Direitos Civis E Politicos

....................4 CIDADÃO .... ......4 RESPONSABILIDADE DOS CIDADÃOS .... 4 DIREITO E DEVERES......................................................................................................4 REFERENCIAS......................................................................................5 INTRODUÇÃO O conceito da cidadania teve origem na Grécia clássica sendo usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o individuo que vivia na cidade ali…

Direitos Sociais Direitos Sociais são direitos fundamentas do homem, caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo por finalidade a melhoria das condições de vida aos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social, e são consagrados como fundamentos do Estado democrático

territorial, quanto para a defesa de sua cidade, formando as milícias dos nativos da cidade. Essa participação militar fazia com que todos se julgassem no direito, de algum modo, de intervir nas decisões econômicas e legais das cidades. A luta das classes pedia uma solução. Essa solução foi a política. Finalmente, os primeiros chefes políticos ou legisladores introduziram uma divisão territorial das cidades que visava a diminuir o poderio das famílias ricas agrárias, dos artesãos e…

ESTADO, SOCIEDADE E DIREITO HUMANO A SEGURANÇA PUBLICA : ANOTAÇÕS SOBRE O CASO BRASILEIRO. Artigo Apresentado Ao Prof. Dr. Francisco Vanderlei da Lima da Disciplina Estado, Direitos Humanos e Cidadania da 6ª turma do Curso de Especialização Em Segurança Pública e Cidadania UERN – CAMPUS MOSSORÓ MOSSORÓ/RN Setembro 2013. Sociedade , Estado e Direito Humano a…

PARTIDOS POLÍTICOS: autonomia, propaganda e controle judicial. Ivan Lira de Carvalho Professor da UFRN. Juiz Federal. Juiz do TRE/RN SUMÁRIO. 1. DETALHES HISTÓRICOS DA FORMAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS. Do forum romano à Revolução Francesa. 2. OS PARTIDOS POLÍTICOS DIVIDINDO OPINIÕES. 3. O PERFIL JURÍDICO ATUAL DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL. 4. ENFOQUE CONSTITUCIONAL DOS PARTIDOS POLÍTICOS. 5. LIMITES DA AUTONOMIA PARTIDÁRIA, FRENTE AO CONTROLE JUDICIAL. 6. A AUTONOMIA PARTIDÁRIA E A

Universidade Cândido Mendes História do Direito Brasileiro – Direito Professora: Izabel Estudo Dirigido – P2 1. À luz dos dois textos indicados para a leitura, e das discussões em aula, analise e responda as questões a baixo: 1. Por que o golpe civil-militar de 1964 foi um golpe contra as reformas e a democracia? Reposta: O golpe civil-militar de 1964 impôs severas restrições à cultura da liberdade e às diversas formas de expressão e exercício dos direitos fundamentais da…

Estudo do Direito Direitos positivos são normas que deitam suas origens nos costumes do homem, que estão ou estiveram em vigor disciplinando a convivência do homem. O conceito direito positivo é bastante amplo, ele abrange o tanto o direito em vigor como o já fora de vigor e também, tanto o direito escrito como o não escrito. O direito positivo se mostra como o verdadeiro objeto de estudo do jurista. Há autores que preferem considerar o direito positivo como o direito vigente e o direito…

podemos falar de uma contra posição entre sociedade civil e Estado? R: O Estado costuma ser entendido como a instituição que exerce o poder coercitivo(a força) por intermédio de suas diversas funções, tanto na administração pública como no judiciário e o legislativo. Por sua vez, a sociedade civil costuma ser definida como o largo campo das relações sociais que se desenvolvem fora do poder constitucional do Estado. Fazem parte da sociedade civíl, por exemplo, os sindicatos, as…

RESUMO DE DIREITOS HUMANOS! Os Direitos Humanos: São os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Também tem a ideia de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. Os direitos Fundamentais: É aplicado àqueles direitos do ser humano reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de um determinado Estado. Os direitos do homem: São aqueles inerentes ao homem enquanto tal. Os direitos do cidadão: São aqueles pertencentes…

potencializando o vínculo como estratégia de qualificar o acesso ao SUS. A metodologia empregada na realização deste estudo foi o levantamento bibliográfico. Na primeira parte desse estudo desenvolveu-se uma explanação sobre as conquista dos direitos sociais, políticos e civis no Brasil, e é apresentado um breve histórico da saúde, discutindo questões referentes a reforma sanitária, e Sistema Único de Saúde (SUS). Na segunda parte será exposto a trajetória do Serviço Social na saúde, e…