Direitos E Deveres Do Empregado Domestico

Após a criação da PEC - projeto de emenda constitucional 72, muitas dúvidas vieram à tona, como será depois de sua criação, será que veio para melhora e quais as formalidades para se oficializar um contrato de trabalho entre empregador doméstico e um trabalhador doméstico. É um tema muito discutido nos últimos tempos, mas que ainda causa muitas dúvidas na hora de contratar. DESENVOLVIMENTO Com a criação da PEC tem preocupado muita gente principalmente quanto as demissões…

JUNDIAÍ / SP ABRIL / 2009 ANDREA EVELI SOARES MAGNANI CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE TRABALHO Artigo científico apresentado como exigência final do curso de Pós-graduação “Lato Sensu” em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, pela Universidade Gama Filho. Professor Orientador: Eduardo Azevedo JUNDIAÍ / SP ABRIL/ 2009 CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE TRABALHO: CONTRATO DE EMPREGO Andrea Eveli Soares Magnani*

..........................................12 INTRODUÇÃO Com o projeto de emenda constitucional 72 (PEC das domésticas), Empregados e patrões passarão á se preocupar mais com seus direitos e deveres, se serão favoráveis ou não. Muitos empregados preocupados, pois, os empregadores terão custos maiores e conseqüentemente contratarão menos empregados domésticos, e também ocasionarão em grande alta nas demissões. Alem disso outros setores terão grande alta em seus…

1 INTRODUÇÃO 3 2 CLÍNICA DE REPOUSO 4 3 EMPREGADO DOMÉSTICO 6 4 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO A Sociedade brasileira evoluiu e, a exemplo do que ocorreu em outros países, compreendeu a necessidade de reconhecer a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho sempre que se tratasse dessa modalidade de trabalho. Aliás, o povo brasileiro, diria, apenas sucumbiu aos ditames trazidos no art. 1º, incs. III e IV, do referido texto republicano. Por meio da PEC nº 72/05

empregadas domésticas que passaram a ter direitos estabelecidos. Teremos mais conhecimento sobre diversas ações que envolve a relação empregador-empregado doméstico, suas formalidades legais para oficializar um contrato e os aspectos que sofreram mudanças a partir da PEC 72. Ainda apresentaremos as formalidades legais para abertura de uma Clínica de Repouso, já que se trata de um mercado muito procurado . 2 DESENVOLVIMENTO Entende-se que empregado doméstico é todo profissional que…

112/90 e alterações posteriores, direitos e deveres do Servidor Público. O servidor público como agente de desenvolvimento social; Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e…

pec das domésticas Trabalho de portifólio apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Contabilidade Empresarial e Trabalhista, Noções de Direito e Seminário. Orientador: Professorores Vânia Machado, Janaina Vargas Testa e Valdeci da Silva Araujo Cacequi 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................

relação de emprego temos um contrato de trabalho onde é estabelecido todos os requisitos da função e os direitos para que o trabalhador possa ter garantias asseguradas pelos serviços prestados. Através desta relação surgem as empresas e patrões que registram estes contratos de trabalhados formalizando uma prestação de serviço continuo com direitos e deveres para ambas partes. Os trabalhadores domésticos já podem comemorar, pois no dia 02 de abril de 2013 entrou em vigor a proposta de…

Vargas, em 01 de maio de 1943, criou a CLT, logo após a criação da Justiça do Trabalho em 1939. Hoje, existem diversos tipos de trabalhadores, desde avulso, até Diretor de Empresa. Empregado é a pessoa física que presta pessoalmente a outrem serviços não eventuais, subordinados e assalariados. “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário” (CLT, art. 3º). Tipos de Trabalhadores…

Universidade de Brasília Faculdade de Direito Curso de Graduação em Direito A NOVEL LEGISLAÇÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO E A BUSCA POR IGUALDADE DE DIREITOS Luiz Guilherme de Souza Mascarenhas Brasília – DF 2013 Luiz Guilherme de Souza Mascarenhas A NOVEL LEGISLAÇÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO E A BUSCA POR IGUALDADE DE DIREITOS Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Orientador:…