Direito Unidade Iv

Seção IV Ordem Pública e Relações Jurídicas Privadas Regime constitucional de propriedade das ilhas oceânicas e costeiras João Trindade Cavalcante Filho* Sumário: 1 Colocação do problema. 2 Metodologia e marco teórico. 3 Construção dos conceitos de ilha oceânica e ilha costeira. 4 Interpretação gramatical do art. 20, IV: possibilidade de domínio estadual apenas sobre as ilhas costeiras. 5 Interpretação gramatical do art. 26, II: possibilidade de domínio estadual sobre as áreas em ilhas…

TENTATIVA 1 Pergunta 1 0,1 em 0,1 pontos Considere as duas listas a seguir, a lista A, com os conceitos, e a lista “B” com as suas definições: Lista A: I – relevante II – pertinente III – equitativo Lista B 1 - assegura a todos a igualdade de direito à educação, tratando de forma diferenciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida, com vistas a obter aprendizagens e desenvolvimento equiparáveis. 2 - atende às necessidades e às características dos discentes de…

DIRETRIZES E DOS OBJETIVOS GERAIS DA POLÍTICA DE GESTÃO URBANA CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 3º São princípios fundamentais para a execução da política urbana do Município de Belém: I- função social da cidade, que compreende os direitos à terra urbanizada, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura e serviços públicos, ao transporte coletivo, à mobilidade e acessibilidade, ao emprego, trabalho e renda, à assistência social, bem como aos espaços…

sede em Brasília - Distrito Federal, vinculada ao Ministério da Previdência Social, instituída com fundamento no disposto no art. 17 da Lei no 8.029, de 12 de abril de 1990, tem por finalidade promover o reconhecimento, pela Previdência Social, de direito ao recebimento de benefícios por ela administrados, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social. CAPÍTULO II DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art. 2o O INSS tem a seguinte estrutura organizacional: …

16/05/2015 Unidade IV ­ Condução de veículos de emergência Unidade IV ­ Condução de veículos de emergência Unidade: Condução de veículos de emergência Plataforma: ANP.net ­ Universidade Corporativa Virtual da Polícia Federal Evento: Condução de Veículos de Emergência Livro: Unidade IV ­ Condução de veículos de emergência Impresso por: YURI CORREA ARAUJO Data: sábado, 16 maio 2015, 18:43 https://ead.dpf.gov.br/anpnet/mod/book/tool/print/index.php?id=2874 1/21 16/05/2015 Unidade…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE IV - serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos; POLÍTICA DE ATENDIMENTO (Art. 86 em diante) V - proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da VI - políticas e programas destinados a União, dos estados, do Distrito Federal e prevenir ou abreviar o período de…

 18 Subseção III............................................................................................................... 18 Da Expedição de Certificados e Diplomas................................................................ 18 Subseção IV............................................................................................................... 19 Da Incineração de Documentos................................................................................ 19 Seção…

PLANO DIRETOR DE NITERÓI Lei n. º 1157, de 29 de dezembro de 1992 modificada pela Lei 2123 de 04 de fevereiro de 2004 Incisos V e VI do art. 221 alterados pela Lei 1594/97 Capítulos III, IV e VI do Título V revogados com a promulgação dos Planos Urbanísticos das regiões Praias da Baía (Lei 1967 de 04 de abril de 2002) , Norte (Lei 2233 de 19 de outubro de 2005) e Oceânica (1968 de 04 de abril de 2002) EM AZUL, ITÁLICO: MODIFICAÇÕES APROVADAS PELA LEI 2123/2004 A Câmara…

uma parte ou fração ideal da mesma coisa”. No condomínio há uma propriedade sobre toda a coisa determinada naturalmente pelos direito dos demais consortes, entre todos se distribuiu a utilidade econômica da coisa, o direito de cada condômino, em face de terceiros, abrange a totalidade dos poderes imanentes ao direito de propriedade, mas, entre os próprios condôminos, o direito de cada um é autolimitado pelo o de outro, na medida de suas quotas, para que possível se torne sua…

RESPOSTA DA WEB AULA 01 – DIREITO CIVIL V Caso Concreto 01 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.…