Direitos Humanos Na Atividade Policial Militar

REVISTA PRELEÇÃO Publicação Institucional da Polícia Militar do Espírito Santo Assuntos de Segurança Pública Vitória ano VII - Nº 12 - Dezembro/2013 REVISTA PRELEÇÃO - Publicação Institucional da Polícia Militar do Espírito Santo - Assuntos de Segurança Pública. Ano VII, n. 12, dezembro 2013. Vitória: PMES/ DEIP. 2013. ISSN 1981-3813 Semestral 1. Segurança Pública. 2. Generalidades/ Periódicos. I. Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) II. Diretoria de…

INTRODUÇÃO São objetos deste trabalho a construção de uma definição prática e clara sobre a atuação da Polícia Militar, enquanto braço armado e força a serviço da preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas no cumprimento da missão constitucional, coadunando a Responsabilidade Civil do Estado nos casos debatidos na legislação vigente. Em se tratando de Responsabilidade Civil do Estado, a doutrina tem debatido firmemente na ação danosa e peculiar a ação passiva do…

O CIDADÃO POLICIAL MILITAR E SUA VISÃO DA RELAÇÃO POLÍCIA-SOCIEDADE Paulo Rogério Meira Menandro e Lídio de Souza Departamento de Psicologia Social e do Desenvolvimento Universidade Federal do Espírito Santo Este artigo relata os resultados de uma pesquisa sobre as percepções de policiais militares em relação ao ingresso na carreira policial; à visão da população sobre a atividade policial; a aspectos polêmicos da relação polícia-sociedade; às sugestões para a melhoria do desempenho da

CIÊNCIAS HUMANAS ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA RUBEN BARBOSA DE OLIVEIRA – CAP QOAPM ESTRUTURA DE SAÚDE NA PMBA: Uma avaliação do serviço de atendimento assistencial à saúde mental do policial, prestado pelo Departamento de Saúde, à luz da legislação vigente Salvador 2011 6 RUBEN BARBOSA DE OLIVEIRA – CAP QOAPM ESTRUTURA DE SAÚDE NA PMBA: Uma avaliação do serviço de atendimento assistencial à saúde mental do policial, prestado pelo…

impotência frente ao crescimento da criminalidade, realça-se o papel dos Direitos Humanos no contexto atual de Segurança Pública, frente a necessidade de combate à criminalidade crescente e ao respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, erigido a objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. Esse rol de direitos, entretanto, constitui uma classe variável, conforme nos ensina Bobbio (1992, p. 18-9): “O elenco dos direitos do homem se modificou, e continua a se…

81251215Olá Camaradas, esse post tem como objetivo apresentar literaturas policiais, voltadas para técnicas policiais e livros de missões reais. A prática sem dúvida é muito importante, mas incide no erro aquele que acredita que somente o conhecimento empírico é necessário para a atividade policial. Cabe salientar que o profissional em qualquer área deve estar sempre se atualizando e buscando mais conhecimento. Este post demonstra obras que podem ser apreciadas tanto pelos profissionais…

Fernando Pessoa Presidente da OAB-PE Jayme Asfora Secretário de Defesa Social Romero Lucena de Menezes Secretário de Educação Danilo Cabral Secretário de Saúde Jorge Gomes Secretária Especial da Mulher Cristina Buarque Secretário Especial da Casa Militar Cel. Mário Cavalcanti Secretario Especial de Articulação Social Waldemar Borges Secretário Especial de Esportes Nelson Pereira Secretário das Cidades Humberto Costa (representado pela Secretária Adjunta Ana Suassuna Fernandes) Secretário…

PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO ALISSON JOSÉ LERNER LOPES ANDRÉ WALTER FIRMINO DE SOUZA ARTHUR OLIVEIRA DE SOUZA DI CEZARI AUGUSTO OLIVEIRA COSTA JOSEAN EVARISTO DA SILVA MOSHE DAYAN SIMÃO KAVESKI Resumo O presente artigo tem como propósito analisar a possibilidade de extinção da pena restritiva de liberdade no direito administrativo disciplinar militar, no âmbito da Polícia Militar do Estado de…

17:31:23 Ivone Freire Costa Ricardo Brisolla Balestreri Organizadores Segurança Pública no Brasil u m c a m po de des a fio s Edufba Salvador, 2010 seguranca publica no brasil.indd 3 1/9/2010 17:31:23 © 2010 by autores Direitos para esta edição cedidos à Edufba. Feito o depósito legal. Capa e Projeto Gráfico Gabriela Nascimento Revisão Fernanda da Silva Machado Sistema de Bibliotecas - UFBA Segurança pública no Brasil : um campo de desafios /…

...........................................Pág.04 3. DIREITO DE IR E VIR...............................................................Pág.08 4. ESTADO-ADMINISTRAÇÃO.....................................................Pág.16 5. PODER DISCRICIONÁRIO.......................................................Pág.17 6. PODER DE POLÍCIA.................................................................Pág.20 7. ABORDAGEM…