Violência sexual

Parte final cap 03
As características do período é a retomada da matriz da solidariedade, como sinônimo de voluntarismo e de passagem da responsabilidade dos programas sociais para orbita da iniciativa privada, buscando afastar o Estado de sua responsabilidade central, conforme a Constituição de 1988, na garantia desses direitos, tornando o Brasil inteiramente dependente dos capitais especulativos. Aliás, a máxima de que crescimento econômico traria, como conseqüência, o desenvolvimento social, parece ser tônica dos governos brasileiros desde a ditadura militar.
Construíram um projeto político alicerçado, com suas particularidades, na centralização da estabilidade econômica e no desejo de reformar a constituição de 1988, a retomada das praticas clientelistas.
Repetiram-se, assim, programas de forte apelo popular, de cunho pontual, buscando sempre a legitimidade junto à população mais pobre, segmento destinatário dos mesmos.
Em tese, não se discutiu o principio, mas os principais atos desses governos dirigiram-se para seu descumprimento.
No entanto, é no campo dos direitos sociais que estão contidos os maiores avanços da constituição de 1988. Isso começa a ser evidenciado no texto a partir do artigo 3, que define como objetivos da republica federativa do Brasil.
Terminar como tripé da seguridade devera ser estabalecido, portanto, a saúde aparece como direito de todos e dever do Estado; a previdência será devida mediante contribuição, enquanto a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição.
É possível afirmar, em vista dessas analises, que a constituição de 1988 foi aprovada a paritr de uma lógica conceitual bastante nova para sociedade brasileira, aquela baseada nos princípios do WELFARE STATE, de recorte social-democrata.
É preciso lembrar que o sistema proposto se orienta pelo conceito elaborado por Beveridge, na Inglaterra, em 1940 sua inscrição num contexto onde há uma outra configuração do capitalismo