Direitos Humanos Lei De Solon

Officio Judicis na Recente Reforma Processual Penal MAURO FONSECA ANDRADE Promotor de Justiça/RS. Professor da Faculdade de Direito da FMP. Professor do PPG da FMP, IDC, UniRitter e UFRGS. Doutor em Direito Processual Penal pela Universitat de Barcelona e-mail: UUmfandrade@mp.rs.gov.br Resumo: A recente reforma de nossa codificação penal adjetiva, operada pela Lei 11.690/08, acirrou ainda mais os ânimos da doutrina contrária aos, assim chamados, poderes instrutórios do juiz. Por…

HISTÓRIA DO DIREITO 1- Explique o conceito etimológico de advogado e advocacia. 1.1) ADVOCACIA= A etimologia da palavra advocacia tem sua origem no latim: "Advocatus". A advocacia pode ser entendida como a arte de defender e é personalizada na figura do advogado. A advocacia não existe sem a liberdade e sem a intervenção do advogado, pois ambas se complementam. O Direito Romano define essa pessoa como "aquele que expõe ante o juiz competente a sua intenção

Referido como um dos sustentáculos da concepção de Estado de Direito e do próprio regime jurídico-administrativo, o princípio da legalidade vem definido no inciso II do art. 5.º da Constituição Federal quando nele se faz declarar que: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei". Desses dizeres decorre a idéia de que apenas a lei, em regra, pode introduzir inovações primárias, criando novos direitos e novos deveres na ordem jurídica como um todo…

abordar a evolução histórica da democracia, e será subdividida em três temas visando: conceitos, origem histórica e aplicações, tanto em sentido formal quanto substancial, expondo assim seu conteúdo. " Palavras-chave: democracia, origem, governo, direitos, doutrina. " summary: the article written here angers to approach the evolution history of the democracy and are be subdivided in three subjects aiming at: concepts, origin history and applications, as much formal direct how…

religioso era exercido por um pater, cuja transição de poder era hereditária. A estruturação da unidade econômica que compreendia terras, casas, ferramentas, armas e gado, dos quais dependia a sobrevivência do grupo – “oikos” girava em torno do núcleo humano – “genos”. Os membros do “genos” e escravos é que exerciam o trabalho no “oikos” tais como pastoreio, agricultura de cereais, legumes e frutas, produção de óleo e vinho, fiação e tecelagem. Tanto quanto possível, o “oikos” procurava…

HISTÓRIA DO DIREITO PENAL ROBERTO JOSÉ DAHER Delegado de Polícia, Bacharel em Direito pela PUC de Campinas, Mestre em Direito Constitucional pela UNIP de Campinas, Professor das disciplinas Direito Penal, Direito Internacional e Direito Administrativo e Coordenador Adjunto do Curso de Direito da Faculdade de Paulínia. RESUMO O Direito, em especial o Direito Penal, nasce da necessidade de se promover uma vida social mais pacífica, e o fato dos conceitos, os valores sociais e as…

Hipócrates, o primeiro pensador, encara a cidade de uma maneira mais concreta, estudando os efeitos do ambiente urbano (que eram, o sítio, a localização, a natureza do solo, o regime de ventos, entre outros). Platão expõe nas principalmente nas leis, os princípios que devem comandar a instalação material da cidade ideal. Ele insiste na escolha do sítio, na qual examinam as ocorrências quanto à salubridade, as vantagens econômicas e também quanto ao clima moral e psicológico e institui o número

função essencial à justiça e indispensável à administração da justiça, forma um grupo importante para toda a democracia. A advocacia, apesar de comentários contrários, não é uma profissão moderna. Ela acompanha o desenvolvimento da Justiça e do Direito desde os primórdios da sociedade. O Digesto, livro da codificação romana, já definia advogado como “aquele que expõe ante o juiz competente a sua intenção ou a demanda de um amigo, ou para bem combater a pretensão de outro” (em Liv. III, Tit. I e

Resumo de História do Direito - Rodrigo Scalquetti Código de Hamurabi 282 artigos; Rei Hamurabi → idioma universal para obter um melhor diálogo -Sociedade: 3 classes → Avilum (homens livres, ricos e/ou pobres); Muskeluns (trabalhador do MP); Wardum (Escravos → prisioneiros de guerra) -Lei de Talião: ideia de equivalência; “olho por olho”; o crime tem equivalencia ao dano; não é uma lei, mas uma ideia. -Falso testemunho Bab. → por ser difícil constatação de provas materiais…

Escribas- cuidavam dos registros. Exército Regular - salário, rede de fortes. - Babilonia e Assíria Registros - preocupação com controles -responsabilidade não se delega. Séc XVIII ac -Hamurábi - código 282 regras mais famoso conjunto de leis da história. Avanço na organização militar -destacando logística, suprimentos, transportes. Séc VII ac - construção de navios (500 Km da base). Rei Nabucodonosor - jardins suspensos da babilônia. Controle de estocagem - fios…