Direitos Humanos E Penitenciaria Feminina

Carla Alessandra Pinheiro Lopes Malu Pinto de Souza Marcia Andreia Colares Pinheiro Marcus Cesar Santos Lima Noeli Soares de Almeida Professores Orientadores Kátia Paulino dos Santos Marlon Corrêa Rosana Mendes RESUMO: Neste artigo, analisamos o direito à educação do Sistema Penitenciário Brasileiro, com destaque ao do Estado do Amapá na ala masculina, onde tivemos como objeto de pesquisa a Escola Estadual São José, que funciona como entidade autônoma dentro da Instituição. A mesma…

presídios brasileiros, de uma maneira geral, não conseguem promover aos detentos a ressocialização. O que se tem observado é que a superlotação e as péssimas condições de vida e de higiene dos presos, dentre outros fatores, contribuem para que as penitenciárias sejam ineficazes para atender ao que a Lei de Execução Penal preceitua, qual seja, a recuperação daquele que está detido por ter cometido determinado crime, transformando, assim, o que deveria ser um centro de ressocialização de…

ESTABELECIMENTOS PENAIS, PENAS PRIVATIVAS DE DIREITO E PROGRESSÃO DE REGIME SUMÁRIO 1. DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS ---------------------------------------------------- 4 1.1. DISPOSIÇÕES GERAIS --------------------------------------------------------------------------------------- 4 1.2. DA PENITENCIÁRIA -------------------------------------------------------------------------------------------- 7 1.3. DA COLÔNIA AGRÍCOLA, INDUSTRIAL OU SIMILAR.…

apesar de ser uma das causas do terrível estado do nosso sistema penitenciário, não é sua única causa. Tal situação decorre do fato de ter o Brasil optado por uma política criminal punitivista ultrapassada, típica do século 19,que ainda acredita que o direito penal e a pena de prisão são instrumentos eficazes no combate à criminalidade,pois podem ressocializar o criminoso condenado (ninguém se atenta ao paradoxo de se pretender ressocializar alguém afastando-o da sociedade). Assim, se…

11/09/14, quinta-feira, às 16h30 em que foi apresentado o documentário: "O Cárcere e a Rua (Encarceramento Feminino)" da diretora Liliana Sulzbach. O documentário de 2004 retrata o drama de vida de três mulheres que foram acompanhadas tanto na penitenciária feminina de Madre Pelletier - Porto Alegre, como no momento em que duas detentas foram cumprir o regime semi-aberto. É demonstrado a realidade subjetiva de 03 diferentes mulheres: Cláudia, Daniela e Betânia, mulheres que enfrentaram…

Rousseff MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Ministro de Estado da Justiça José Eduardo Cardozo DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional Augusto Eduardo de Souza Rossini DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS Diretor de Políticas Penitenciárias Luiz Fabrício Vieira Neto ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS Diretora da Escola Nacional de Serviços Penais Mara Fregapani Barreto UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Reitor Prof. Jaime Arturo Ramirez…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ - AP ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO AMAPÁ – ADEPOL, pessoa jurídica de direito privado, de caráter associativo inscrita no CNPJ sob o nº 01.044.071/0001-59, com sede na Av. Procópio Rola, nº 2070, bairro Santa Rita, cep 68.-076-901, Macapá/Ap, representada neste ato na pessoa de seu Presidente Delegado Fábio Araújo de Oliveira, vem à presença de Vossa Excelência, através dos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS CENTRO DE ESTUDOS DE CRIMINALIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA GUARDA PENITENCIÁRIA: QUE FORÇA ARMADA É ESTA? Neusa Antonia Nunes Valamiel 2007 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS CENTRO DE ESTUDOS DE CRIMINALIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CRIMINALIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA GUARDA PENITENCIÁRIA: QUE FORÇA ARMADA É ESTA? Trabalho Final apresentado ao Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG, como…

5.1.2 O tratamento e a organização penitenciária As leis penitenciaria distribuem a sua matéria em duas grandes partes: sendo o tratamento e a organização penitenciaria. A criação da Comissão Penitenciaria Internacional, que se transformou em Comissão Penal e Penitenciaria em 1929, deu origem à elaboração das Regras Mínimas da ONU.Após a 2ª Guerra Mundial, surgem em vários países a Lei de Execução Penal, como na Polônia, Argentina, França, Espanha, Brasil, e outros estados-membros da…

reflexão dos homens: definir, por meio das regras particulares de filiação, o que garante a legitimidade de pertencimento ao grupo, decidir sobre o que funda a identidade da pessoa humana dentro de um continuum biológico e social, regulamentar os direitos e deveres do indivíduo, e mesmo trazer uma solução adequada ao problema da esterelidade. Nesses domínios, cada sociedade segue um costume coerente que lhe é próprio e que é a lei do grupo (HÉRITIER, 2000, p. 98). Nesse sentido a…