Direitos Civis E Politicos

cidadão, que tinha o direito de propor e aprovar leis. Nesse contexto, os cidadãos tinham condições de opinar sobre a rotina da sociedade. Por causa do poder concedido ao cidadão na Grécia Antiga, poucas pessoas tinham esse status. O pequeno e seleto grupo de cidadãos era formado, principalmente, por proprietários de terras. Comerciantes, artesãos, mulheres, escravos e estrangeiros não eram considerados cidadãos. Assim, estes grupos não tinham direitos políticos e…

cidade-Estado, ou seja, romano. Em Roma, o direito à cidadania era das decisões políticas, da elaboração das baseado na noção de liberdade, então só podia ser regras, das festividades, dos rituais concedido aos indivíduos que não se encontravam religiosos, da vida pública etc. Eram os em situação de submissão ou sujeição a outra únicos considerados indivíduos plenos e pessoa. Inicialmente, ser cidadão romano era um 2 livres, com direitos e garantias…

História do direito 02/08/13 Trabalho grupo - liberalismo e constitucionalismo Guilherme "o conquistador". Deu inicio a unificação da Inglaterra em 1066. Carta magna: foi criada para limitar o poder do rei. Foi responsável por unificar a Inglaterra. Deu poder ao conselho dos nobres. Parlamento: foi oficializado no governo de Guerra das duas rosas: lutas de duas famílias tradicionais A dinastia tudor: Rei Henrique. ato de supremacia, ato de punição …

Associações, Partidos Políticos, Organização Religiosas e Eireli. ESPÉCIES DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO Art. 44 do CC - São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações. IV - as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) V - os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) Legislador modifica a redação original do art. 44, CC para englobar as organizações religiosas e os partidos…

Direitos Políticos-Art.14 CF Aula 19 Artigo XXI da Declaração Universal dos Direitos Humanos • 1. Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. • 2. Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país. • 3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou…

de forma que os seres humanos consigam se desenvolver, e proporcionar o bem estar a toda sociedade. É o Estado o responsável por dar força de imposição ao Direito, pois é ele que detém o papel exclusivo de aplicar as penalidades previstas pela Ordem Jurídica. Assim o Estado pode ser definido como o exercício de um poder político, administrativo e jurídico, exercido dentro de um determinado território, e imposto para aqueles indivíduos que ali habitam. Os elementos que caracterizam o

pena ao agente do crime1. A conseqüência principal, direta, imediata, da condenação é a imposição da pena ao condenado. Será recolhido ao estabelecimento prisional apropriado, conforme o regime estabelecido. Ou submeter-se-á à pena restritiva de direito ou pecuniária. Falam os doutrinadores que a condenação criminal acarreta outras conseqüências, porquanto “produz também efeitos penais secundários, tais como a revogação do sursis e do livramento condicional, a caracterização da…

Direitos Humanos: conceitos, histórico e Sistemas Internacionais de Proteção Prof. Celso Grigoletti     A luta por direitos é uma construção histórica. Eles não são dados, mas sim conquistados por aqueles/as que vivem situações de opressão, invisibilidade e violação. Direitos se conquistam com LUTA e CONFLITO Noção contemporânea de direitos humanos (pós 1945): Declaração Universal dos Direitos Humanos Os valores morais, filosóficos, religiosos de igualdade, justiça, liberdade,…

1.Origem da palavra “cidadão” e “cidadania” Cidadão :Cidadão é um indivíduo que convive em sociedade,grupo de indivíduos entre os quais existem relações recíprocas.Cidadão é o habitante da cidade, é aquele que está no gozo de seus direitos civis e políticos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com este. Com o surgimentos das cidades,estados e pólis greco-romanas, onde a empregabilidade do termo "Cidadão" atrelava-se a ideia de que os indivíduos fossem plenos de liberdade, só

absoluta do Estado e com a universalização dos direitos humanos, fazendo com que os Estados consentissem em submeter ao controle da comunidade internacional o que até então era de seu domínio reservado, gerou a necessidade de implementação desses direitos mediante a criação de uma sistemática internacional de monitoramento – a international accountability. O objetivo desse capítulo é enfocar a estrutura normativa do sistema de proteção aos direitos humanos. Para iniciar este estudo,…