Direitos Civis Políticos Sociais

pensamento político moderno. Mas em paralelo e como suporte às questões teóricas, o trabalho de Rousseau será mencionado relevantemente. Hobbes, Locke, assim como Rousseau, embora com proposições teóricas direcionadas contrariamente, todos influenciaram o pensamento moderno. Influenciaram o pensamento político moderno a partir das suas proposições sobre o Estado de Natureza e o Estado Civil. Proposições pautadas a partir da defesa de Hobbes sobre a origem da sociedade com o pacto…

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO Faculdade de Direito do Largo de São Francisco O ESTADO BRASILEIRO E A CIDADANIA INCIPIENTE Teoria Geral do Estado I Profª.: **** ******* Análise da obra: “Cidadania no Brasil: O longo caminho” de José Murilo de Carvalho Gabriela Branco dos Santos Turma 12 - Junho 2014 “O surgimento seqüencial dos direitos sugere que a própria idéia de direitos, e, portanto, a própria cidadania, é um fenômeno…

da responsabilidade dos programas sociais para orbita da iniciativa privada, buscando afastar o Estado de sua responsabilidade central, conforme a Constituição de 1988, na garantia desses direitos, tornando o Brasil inteiramente dependente dos capitais especulativos. Aliás, a máxima de que crescimento econômico traria, como conseqüência, o desenvolvimento social, parece ser tônica dos governos brasileiros desde a ditadura militar. Construíram um projeto político alicerçado, com suas…

autor de outros livros consagrados como os Bestializados e A formação das almas entre outros. É um cientista político e historiador brasileiro, membro desde 2005 da Academia Brasileira de Letras.. Professor da Universidade Federal de Minas Gerais e do IUPERJ por vinte anos, é também professor titular de História do Brasil no Departamento de História do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro. No livro cidadania no Brasil. Um longo caminho, o…

pode ser caracterizada de forma genérica como um modo de vida ­ social ou moral. A democracia é entendida como um regime político que melhor protege e promove os direitos humanos. É definida ainda, como regime fundado na soberania popular, na separação e desconcentração de poderes, com pleno respeito aos direitos humanos. Esta breve abordagem procura agregar o conceito democracia política e democracia social; ou seja, reúne as liberdades civis,…

verificar traços deixados pela herança colonial, na cultura, na vida social e no exercícios dos direitos civis. ESCRAVIDÃO Em decorrência da escravidão não atingiram apenas os negros. Do ponto de vista que aqui nos interessa – formação do cidadão - a escravidão afetou tanto o escravo como o senhor. Se o escravo não desenvolvia a consciência de seus direitos civis, o senhor tampouco o fazia. O senhor não admitia os direitos dos escravos e exigia privilégios para si próprio. Os…

Para a maioria da população, os direitos de ir e vir e de propriedade, a inviolabilidade de domicílio e a proteção da integridade física dependiam do poder dos coronéis. Até 1920, os valores de liberdade individual praticamente inexistiam no Brasil. Os direitos políticos eram igualmente restritos. Os governantes eram escolhidos por pouquíssimas pessoas, uma minoria que exercia o direito de voto. Para a maioria da população, os direitos de ir e vir e de propriedade, a inviolabilidade de domicílio

DE SOCIEDADE CIVIL IVO TONET* D e alguns anos para cá, o conceito de sociedade civil ganhou uma ênfase toda especial quando se trata de analisar a realidade política brasileira. A valorização desse conceito coincide com o período final da ditadura militar, em que os vários segmentos da sociedade, antes reprimidos pelo Estado, começaram a organizar-se para fazer valer os seus direitos. Surgiram, além disso, como expressão de uma problemática nova, inúmeros movimentos sociais,…

de direitos e obrigações, sob vigência de uma constituição. A cidadania moderna, embora influenciada por aquelas concepções mais antigas, possui um caráter próprio e possui duas categorias: formal e substantiva. A cidadania formal é, conforme o direito internacional, indicativo de nacionalidade, de pertencimento a um Estado-Nação, por exemplo, uma pessoa portadora da cidadania brasileira. Em segundo lugar, a cidadania substantiva é definida como a posse de direitos civis, políticos e…

CIDADANIA MODERNA: DIREITOS CIVIS Direitos Civis: Dizem respeito à liberdade dos indivíduos e se baseiam na existência da justiça e das leis. Referem-se à garantia de ir e vir, de escolher o trabalho, de se manifestar, de se organizar, de ter respeitada a inviolabilidade do lar e da correspondência, de não ser preso e não sofrer punição a não ser pela autoridade competente e de acordo com a legislação vigente. Direitos Civis: Dizem respeito à liberdade dos indivíduos e se…