Direitos E Deveres Da Criança

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: PROTEGER PARA SE DESENVOLVER. Osvaldo Henrique dos Santos Batista¹ RIGHTS OF THE CHILDREN AND ADOLESCENTS: DEVELOP TO PROTECT. RESUMO: O presente artigo tem por objetivo explanar e expor dados atuais referente às Crianças e aos Adolescentes e os seus respectivos direitos que o ordenamento brasileiro reserva, e quais a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente assegura de forma a protegê-los e salvaguardá-los,…

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O Estatuto é regido por uma série de princípios, que representam postulados fundamentais da nova política estatutária do direito da criança e do adolescente. Em regra, o direito é dotado de princípios genéricos, que orientam a aplicação prática dos seus conceitos. Assim, o Estatuto contém princípios gerais, em que se assentam conceitos que servirão de orientação ao intérprete no seu conjunto, sendo os princípios os…

Apresentação do Tema: Síndrome da Alienação parental , também conhecida pela sigla SAP, é um tema ´proposto por Richard Gardner em 1985, para a situação em que, a mãe ou pai de uma criança a treina para romper os laços afeitivos com o outro genitor criando seentimentos negativos em relação ao genitor não guardião, atingindo direitos como o da convivência familiar, afetividade, integridade psíquica, dignidade da pessoa humana, entre outros, que para o menor, podem resultar em danos…

sociedade. O ECA estabelece direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária para meninos e meninas, e também aborda questões de políticas de atendimento, medidas protetivas ou medidas socioeducativas, entre outras providências. Trata-se de direitos diretamente relacionados à Constituição da República de 1988. Para o Estatuto, considera-se criança a pessoa de até…

desenvolvimento e educação dessa criança. Que esta iniciando uma vida social mais ampla, com diversas situações e obstáculos internos dentro delas mesmas, nessa fase única e essencial na vida dessa criança que está em formação o papel do educador é de suma importância. O desenvolver de caracteristicas próprias, e no auxilio dos conflitos diários e na convivência com os demais, também será papel desse profissional. O educador tem como missão preparar essas crianças para iniciar a vida…

A criança é a nossa mais rica matéria prima. Abandoná-la a sua própria sorte ou desassisti-la em suas necessidades de proteção e amparo é crime de lesa-prática. Os direitos das crianças e adolescentes sempre foram um assunto discutido, principalmente questionado sobre a importância que a legislação vigente indiferente do período histórico proporciona a esse segmento, a partir do ano de 1930 é possível verificar grandes avanços registrados sobre os direitos das crianças e…

________________________________________________ 8 2.4 Declaração de Belmont __________________________________________ 8 2.5 Declaração da Coreia ___________________________________________ 9 2.6 Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes e Doentes Internados _______ 9 2.7 Declaração Universal dos Direitos do Homem _______________________ 9 2.8 Carta dos Direitos das Crianças Hospitalizadas ____________________ 10 2.9 Código Deontológico do Enfermeiro ______________________________…

como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADORA: Profa. Esp. Marília Martins Soares de Andrade. Teresina 2009 LETÍCIA RODRIGUES GUARDA COMPARTILHADA E DESENVOLVIMENTO PSICOLÓGICO DOS FILHOS Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade de Saúde, Ciências Humanas e Tecnológicas do Piauí - NOVAFAPI, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito, sobre guarda compartilhada e desenvolvimento…

Laine Consolate Sales de Souza Vasconcelos1 RESUMO Este trabalho apresenta as transformações ocorridas no âmbito familiar, observando que uma das mais recentes diz respeito à relação entre pais e filhos, enfatizando os direitos destes em detrimento dos direitos e deveres estabelecidos para aqueles. Desse modo, face ao princípio soberano da igualdade e da dignidade da pessoa humana, o estudo desenvolvido no presente trabalho versou sobre a aplicabilidade da responsabilidade civil…

GREQUI SILVA – RA 6848469185 QUAIS SÃO OS DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO? CUIABÁ-MT 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE CUIABÁ ENGENHARIA CIVIL ALICE PAULINE COSME DE OLIVEIRA – RA 6848475717 JULLY ANE CARVALHO DE ARRUDA – RA6661431819 KELLI CRISTINA DE OLIVEIRA DAVID – RA 6659316497 MARIO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR – RA 6248220776 ROSLENE GREQUI SILVA – RA 6848469185 QUAIS SÃO OS DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO? Atividade Avaliativa…