Direitos E Deveres Do Empregado Domestico

funcionários e gerentes devem ser treinados, mas também, o dono do empreendimento deve sempre se atualizar para se manter competitivo no mercado. Legislação específica: Cartilha do Fornecedor - é um documento que dá as diretrizes legais (direitos de deveres) que norteiam a relação cliente x fornecedor. Simples Federal: para enquadrar essa atividade no SIMPLES. Verifique junto com seu contador se ela está de acordo com a definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, bem…

Informar também os ganhos, e as oportunidades que gera a formalização correta de uma micro ou pequena empresa em seu negócio, relatando os pontos positivos e negativos para empregados e empregadores, depois da PEC. As formalidades para se oficializar um contrato de trabalho entre um empregador doméstico e um trabalhador doméstico, em consideração aos aspectos antes e depois da referida PEC. 2 O CONTRATO DE TRABALHO E A…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. AS CLÍNICAS DE REPOUSO 4 3. A PEC N° 72 (PEC DAS DOMÉSTICAS) 7 4. EMPREGADO x EMPREGADOR 9 5. CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho relata um pouco sobre a PEC das domésticas, o impacto que causou após entrar em vigor, de um lado a alegria da categoria de ter todos os direitos trabalhistas, do outro, o medo do desemprego. Os empregadores domésticos estão assustados e para evitar problemas, muitos estão sendo obrigados a…

CESUL – CENTRO SULAMERICANO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE DIREITO DE FRANCISCO BELTRÃO EMPREGADO DOMÉSTICO VALDIR GONÇALVES FRANCISCO BELTRÃO – PR 2014 VALDIR GONÇALVES EMPREGADO DOMÉSTICO Monografia apresentada como requisito parcial para aprovação na disciplina de Orientação a Monografia II, do 9º Período do Curso de Graduação em Direito, da Faculdade de Direito de Francisco Beltrão, mantida pelo CESUL – Centro Sulamericano de Ensino Superior. . Orientador: Profª.

INTRODUÇÃO No estudo do Direito do Trabalho é de suma importância que vejamos a relação entre o empregado e o empregador, pois ao conceituarmos o Direito do Trabalho, já constatamos ser ele um conjunto de normas, de nosso ordenamento jurídico, que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas jurídicas são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela Constituição Federal e por outras Leis…

........ 6 2.1.1.1.1 FORMALIDADES PARA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO DOMÉSTICO. .............................................................................................................. 7 3 GRÁFICO ............................................................................................................... 10 3.1 IMPACTO DA NOVA LEI NO EMPREGO E NO SALÁRIO DOS DOMÉSTICOS........ ..............................................................

mudou, embora essa lei tenha sido criada para proteger os direitos das domésticas, alguns empregadores discordaram uns por condição financeira outros por falta de conhecimento e também por não querer reconhecer que todos os trabalhadores são iguais de modo que houve uma grande demissão e uma alta contratação de diaristas em muitos casos a empregada domestica deixou de ser fixa para ser diarista, isso desestruturou tanto o empregador domestico quanto a empregada domestica, porém vale…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1 INTRODUÇÃO Como vimos na síntese do trabalho os novos direitos dos empregados domésticos estão mudando o dia a dia das famílias brasileiras. A empregada doméstica hoje com a criação da PEC das domésticas tem o seu direito garantido assim como os trabalhadores urbanos e rurais. Mas isso tem gerado transtornos, pois o número de demissões aumentou muito e a procura pelos profissionais tem

Empregada Doméstica: A partir da Emenda Constitucional n. 72 de 2013, que alterou o Inciso XVI da Constituição Federal, o doméstico passou a ter alguns direitos antes previstos só aos outros trabalhadores, como salário mínimo; irredutibilidade de salário; garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; décimo terceiro salário; proteção do salário na forma da lei; duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 horas…

profissionais domésticos, por isso este trabalho foi elaborado para esclarecer alguns aspectos do projeto de emenda constitucional. E para conhecimento das novas leis a vigorar. Vamos apresentar também pontos positivos que a referida emenda trouxe para a sociedade e principalmente para os profissionais dessa categoria, e também para os empregadores, como: segurança e confiabilidade. È de suma importância também neste trabalho, as formalidades para se oficializar um contrato de trabalho…