Direitos Da Personalidade Tangiveis E Intangiveis

Contabilidade e seu campo de aplicação 3 3.1. Conceito 3 3.2. Aplicação da Contabilidade 3 4. Usuários da Contabilidade 5 5. Princípios básicos de Contabilidade 5 6. Princípios básicos relativos ao balanço patrimonial 7 7. Patrimônio 11 8. Bens 11 9. Direitos 12 10. Obrigações 13 11. Patrimônio líquido 14 Bibliografia 14 A CONTABILIDADE E O ADMINISTRADOR Introdução Freqüentemente estamos tomando decisões: a que hora iremos levantar, que roupa iremos vestir, qual…

DIREITOS AUTORAIS X BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS Os direitos do autor não constituem apenas direitos patrimoniais do titular, também são direitos inerentes à personalidade, sendo classificados como uma forma especial de propriedade, requerendo uma forma diferenciada de proteção. Vejamos o rol exemplificativo de formas especiais de propriedade, protegidas pela lei 9.610/98 em seu Art. 7º: Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio…

jurídica como uma sociedade empresarial: • Pessoa jurídica consiste num conjunto de pessoas ou bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituido na forma da lei Conforme o artigo 40 do Código Civil brasileiro de 2002, as pessoas jurídicas admitidas pelo Direito brasileiro são as de direito público interno ou externo e as de direito privado. São pessoas jurídicas de direito privado: 1. as associações; 2. as sociedades; 3. as fundações; …

comercializados, cumpre-nos discorrermos acerca da natureza jurídica desses créditos, de modo que, posteriormente, passemos a analisar as comercializações e seus aspectos tributários. Com efeito, a classificação da natureza jurídica da RCE à luz do Direito faz-se necessária, em especial, levando-se em consideração o fato de não ter sido definida até o momento, em âmbito nacional e internacional, havendo, portanto, uma omissão normativa sobre o tema. Nos dizeres de Gabriel Sister5, a…

Garrido Neto – Contabilidade Pública Teoria e Exercícios - Módulo I INTRODUÇÃO À CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO • Fontes: – Teoria Geral da Contabilidade Aplicada ao Setor Público; – Legislação de Direito Financeiro (Lei nº 4.320/64, Lei Complementar n° 101/2000 e alterações posteriores); – Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (Res. CFC nº 1.111/2007 alterada pela Res. CFC nº 1.367/2011, Res. CFC nº 1.128/2008 a 1.137/2008 – NBCASP); –…

comercialização dos produtos para grandes massas, ficou evidente a necessidade da criação e divulgação de marcas. A partir deste cenário iniciou-se a preocupação com a questão da proteção e do registro das marcas, pela difícil mensuração dos valores intangíveis que estas possuiam. Estes fatores resultaram na criação da Lei de Marcas e Mercadorias na Inglaterra em (1862), a Lei Federal da Marca e Comércio dos EUA (1870) e a Lei de Proteção a Marcas na Alemanha (1874). Esse cenário…

modelos. Para atingir esse objetivo, partiu-se primeiramente de uma análise sobre a Contabilidade e a sua evolução, bem como a Contabilidade realizada em nível de Brasil. Apresenta-se também os principais conceitos, natureza e avaliação dos ativos intangíveis e sua relevância para a Contabilidade, apresentando os principais modelos utilizados para a mensuração do capital intelectual, identificando as principais semelhanças e diferenças e levantando algumas conclusões, tais como a de que:…

Contabilidade pode ser feita para Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. Considera-se pessoa, juridicamente falando, todo ser capaz de direitos e obrigações. PESSOA FÍSICA é a pessoa natural, é todo ser humano, é todo indivíduo (sem qualquer exceção). PESSOA JURÍDICA é a união de indivíduos que, através de um contrato reconhecido por lei, formam uma nova pessoa, com personalidade distinta da de seus membros. As pessoas jurídicas podem ter fins lucrativos (empresas industriais, comerciais…

reivindicações que caracterizam a novidade no invento. Os direitos exclusivos garantidos pela patente referem-se ao direito de prevenção de outros de fabricarem, usarem, venderem, oferecerem vender ou importar a dita invenção. Diz-se também patente (mas, no Brasil, com maior precisão, carta-patente) o documento legal que representa o conjunto de direitos exclusivos concedidos pelo Estado a um inventor. A patente insere-se nos denominados direitos de Propriedade Industrial cujos…

resultados, favorece a consolidaçao dos fatos deternimados no processo. A negociação é um fato diário e inevitável na vida de todo o ser humano. Ela é produto de uma situação contraditória, em que é necessário tomar uma decisão sobre algo em que os direitos de outros estão envolvidos. Negociar não significa enfrentamento, mas harmonização de uma situação entre as partes, para que todos os envolvidos possam obter benefícios. Miranda (2000: 18), afirma que há dois tipos de negociação:…