Direitos Humanos E Os Remédios Constitucionais

Proteção dos Direitos Fundamentais Parte 1 A Proteção dos Direitos Fundamentais Os Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira • Todas as Constituições brasileiras enunciaram declarações de direitos. • A Constituição de 1988 inovou ao antecipar os direitos e as garantias. A Proteção dos Direitos Fundamentais Os Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira • A enumeração dos direitos fundamentais tem caráter exemplificativo. • Admite-se a existência de…

Direitos Humanos Tema 7: O Sistema Judiciário de Garantias e os Remédios Constitucionais Autor: Alan Martins Como citar este material: MARTINS, Alan. Direitos Humanos: O Sistema Judiciário de Garantias e os Remédios Constitucionais. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. Olá! No âmbito do Estado Constitucional de Direito, para o perfeito funcionamento do sistema judiciário de garantias, são imprescindíveis um Poder Judiciário independente e um juiz…

Acadêmicos: Manoel Amálio Aragão da Paz, Rafael Soares Cruz, Jacirene Magalhães, Nathalie Ane Felix Souza, Francimar S. Alves e Esdras, marivana. 8º Semestre / DIV- A Tema / Perguntas: Recurso Extraordinário, Recurso Especial e Recurso Ordinário Constitucional. ______________________________________________________________________ APRESENTAÇÃO DO TEMA / RECURSOS: Em regra, o recurso é reexaminado por órgão hierarquicamente superior, pois estão de um modo geral intrinsecamente ligado…

Resumo: O direito fundamental à educação foi introduzido na Constituição de 1988, previsto no artigo 6° como direito fundamental social da pessoa humana. Seu caráter fundamentalista deve-se ao fato de que a educação é essencial para a garantia da dignidade da pessoa humana, condizendo com os fundamentos do Estado Democrático de Direito Brasileiro citados no artigo 1°III da Constituição Federal do Brasil. Por ser um direito fundamental e de grande importância para a sociedade…

DOS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS MARIANA MENDES PAIVA RESUMO O objetivo deste artigo é apresentar de maneira clara e objetiva características, particularidades, demonstrações de cada um dos remédios constitucionais existentes em nossa Constituição. A elaboração foi feita através de pesquisas nas diversas formas de fontes de informações que nos são acessíveis. Dando assim maior compreensão de nossos direitos, garantidos através dos mesmos. ABSTRACT The objective of this paper is…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ - REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO DOUGLAS NELSON VASQUES BRAGA O HABEAS DATA E SUA HISTÓRIA SÃO GONÇALO 2014 DOUGLAS NELSON VASQUES BRAGA O HABEAS DATA E SUA HISTÓRIA Trabalho de conclusão de curso apresentado a Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO – como parte dos requisitos para conclusão do curso de Direito. Orientador: Prof. Phelipe Valente SÃO GONÇALO 2014 a DOUGLAS NELSON VSQUES BRAGA…

AMBIENTE. REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS MANAUS 2014 SINF 32N REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Trabalho apresentado no curso de técnico em informática, na disciplina de ÉTICA, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE, sobre levantamento de informações dos remédios constitucionais, solicitado pelo Professor Servulo. MANAUS 2014 INTRODUÇÃO A importância dos direitos fundamentais para o cidadão é inegável no que tange a produção de fatores incondicionais para o ser…

Direitos Fundamentais Os direitos são normas que permite condição mínima para a vida na sociedade democrática, estes têm a função de estabelecer parâmetros de limites para particulares e até mesmo o estado. Os direitos fundamentais estão sendo lapidados há anos, estes são divididos em gerações, ou melhor, em quatro gerações, conforme o lapso temporal histórico. Podemos relacionar os direitos fundamentais de primeira geração com as liberdades públicas e aos direitos…

Efetivação Constitucional -> Jurisdição constitucional das liberdades Neoconstitucionalismo -> busca a efetividade dos direitos e garantias -> Direito Processual Constitucional -> 3 espécies: Controle da constitucionalidade, controle das liberdades públicas (remédios constitucionais) e Jurisdição constitucional política (defesa da cidadania -> ação civil pública e ação popular). Constituição Conceito: é a regra fundamental do Estado que estrutura o poder e assegura…

7- Habeas Corpus como instrumento em defesa dos Direitos Humanos 23 8- Conclusão 26 9- Anexos 27 9.1 - Modelo de Habeas Corpus 27 10 - Referências Bibliográficas 31 Transgressões Disciplinares e Prisão 19 2 RESUMO Este trabalho tem como finalidade a concretude dos Remédios Constitucionais, atentando especialmente para o Habeas Corpus e para sua grande importância como instrumento utilizado em defesa dos Direitos Humanos. Direitos esses garantidos por lei a qualquer…