Direitos Fundamentais E Pessoas Com Deficiencia

Sociedade de Ensino Universitário de Alagoas -SEUNE- Curso de Direito Gisleine Miranda Araújo Maceió 2012 Gisleine Miranda Araújo A ISENÇÃO DE IPI E ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES FÍSICAS ESPECIAIS Monografia apresentada à Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste -SEUNE, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito.Orientador: Prof. Esp. . Pacífico Cardoso Pinto

organizações de pessoas com deficiência e educadores, no Brasil e no mundo. Fruto também de um contexto histórico em que se resgata a Educação como lugar do exercício da cidadania e da garantia de direitos. Isto acontece quando se preconiza, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), uma sociedade mais justa em que valores fundamentais são resgatados como a igualdade de direitos e o combate a qualquer forma de discriminação. Percebeu-se que as escolas estavam ferindo…

Resumo: O objetivo deste trabalho consiste em analisar a importância da atuação do Ministério Público para a efetivação do direito fundamental à inclusão escolar das crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais. No primeiro tópico do trabalho foi estudada a evolução do conceito de escola inclusiva, a forma como esse tema é tratado pela constituição e pela legislação brasileira. No segundo tópico estuda-se a amplitude do conceito de inclusão escolar, diferenciando-a da…

A INCLUSÃO DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS Ana Amélia das Graças dos Santos; Bárbara Nunes de Miranda; Déborah Miranda Gonçalves; Elaine Aparecida dos Santos; Larissa Nogueira Domingues; Luth Carvalho Beltrão Ferreira; Priscila Costa Reis; Rafael Colvara Fernandes; Roberta de Cássia da Silva; Silvana Ferreira da Silva; Thaíse Aparecida André; Valdeir Carvalho – Acadêmicos da Faculdade Cenecista de Varginha - FACECA Professora Ms. Rosa Maria Mendonça Costa…

Introdução Antigamente as pessoas com deficiencias, diversas deficiencia, porem em especial os deficientes auditivos eram tratados como aberrrações, pessoas que não teriam o direito a vida. A implementação da língua de sinais, no caso a brasileira libras, foi um grande “salto” na participação das pessoas com deficiencia auditiva na sociedade, o que colaborou com a melhor qualdiade de vida dos deficientes, pois agora eles poderiam se comunicar. A língua de sinais é um direito do defeciente.

FACESPI - FACULDADE CORPORATIVA CESPI DIREITO EDUCACIONAL EDUCAÇÃO INCLUSIVA CAMINHO PARA A INCLUSÃO SOCIAL DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FABIANA A. RODRIGUES VIEIRA TIÊTE 2012 FABIANA A. RODRIGUES VIEIRA EDUCAÇÃO INCLUSIVA CAMINHO PARA A INCLUSÃO SOCIAL DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA TIETÊ 2012 EDUCAÇÃO INCLUSIVA…

escamoteiam o direito de inclusão/compreensão aos deficientes não estejam “alcançando com a inteligência” a importância desta inclusão, não só para os deficientes, mas também para os ditos “normais”. Em entrevista à Revista Nova Escola (Maio/2005), Maria Teresa Eglér Mantoan, professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas, define inclusão como: “É a nossa capacidade de entender e reconhecer o outro e, assim, ter o privilégio de conviver e…

PORTADORES DE DEFICIÊNCIA A QUESTÃO DA INCLUSÃO SOCIAL”. Maciel Cazzaniga, Maria Regina. Autores do resumo: RIBEIRO, Janise Sodré. MAGALHÃES, Leidiane Pinto. MAGALHÃES, Thaíse de Nazaré Oliveira SOUSA, Ribeiro Rudyard “O processo de exclusão social de pessoas com deficiência ou alguma necessidade especial é tão antigo quanto a socialização do homem. A estrutura das sociedades, desde os seus primórdios, sempre inabilitou os portadores de deficiência,…

retrospecto histórico da humanidade e constatamos que em algumas épocas as pessoas com necessidades especiais eram abandonadas em lugares inóspitos sem a menor chance de sobrevivência. Atualmente, algumas declarações internacionais foram suscitadas, tais como: a Declaração de Guatemala e a Declaração de Salamanca entre outras, todas procurando resolver os problemas educacionais das pessoas com os mais variados tipos de deficiência, nos quais o Brasil é signatário e se compromete na…

documentos internacionais e nacionais que amparam os direitos de todas as pessoas, sejam elas com ou sem necessidades especiais. Entretanto, é interessante que façamos uma reflexão acerca dos documentos que regem as políticas públicas de inclusão. Sendo assim, escreva uma redação com o tema: A RELEVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO PARA A INCLUSÃO ESCOLAR E SOCIAL. RESPOSTA ESPERADA: É importante que, além de apresentar os principais documentos, como Declaração dos Direitos Humanos, Declaração de…