Direito Tributário Linguagem E Método

Economia, Direito e Engenharia. 4ª Edição, São Paulo, Ed.Atlas, (2006). BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR IUDÍCIBUS, Sérgio de. Contabilidade gerencial. 6.ed. São Paulo: Atlas, 1998. 332p. FALK, James Anthony. Gestão de custos para hospitais: conceitos, metodologias e aplicações. São Paulo: Atlas, 2001. 163 p DIREITO EMPRESARIAL (60 h/a) Noções sobre a Ciência do Direito e sobre o Estado. Abordagem de institutos jurídicos relevantes do Direito Constitucional, Direito Administrativo,…

garanta sua efetividade. Entre os juristas, o debate sobre a eficácia jurídica do orçamento público divide-se em dois extremos. De um lado, os que defendem que o orçamento público é lei em sentido material, cria deveres para a Administração Pública e direitos para a população. De outro, os que entendem ser lei apenas em sentido formal, sem obrigar a Administração a efetuar as despesas que prevê. No Brasil, tem prevalecido a segunda posição, inclusive com a chancela do Supremo Tribunal…

Municipal de Sombrio – SC. 2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS 2.1. São requisitos básicos para investidura nos cargos a que se refere o presente concurso: a) b) c) d) e) f) g) h) i) j) k) A nacionalidade brasileira; O gozo dos direitos políticos; A quitação com as obrigações militares e eleitorais; O nível de escolaridade exigido; A idade mínima de dezoito anos; Condições de saúde física e mental compatíveis com o exercício do cargo ou função; Idoneidade moral a ser…

formal de ensino será feito mediante avaliação das competências por comissão de professores, designada pela Direção, da qual fará parte obrigatoriamente o professor da disciplina. Fique atento ao calendário escolar para não perder os prazos. DIREITO DOS ALUNOS  Ter acesso e participação nas atividades escolares, incluindo as atividades extraclasse proporcionadas pela UE;  Ser informado, no início do ciclo, dos objetivos e das competências a serem trabalhadas em cada…

formal de ensino será feito mediante avaliação das competências por comissão de professores, designada pela Direção, da qual fará parte obrigatoriamente o professor da disciplina. Fique atento ao calendário escolar para não perder os prazos. DIREITO DOS ALUNOS  Ter acesso e participação nas atividades escolares, incluindo as atividades extraclasse proporcionadas pela UE;  Ser informado, no início do ciclo, dos objetivos e das competências a serem trabalhadas em cada…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE DIAMANTINO/UNED ESPECIALIZAÇÃO LATO-SENSU EM GESTÃO TRIBUTÁRIA CARLOS DANIEL OLIVEIRA BARÃO O INSTITUTO DA DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO Diamantino-MT 2012/2 CARLOS DANIEL OLIVEIRA BARÃO O INSTITUTO DA DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Gestão Tributária, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (*) da Faculdade de…

Henrique Teixeira SUMÁRIO DA OBRA: 1. PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE (NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA) DE PIS E COFINS 1.1 Não-Cumulatividade do PIS e da COFINS 1.2 Métodos de Não-Cumulatividade ou Neutralidade 1.2.1 Método Direto Subtrativo 1.2.2 Método Direto Aditivo 1.2.3 Método Indireto Aditivo 1.2.4 Método Indireto Subtrativo 1.2.5 Método de Crédito do Tributo 1.3 Neutralidade da Contribuição para o PIS e da COFINS 1.3.1Neutralidade Tributária 1.3.2 Diferença entre…

Tributário apresentado à turma de Especialização em Direito Tributário do

fundamental para que consiga atingir seu objetivo. Sem o controle, você nunca saberá se está no caminho certo ou errado, e pode antecipar alguns fatos e evitar desvios desnecessários do seu objetivo. A utilização de modelos contábeis baseados em métodos quantitativos tem se tornado cada vez mais freqüente. Planejamento estratégico: consiste em deliberar sobre a missão da empresa e as estratégias a serem implementadas, definindo as macro-estratégias e as macro-políticas que…

fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para sua propositura. O processo de execução fiscal é instrumento hábil para concretizar um direito já reconhecido e existente em título executivo (judicial ou extrajudicial). Enquanto que a medida cautelar fiscal objetiva preservar o patrimônio para que caso o direito pretendido seja declaro, esse direito terá sua materialidade assegurada para ser realizada no futuro. É uma medida apenas provisória. A Medida Cautelar Fiscal foi…