Direitos Civis E Politicos

sistema constitucional; • liberal (direitos civis – liberdade e propriedade; político -votar e ser votado); • social-democrático: direitos sociais atendidos; 1 - A grande dicotomia: público / privado [3] O método antitético logo se mostra na dicotomia existente entre Direito Público e Direito Privado. De regra, na visão de Bobbio, o Direito Público é considerado o termo forte, ao passo que o Direito Privado é tido como o termo fraco, tanto que o Direito Privado chega a ser…

Os direitos civis referem-se às liberdades individuais, como o direito de ir e vir, de dispor do próprio corpo, o direito à vida, à liberdade de expressão, à propriedade, à igualdade perante a lei, a não ser julgado fora de um processo regular, a não ter o lar violado. Os direitos políticos referem-se à participação do cidadão no governo da sociedade, ou seja, à participação no poder. Entre eles estão a possibilidade de fazer manifestações políticas, organizar partidos, votar e ser votado.

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA-UNEB Departamento de Ciências Humanas – DCH-Campus I Curso: Direito Disciplina / componente curricular: DIR102-Teoria Geral do Estado Docente: Cloves Araújo Discente: Data: 11/09/13 BOBBIO,Noberto.A grande dicotomia :publico/privado;A sociedade civil.In:______. Estado governo sociedade.Rio de Janeiro:Editora Paz e Terra,1987.cap.1-2,p.13-49 Em sua obra Estado Governo Sociedade Norberto Bobbio nos traz o conceito de dicotomia como forma de dividir um

Poderes instrutórios do juiz no processo civil 5 PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO PROCESSO CIVIL RUTINALDO DA SILVA BASTOS Mestrando em Direito e Especialista em Direito Processual Civil RESUMO Hodiernamente, o juiz não pode ser um mero espectador do debate das partes no processo, mas alguém comprometido com a efetiva busca da verdade a ser obtida por meio da prova judicial. O art. 130 do Código de Processo Civil não restringe a atividade probatória do juiz, que deve…

ilicitude seria tratar toda desobediência civil como mero ato de bandidagem. Mas, no momento, seus resultados são fascistas e precisam ser repensados. Já tive oportunidade de escrever sobre o movimento black bloc nessa coluna em artigo passado. Volto ao tema pelo andar recente da carruagem, me dando a liberdade jornalística de não me alongar em argumentos acadêmicos e citações. O Estado Democrático de Direito implica na disputa pacífica do poder político. O argumento como…

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Largo de São Francisco B. SÍNTESE DO CASO Trata-se de reclamação proposta por Luiz Henrique da Silveira, Governador do Estado de Santa Catarina, objetivando extinguir, ante a suposta usurpação da competência do Superior Tribunal de Justiça, ação civil pública por improbidade administrativa referente a atos praticados durante sua gestão como Prefeito de Joinville. Consta dos autos de origem, que o então prefeito de Joinville teria, em tese, se

Militar(1964).A partir desta data houve uma aceleração nas transformações sociais e políticas e, consequentemente, nos direitos civis. No campo dos direitos sociais as mudanças ocorreram, sobretudo com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e, com ele, a legislação trabalhista e previdenciária, completada em 1943 com a Consolidação das Leis do Trabalho. Os direitos políticos tiveram um cenário conturbado ao longo desses 34 anos, o governo alternava-se entre ditaduras…

Estado e sociedade civil no pensamento de Marx State and civil society in Marx's thinking Jamerson Murillo Anunciação de Souza Assistente social graduado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) - Recife/PE - Brasil; mestre em Serviço Social pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFPE; membro do GET - Grupo de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho, coordenado pela Profa. Dra. Ana Elizabete Mota. E-mail: jamersonsouza@gmail.com…

Fundamentos de Direito Grupo: Debora Lima Fernanda A. Jacintho Francinete Gedalva Ferreira

Título: A teoria Jusnaturalista do Estado Um breve estudo sobre a antinomia liberdade e poder político em Hobbes, Locke e Rousseau Simone Costa Resumo: O conflito entre liberdade humana e poder do estado é tema recorrente e está presente na formulação dos teóricos jusnaturalistas que buscavam explicar o fundamento e a natureza do Estado. Como é possível a sociedade que vive sob o poder político de um governo? Este parece ser o tema central do pensamento dos autores considerados…