Direitos Humanos Menores Infratores

autonomia, iniciativa, capacidade de resolver problemas, flexibilidade. Amplia-se, assim, a necessidade de formação básica, tendendo a tornar mais tardia a especialização profissional. Tecnologias que trazem embutidas não apenas as funções manuais do ser humano, mas também as intelectuais, requerem — contrariamente à falsa idéia da substituição simplista do homem pela máquina — maior presença e competência das pessoas para exercerem funções de auto-regulação de nível superior. A…

GRANDE UNIDADE - 1 DIREITO VALÉRIA BOAVENTURA LUIZ DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Eficácia e Aplicabilidade CAMPO GRANDE-MS 2014 VALÉRIA BOAVENTURA LUIZ DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Eficácia e Aplicabilidade Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional Campo Grande – Unidade I requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA - UNIPÊ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADOLESCENTE INFRATOR: conexão entre os fatores sociais e a delinqüência juvenil. JOÃO PESSOA/PB. 2009.1 VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADOLESCENTE INFRATOR: conexão entre os fatores sociais e a delinqüência juvenil. Monografia apresentada à Banca…

toINSTITUTO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL O adolescente infrator e os direitos humanos Juarez Cirino dos Santos Introdução O conceito de adolescente infrator parece indicar uma qualidade do sujeito, como traço ou característica pessoal que diferenciaria adolescentes desviantes de adolescentes comuns. Este estudo pretende mostrar, primeiro, que infração não é função de adolescente infrator, mas comportamento normal do adolescente – no caso da juventude brasileira, que vive em…

Introdução Esta pesquisa tem por objetivo analisar a questão da redução da maioridade penal, responsabilizando penalmente menores de 18 anos pelos crimes cometidos por eles como uma medida eficaz e legal para a redução da criminalidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 228 a inimputabilidade dos menores de 18 anos, para os quais existem normas especiais a fim de punir a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal Brasileiro

Introdução Esta pesquisa tem por objetivo analisar a questão da redução da maioridade penal, responsabilizando penalmente menores de 18 anos pelos crimes cometidos por eles como uma medida eficaz e legal para a redução da criminalidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 228 a inimputabilidade dos menores de 18 anos, para os quais existem normas especiais a fim de punir a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal Brasileiro

Resumo: As teses a favor e contra a redução da maioridade penal são debatidas neste estudo. Por um lado, políticos a favor da redução da maioridade penal argumentam que menores com 16 anos, quando constatado seu amadurecimento intelectual e emocional, devem ser responsabilizados penalmente; por outro lado, profissionais do Direito e da área social que lidam diretamente com crianças e adolescentes em situação de risco defendem a legislação atual, por entenderem que as medidas…

possível inovação do sistema de justiça criminal. Com o presente trabalho, quer o autor oferecer uma modesta contribuição para esse debate e essa experiência, aberto com o Seminário Internacional Justiça Restaurativa – Um Caminho para os Direitos Humanos, em Porto Alegre. A realização desse seminário é uma iniciativa que vem no momento certo, principalmente para o Brasil, onde está em curso a reforma do Judiciário, porque o evento é um convite a debater um…

o primeiro grupo é penalizado e o segundo, em sua maioria, não vai para a cadeia. Em meio a essa justiça elitista, temos também uma das polícias que mais mata no mundo e um sistema carcerário que sequer consegue garantir ao preso o direito mais básico, que é o direito à vida. Ou seja, o sujeito que é condenado à prisão não tem sequer a garantia que, ao cumprir sua pena, sairá de lá vivo. Soma-se a isso o fato de que as regras de convivência na prisão são a violência e a malandragem,…

liberdade assistida para que seja ressocializado. Durante a semiliberdade o menor deverá trabalhar e/ou estudar durante o dia e ter um abrigo durante a noite. 5.6 Internação A internação vem disposta no art 121 e parágrafos do ECA. Essa medida consiste em privação da liberdade do adolescente e possui natureza reeducadora em atendimento ao princípio da dignidade da pessoa humana. Acreditar que a internação do menor é eficaz para ressocialização é patentear o cárcere como forma…