88 L.E.P.). Área mínima de seis metros quadrados (art. 88 parágrafo único L.E.P.) Penitenciaria - É o local de cumprimento de pena transitada em julgado. Cadeia Pública e Presídio - É o local em que presos provisórios aguardam…

âmbito das ideias se fundamentam em consagrados dispositivos legais nacionais e internacionais, no entanto, a dinâmica da prática revela uma total dissonância com essas legislações, acarretando ao apenado, alem do cerceamento de seu direito de ir e vir, o subjulgo de direitos fundamentais não passíveis de relativização quanto ao exercício. Apresenta também o norte seguido por outras nações que outrora vivenciaram em suas sociedades os mesmos problemas do atual sistema prisional…