Direitos Humanos Menores Infratores

ASCES BACHARELADO EM DIREITO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA ABORDAGEM JURÍDICA A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 WANDERSON MCCARTNEY F. LINS CARUARU 2013 WANDERSON MCCARTNEY FARIAS LINS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA ABORDAGEM JURÍDICA A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à FACULDADE ASCES, como requisito parcial, para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob…

1. INTRODUÇÃO A sociedade brasileira atual enfrenta o grave problema do aumento da violência, entre aqueles que a praticam encontram-se os menores de 18 anos. O ser humano ao estabelecer contatos interpessoais com os seus semelhantes, gerou relações que culminaram em uma sociedade competitiva, e que nem sempre representam um sistema igualitário de direitos e deveres, apesar de a legislação brasileira existente procurar atender aos princípios democráticos que regem a sociedade, observa-se que a

A Idade e as Razões ao Não Rebaixamento da Imputabilidade Penal João Batista Costa Saraiva Juiz da Infância e Juventude no RS Professor de Direito da Criança e do Adolescente na Escola Superior da Magistratura - RS 1. INTRODUÇÃO Afinal, a solução no combate à criminalidade, em especial nos grandes centros urbanos, passa pela redução da idade de imputabilidade penal, hoje fixada em 18 anos? Alguns setores dão tanta ênfase a esta proposta que induzem a opinião pública a crer que seria a

com sua família, amigos e companheiros e ainda na maneira como ele próprio se percebe como ser humano. Este trabalho resulta de uma pesquisa realizada no programa Dom Bosco de Belo Horizonte, sob a responsabilidade de alunas da disciplina serviço social. Devido a sua assaz relevância para o Direito e levando em conta o atual panorama das crianças e adolescentes infratores em nossa sociedade, sentimo-nos motivados em abordar questões que retratam ao…

FARR CURSO: BACHAREL EM DIREITO “Direitos Humanos” DIREITOS HUMANOS E OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CATARINA BECK GOMES FERREIRA RIBEIRO CAMPINA GRANDE 19 de dezembro de 2013 “Direitos humanos” DIREITOS HUMANOS E OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota referente à 3ª unidade do componente curricular Direitos Humanos.

os projetos dos governos municipais, estaduais e federal. A Maioridade penal para o direito é a idade em que, perante a lei, uma pessoa passa a responder inteiramente por seus atos, como um cidadão “adulto”, ou seja, se refere a idade para que alguém responda na Justiça de acordo com o CódigoPenal. A Constituição Federal Brasileira estabelece, em seu Artigo 228 estabelece que são penalmente inimputáveis os menores que dezoito anos, serão tratadas judicialmente de maneira diferenciada das…

cuja finalidade promove a acessibilidade a direito de todos ao esporte, sem privilégios aos talentosos esportivos ou biótipos (TUBINO, 1996 ). Contudo, o movimento esporte para todos ou TRIM Norueguês, foi uma corrente importante a influir, para este movimento. Onde a Carta internacional de Educação Física e esporte de 1978, adotada pela UNESCO declara direito de todos as praticas esportivas. Que retrata em seu Art. 1 °: I - Todo ser humano tem o direito fundamental de aceder à…

Introdução Trataremos, a seguir, da possibilidade, do adolescente maior de 18 anos, responder pela prática de crime ou de contravenção penal. Pois seria negligenciar a verdade e fechar os olhos à realidade não admitir que também os menores possam ser criminosos. Em casos que a sua segregação se impõe não apenas a mera medida socioeducativa, mas também é principalmente como proteção da própria comunidade em que vivem. A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228…

sua prevenção deve estar, menos na letra da lei penal, que na eliminação de suas raízes ou fatores, sempre complexos. Os "crimes" dos menores logram, em geral, maior divulgação, sensacionalista; os adultos se defendem melhor das malhas da Lei. É, entretanto, solução ingênua para um problema social e humano extremamente sério e grave. Não há dúvida de que existem menores carecedores de disciplina severa em seu próprio benefício; mas severidade não quer dizer "castigo" (vingança social…

ZENAIDE DA SILVA RIBEIRO DIFICULDADES DE INSERÇÃO DOS ADOLESCENTES INFRATORES DA CASA SEMILIBERDADE DE BLUMENAU NO MERCADO DE TRABALHO Trabalho de Graduação apresentado à disciplina de TG – do Curso de Serviço Social – do Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.…