Direitos Humanos Lei De Solon

no desenvolvimento do Estado Democrático de Direito, devido ao fato de garantir aos cidadãos a efetivação dos seus direitos, objetivando sempre a pacificação social. * Paper apresentado à disciplina de Direito Constitucional I para obtenção de nota. ** Acadêmica do 3º período noturno do curso de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco. 2 O descaso do Judiciário gera uma insegurança jurídica, que prejudica o Estado Democrático de Direito e “trae consigo profundos…

renascimento cultural e das reformas religiosas na Europa da Idade moderna, legou a humanidade ocidental os principais conhecimentos nas áreas das Leis, Ciências, Filosofia, Política e Artes[1] Na área das Leis, o Direito Romano Antigo, o Direito Canônico da Igreja Católica Medieval, O Direito Português da época da descoberta das Américas, o direito da maioria dos países ocidentais na atualidade são herdeiros culturais do modus pensanti e operanti da civilização grega antiga[2] A…

Alimentos, ofícios(trabalho) → exército (autonomia) → governo → leis próprias → cultos – religião ▪ O ideal de cidade-estado grega deve tentar alcançar a autarcia, isto é, deve tentar ser autossuficiente, que são todas as…

Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO Curso de Direito Rands Alves Costa Júnior “Estado” Grego – O Pensamento Político de Aristóteles Goiânia, 12 de abril de 2012 Rands Alves Costa Júnior “Estado” Grego – O Pensamento Político de Aristóteles Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da Disciplina Ciências Políticas do Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira, sob orientação do Prof. M.S. J. A. S. Cavalcante. Goiânia, 12 de abril de 2012. “Estado”

uma crítica à luz da Lei nº 7.210/84 Juvimário Andrelino Moreira Publicado em 01/2013. Elaborado em 11/2013. Elabora-se uma nova crítica ao controle social e a ressocialização, à luz da Lei nº 7.210/84, contribuindo com a criação do conceito doutrinário de Execução Penal Práxica. Resumo: O presente artigo traz uma crítica ao controle social e ressocialização, à luz da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984. Objetiva mostrar que há uma distância entre o que prevê a Lei de Execução Penal com

jurisfilosófica de fundamentação do direito justo, desde as representações primitivas da ordem legal de origem divina, passando pelos sofistas, estóicos, padres da Igreja, escolásticos, ilustrados e racionalistas dos séculos XVII e XVIII, até a filosofia do direito natural do século XX. Segundo Norberto Bobbio podem ser vislumbradas duas teses básicas do movimento jusnaturalistas. A primeira tese é a pressuposição de duas instâncias jurídicas: o direito positivo e o direito natural. A…

regressar com usurpadores e assassinos; os outros recuperaram o poder e seus cargos. Ulisses ofendera o deus Poseidon, e teve por isso de errar de um lado para outro durante dez anos antes de encontrar, graças à intervenção de Atena, a salvação e o direito regressar a Ìtaca. Ninguém na Hélade sabia se ele estava morto ou vivo. Esta incerteza serve de base para o segundo tema do poema, a história dos pretendentes. Não menos de 108 nobres faziam segundo o poeta corte a…

democrático amplia o direito à participação na vida política a todos os cidadãos de uma nação. Aliás, o termo “cidadão” é oriundo da palavra “cidadania” do latim “civitas” (cidade) que significa um conjunto de direitos dados a uma pessoa que lhe permite participar da vida e do governo de seu povo. Contudo, a expressão “cidadania”, assim como a democracia, tem seu significado atual diverso daquele utilizado em Atenas. Antes, a cidadania grega era compreendida apenas por direitos…

portanto a sua conduta em relação às mulheres era discriminatória. Elas não possuíam o direito de opinar nem votar nas decisões públicas, mas ainda assim não deixavam de contribuir indiretamente na composição da opinião pública. Acabavam participando das decisões e tomadas de rumos da cidade ao aconselhar os homens da família para tal. Os escravos não eram considerados cidadãos livres, portanto não tinham o direito de opinar de maneira nenhuma sobre a politica publica, porém devia…

passageiros ao serviço (tarifas, forma de pagamento, forma de controle), visando universalidade, acessibilidade e mobilidade da população servida pela Rede que abrange 18 municípios que formam a Região Metropolitana de Goiânia. A RMTC abrange, na forma da lei de sua instituição, o município de Goiânia e mais outros 17 municípios que formam o seu entorno, cuja área territorial somada é de 6.576km2. Dos municípios atendidos pela Rede, destacam-se cinco, todos conurbados, em maior ou…