Direitos Humanos Na Atividade Policial Militar

sua elaboração pela Polícia Militar e os Aspectos Favoráveis e Desfavoráveis Decorrentes Nelson Burille Especialista em Direito Militar, Pós-graduando em Ciências Criminais e Capitão da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Sumário: 1. Introdução 2. A Lei Federal nº 9.099/95 e o Termo Circunstanciado 3. Possibilidade de a Polícia Militar lavrar o Termo Circunstanciado 4. Argumentos Desfavoráveis 4.1. Diminuição do efetivo de policiais militares nas ruas 4.2. Falta…

1 INTRODUÇÃO O presente estudo surgiu do nosso desejo de investigar qual a imagem da Polícia Militar no seio da sociedade, neste caso, para fins imediatos, tendo como público alvo os estudantes do ensino médio tantos de escolas públicas, quanto de escolas particulares de Bom Jesus da Lapa, tentando verificar qual é a percepção dos cidadãos em formação no que tange a esta instituição. Inicialmente, o trabalho se daria com comunidades carentes, em conformidade com o projeto de pesquisa, contudo

PEC 51 pretende unificar policiais militares e civis Projeto do Senador Lindbergh Farias, e do antropólogo Luiz Eduardo Soares, é apoiado por cidadãos e integrantes de policiais Imprimir Share on email 19 Parcela significante da população se diz favorável à unificação das polícias militar e civil Alexandre Zorzetti Da Redação O Senador da República Lindbergh Farias, (PT-RJ), é autor do Projeto de Emenda Constitucional 51, que desmilitariza as polícias dos Estados, e cria apenas…

Relatório do Debate “Segurança Pública e Direitos Humanos: Qual a Policia que Queremos?” Niterói, 25 de setembro de 2013 Redatora: Márcio Forte Debatedores: Rodrigo – Integrante da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro Lenin Pires – Professor de Segurança Pública da UFF Thomas Heye – Professor de Relações Internacionais da UFF Nandine – Integrante da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro

1. Definição de Abordagem Policial De acordo com Wilson Cardoso Jr., que é Capitão da Polícia Militar e Comandante da 1ª Cia PM, a abordagem tem a seguinte definição: “Consiste na ordem emitida pelo policial a uma pessoa para que seja submetida a alguns procedimentos, que vão desde a resposta a alguns questionamentos e a exibição de documentos até a chamada busca pessoal, quando algumas partes do corpo…

nosso sistema de direito positivo. A Constituição da República, em norma revestida de conteúdo vedatório (CF, art. 5º, LVI), desautoriza, por incompatível com os postulados que regem uma sociedade fundada em bases democráticas (CF, art. 1º), qualquer prova cuja obtenção, pelo Poder Público, derive de transgressão a cláusulas de ordem constitucional, repelindo, por isso mesmo, quaisquer elementos probatórios que resultem de violação do direito material (ou, até mesmo, do direito…

FACULDADES INTEGRADAS DE BOITUVA – FIB-UNIESP CURSO DE DIREITO MÁRCIO JOSÉ COELHO RA: 00500.42.733 BOITUVA – SP 1º Semestre - 2013 FACULDADES INTEGRADAS DE BOITUVA – FIB-UNIESP CURSO DE DIREITO SEGURANÇA PÚBLICA MÁRCIO JOSÉ COELHO RA: 00500.42.733 Trabalho apresentado ao Prof. Murilo Disciplina: TIID Boituva – SP 1º Semestre

INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO TÍTULO: SEGURANÇA PÚBLICA – UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLÍCIAS CIVIS - UM ENFOQUE NA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (PMDF), DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (CBMDF) E DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL (PCDF) - VISÃO CONSTITUCIONAL, HISTÓRIA, UNIDADES OPERACIONAIS, LEGISLAÇÃO E PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DE CADA INSTITUIÇAO. ANJOS, Eufrosino Amador dos Orientadora: Drª…

A responsabilidade civil do policial militar no crime de lesão corporal praticado em serviço 1 INTRODUÇÃO A Polícia Militar é um dos órgãos componentes do sistema brasileiro de segurança pública, sendo os seus integrantes responsáveis pela execução das atividades de polícia ostensiva e preservação da ordem pública. No momento da ocorrência dos delitos é o policial militar, geralmente, o primeiro representante estatal a socorrer o cidadão que está sendo violentado pelos criminosos, sendo…

Unidade Curricular: Planejamento Professor: Humberto Beirão Jr. ATIVIDADE OBRIGATÓRIA - AO3 Polo: Blumenau-sc Autor(es): - Alex Mohr Welter - Heitor Ferreira de Carvalho - Temo Otavio Rosa PLANO ESTRATÉGICO – Plan1 SUMÁRIO Apresentação Diagnóstico: onde está a empresa agora e por que está nesta situação? Prognóstico: para onde vai a empresa? Objetivos: para onde a empresa deveria ir? Estratégia: qual a melhor maneira de atingir o…