Direitos Civis E Politicos

os avanços que advieram daí foram poucos. O direito de voto direto e liberdade na expressão política não trouxeram consigo a segurança, o desenvolvimento, o emprego, a justiça social. “O exercício do voto” ,nos diz o historiador, “ não garante a existência de governos atentos aos problemas básicos da população”, do que podemos entender que não há, necessariamente, um atrelamento das três dimensões do direito- o direito político ,o direito civil e o direito social- e, portanto, pode-se…

política. No entanto, existe uma diversidade de pensamento sobre aquilo que de fato pode ser considerado o contrato social, suas origens e objetivos. Pretendemos analisar de que forma o modelo de contrato social foi forjado nas obras de dois teóricos políticos modernos. Em um primeiro momento, analisar-se-á a construção do pensamento contratualista de John Locke. No segundo momento, verificaremos de que maneira a mesma temática foi apreendida por Jean-Jacques Rousseau, para que,…

ELEMENTOS FUNDAMENTAIS NOS ESTUDOS DA SOCIEDADE CIVIL E DOS ESTADOS BASEADOS NOS PRINCIPAIS CONTRATUALISTAS DO SÉCULO XVII E XVIII OLIVEIRA, Erbernia Lourenço - 11216965 Graduanda em Relações Internacionais - UFPB DANTAS, Nivea Helena - 11213140 Graduanda em Relações Internacionais - UFPB Resumo A teoria política moderna foi marcada por vários escritores renomados que deixaram um legado fundamental para a continuidade do pensamento político da atualidade. Dentre eles, estão…

Os direitos políticos são regulados no Brasil pela Constituição Federal em seu artigo 144 , que estabelece como princípio da participação na vida política nacional o sufrágio universal. Nos termos da norma constitucional, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos. A Constituição proíbe o eleitoral dos estrangeiros e dos brasileiros conscritos

formação da cidadania 10 1.2 Grécia e a formação da cidadania: segundo Guarinello 13 1.3 A cidadania e a Revolução Inglesa, por Mondaini 14 1.4 A cidadania e a Revolução Americana, por Karnal 16 1.5 Concepção Liberal de Cidadania: Direito Civil, Social e Político 17 CAPÍTULO II 21 II - ELEMENTOS DA CIDADANIA PLENA E O “WELFARE STATE” OU ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL NO BRASIL 21 2.1 Cidadania plena 21 2.2 “Welfare State” no Brasil 23 CAPÍTULO III 28 III - DOCUMENTOS…

Pensar sobre direito e cidadania no Brasil significa refletir sobre a história da população brasileira, e as características das relações políticas e sociais que se estabeleceram. Durante os anos de 1920 a escravidão era presente na sociedade brasileira, os valores de liberdade individual, não existiam na sociedade escravocrata, pois os direitos civis só existiam no papel. O tipo de governo exercido era absoluto, nas mãos dos coronéis, os direitos de ir e vir, e de propriedade

elemento civil, político e social]. O elemento civil é composto dos direitos necessários à liberdade individual – liberdade de ir e vir, liberdade de imprensa, pensamento e fé, o direito à propriedade e de concluir contratos válidos e o direito à justiça. Este último difere dos outros porque é o direito de defender e afirmar todos os direitos em termos de igualdade com os outros e pelo devido encaminhamento processual.Isto nos mostra que as instituições mais intimamente associadas com os…

CIDADANIA E DIREITO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTES. Resumo: Pretendemos, no presente ensaio, apontar algumas possibilidades objetivas para a inserção de noções de cidadania e direito para as crianças e adolescentes, conhecimentos teóricos clássicos de cidadania e a cidadania existente no Brasil. Palavras-chave: Cidadania; Exclusão Social; Direitos Humanos; Dignidade Humana; Criança e Adolescentes. Introdução A história da cidadania confunde-se em muito com a história das lutas pelos…

evolução dos Direitos Humanos no Brasil Direitos Humanos são os direitos fundamentais da pessoa humana. No regime democrático, toda pessoa deve ter a sua dignidade respeitada e a sua integridade protegida, independentemente da origem, raça, etnia, gênero, idade, condição econômica e social, orientação ou identidade sexual, credo religioso ou convicção política. Toda pessoa deve ter garantidos seus direitos civis (como o direito à vida, segurança, justiça, liberdade e igualdade),…

Direitos* Pietro Costa** 1. Introdução O que significa ‘ter um direito’? Esta expressão enganosamente simples, na verdade, é um enunciado complexo, e convém explicitar algumas das suas valências. Ter um direito significa pretender legitimamente alguma coisa. É a pretensão de alguém (de um indivíduo, de um grupo) para que outros sujeitos façam ou não façam algo. Não é uma pretensão arbitrária e desmotivada: é uma pretensão que traz razões e argumentos, que se pretende ‘justa’,…